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DNRE reforça cooperação institucional com os Serviços de Inspeção e Fiscalização Nacionais 24 Agosto 2019

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) realiza durante os dias 26 e 27 deste mês, na Cidade da Praia, um encontro de concertação com todos os responsáveis pelos serviços de inspeção e fiscalização do território nacional. O ato será presidido pela Diretora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz.

DNRE reforça cooperação institucional com os Serviços de Inspeção e Fiscalização Nacionais

Conforme a organização, trata-se de um evento importante, onde se reúnem as instituições de “proa” na execução da função fiscalizadora do Estado, nomeadamente, a lnspeção Geral da Construção e Imobiliária, a Inspeção Geral das Atividades Económicas, Direção-geral do Turismo e Transporte, Entidade Reguladora Independente da Saúde e a Guarda Municipal da Câmara Municipal da Praia, para debruçar sobre o papel de todos no combate à economia paralela, fraude e evasão fiscais, assim como promover uma maior e estreita articulação na execução da fiscalização.

Convém lembrar que o sistema fiscal nacional está estruturado de forma a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, atingir os objetivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza.

“Neste imperativo, cabe, especialmente, à Direção Nacional de Receitas do Estado, enquanto serviço central do departamento governamental responsável pela área das Finanças, a missão de administrar os processos de arrecadação das receitas tributárias e aduaneiras e exercer o controlo do território aduaneiro”.

A DNRE considera que, apesar dos avanços já alcançados, a grande verdade é que os fenómenos da economia paralela, a fraude e a evasão fiscais se caraterizam como um dos maiores entraves à promoção de uma justa repartição do esforço fiscal, como também “constituem barreiras para o desenvolvimento da inovação e competitividade dos operadores económicos e, sobretudo, privam o Estado dos recursos essenciais ao exercício das suas funções, condicionando o nível de qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais realizadas pelo Estado”.

Diante disso, esta entidade prevê uma atuação concertada de todos os agentes com responsabilidade neste domínio, por considerar que o combate à economia paralela, a evasão e à fraude fiscais não são funções exclusivas da DNRE, mas do Estado e envolvendo de todos os cidadãos.

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