OPINIÃO

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De África para o mundo: Os exemplos de João Lourenço e Jean-Pierre Bemba 09 Agosto 2018

Todavia, o posicionamento de Luanda relativamente a Manuel Vicente só pode ser verdadeiramente compreendido quando olhamos para as medidas em curso de combate à soberania assumida, até há pouco tempo, pela família de José Eduardo dos Santos. O abandono de projectos adjudicados a empresas ligadas à família do ex-monarca de facto e a insistência na notificação a Isabel dos Santos para se pronunciar sobre a gestão à frente de empresas com valor estratégico são marcas de uma mudança de rumo nos destinos do Estado e carregadas de um tremendo simbolismo: João Lourenço pretende afirmar a soberania do Estado, não existindo nenhum outro Estado mais soberano, nem individualidades acima do país.

Por: Alexandre Guerreiro*

De África para o mundo: Os exemplos de João Lourenço e Jean-Pierre Bemba

A ascensão de João Lourenço ao poder angolano, há sensivelmente um ano, suscitou muitas dúvidas: seria um mero fantoche de José Eduardo dos Santos ou iniciaria uma nova era? A acontecer o segundo cenário, que género de liderança prosseguiria? Hoje, alguma oposição interna manifesta alguma confiança numa mudança que, até ver, será positiva.

Portugal sentiu esta mudança em vários momentos. O primeiro, no momento em que foi proferido o discurso de investidura do Chefe de Estado angolano, com a referência expressa a vários parceiros vistos como aliados primordiais sem uma palavra a Portugal. O segundo surgiu no decorrer da controvérsia envolvendo o inquérito contra Manuel Vicente. Em ambas, foi notório que a influência portuguesa ao nível político e diplomático é praticamente nula.

Todavia, o posicionamento de Luanda relativamente a Manuel Vicente só pode ser verdadeiramente compreendido quando olhamos para as medidas em curso de combate à soberania assumida, até há pouco tempo, pela família de José Eduardo dos Santos. O abandono de projectos adjudicados a empresas ligadas à família do ex-monarca de facto e a insistência na notificação a Isabel dos Santos para se pronunciar sobre a gestão à frente de empresas com valor estratégico são marcas de uma mudança de rumo nos destinos do Estado e carregadas de um tremendo simbolismo: João Lourenço pretende afirmar a soberania do Estado, não existindo nenhum outro Estado mais soberano, nem individualidades acima do país.

Na vizinha República Democrática do Congo (RDC), a absolvição de Jean-Pierre Bemba pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) veio agitar os panoramas judicial global e o político africano, deixando Angola na expectativa. Após 10 anos sob custódia do TPI, o recurso apresentado trouxe como desfecho surpreendente a absolvição de Bemba e a sua restituição à liberdade, lançando (novas) questões sobre o funcionamento da justiça internacional.

Em primeiro lugar, é preciso reflectir sobre a aparente responsabilidade objectiva das chefias militares e outros superiores hierárquicos, prevista no artigo 28.º do Estatuto de Roma e que, neste caso, foi de certa maneira desvalorizada pela segunda instância do TPI. Afinal, Bemba não poderia ser incondicionalmente responsabilizado por todos os actos cometidos pelos homens que comandava. Em segundo lugar, temos novamente a questão da prova na justiça internacional: o TPI continua refém da prova testemunhal para condenar, muita da qual obtida em circunstâncias extremamente duvidosas e passíveis de afectar a credibilidade dos julgamentos.

Finalmente, como é possível que a justiça seja tão morosa ao ponto de se tolerar que um suspeito permaneça detido 10 anos sem uma decisão que transite em julgado? Esta morosidade praticamente inclina a justiça internacional a condenar quem está inocente como forma de justificar os anos de vida perdidos num tribunal que não tem mecanismos que admitam, com eficácia, a liberdade provisória.

Bemba foi vítima desta fragilidade da justiça internacional. Ao longo do período em que esteve detido, Bemba solicitou mais do que uma vez que lhe fosse permitido aguardar o julgamento em liberdade. Numa dessas circunstâncias, a juíza Ekaterina Trendafilova reconheceu que Bemba estaria em condições de poder beneficiar de liberdade provisória, mas acabou por indeferir o pedido porque Bélgica, Holanda e Portugal rejeitaram acolher Bemba e, como forma de o protegerem, mantiveram-no detido. Pelo meio, Bemba foi impedido de concorrer às eleições na República Democrática do Congo (RDC) em 2011, deixando caminho livre para Joseph Kabila após ter obrigado o ainda Presidente do país a uma segunda volta decidida por uma margem não muito confortável (58%-42%).

Após o "susto" e face à hipótese de em 2011 poder ser destronado por Bemba, Kabila colaborou incondicionalmente com o TPI para garantir que o seu antigo Vice-Presidente ficasse fora-de-jogo. Assim aconteceu, contando também com o apoio incondicional de Portugal. Em 2018, em ano de eleições presidenciais na RDC, as condições inverteram-se: Kabila está sob pressão do TPI e da comunidade internacional por excessos cometidos contra manifestantes; Bemba foi absolvido pelo TPI e não só ganha tacitamente a legitimidade da justiça internacional quanto à sua idoneidade, como deixa de estar impedido de concorrer às eleições, ora fisicamente - poderá dar entrada e formalizar a sua candidatura na RDC -, ora legalmente - a lei eleitoral congolesa nega capacidade eleitoral passiva aos condenados por crimes de guerra e contra a humanidade e Bemba voltou a ser elegível.

Jean-Pierre Bemba prepara-se para concorrer às eleições na RDC num momento em que o seu partido (o MLC) permanece como um dos mais representativos do país (em especial na região Oeste) e em que preserva a sua imunidade e algumas prerrogativas como Senador (dado que em 2011 não foram realizadas eleições para o Senado). Num contexto em que a política é dominada pela afinidade étnica, a restante oposição a Kabila, por sua vez, mantém o padrão de falta de consenso em torno de um candidato comum, mas o exemplo dado em 2006 - em que boa parte da oposição se uniu e apoiou Bemba na segunda volta - poderá lançar as bases para uma candidatura una em torno de um candidato que efectivamente possa afastar Kabila ou um dos seus seguidores do poder.

Para que este cenário se concretize, é imperativo que Bemba garanta o apoio de Vital Kamerhe (que partilha com Kabila o eleitorado nas províncias de Maniema, Kivu Norte e Kivu Sul), de Moïse Katumbi (senhor no Katanga e empresário com ligações ao futebol através do TP Mazembe) e Félix Tshisekedi (que herdou o legado do seu pai Étienne Tshisekedi). Ao contrário do Quénia, em que as alianças são vistas com naturalidade e pragmatismo, o problema, uma vez mais, poderá ser a falta de disposição da oposição congolesa para abdicar de ambições pessoais impossíveis de serem satisfeitas e exigidas para garantir a proeminência individual junto das respectivas comunidades.

O regresso de Bemba à RDC é uma autêntico furacão na política congolesa. O seu desafio mais directo passará por manter-se fisicamente presente formalizar a candidatura às eleições. Em segundo lugar, terá de garantir segurança adequada, uma vez que, ao longo de todo o processo, Bemba será certamente um alvo a eliminar por Kabila e/ou respectivos seguidores. Finalmente, Bemba terá o tempo a correr contra si para garantir alianças e o apoio no Leste do país, região ampla onde a sua ligação ao mobutismo poderá afectar as suas hipóteses de sucesso.

Uma eventual candidatura de Bemba poderá ser bem acolhida por Angola, que, desde José Eduardo dos Santos, teve em Joseph Kabila um subalterno que favorecia a hegemonia do antigo Presidente angolano. Este quadro começou a mudar com a chegada de João Lourenço ao poder, que já denotou, por mais que uma vez, vontade em romper com o passado. Bemba no poder poderia abrir caminho a uma nova era em que Angola se perfilasse como parceiro privilegiado e suficientemente experiente para integrar a "nova RDC" nas dinâmicas internacionais e abrir o país a parcerias públicas e empresariais com Angola, contrariando, assim, a deslocalização das influências ruandesa e ugandesa no quadro político e social da RDC.

Até lá, João Lourenço e Jean-Pierre Bemba dão uma mensagem a um mundo claramente marcado pela ingerência externa: as revoluções não devem ser o resultado de intervencionismo; a mudança de regime só se torna credível quando parte de dentro e o regime evidencia sinais de apodrecimento. Tudo o que ocorra à margem disto é contributo para a perpetuação de uma perigosa instabilidade.


*Alexandre Guerreiro, Lisboa, Analista de Segurança e Política Internacional

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