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Debate sobre Estado da Justiça: MpD fala em esforços “assinaláveis” do Governo para o cabal funcionamento do sector 29 Outubro 2021

O grupo parlamentar (GP) do Movimento para a Democracia (MpD – no poder) considerou hoje “inegável” os esforços “assinaláveis” feitos pelo Governo para colocar os meios de que a justiça precisa para desempenhar, “eficaz e eficientemente”, a sua função.

Debate sobre Estado da Justiça: MpD fala em esforços “assinaláveis” do Governo para o cabal funcionamento do sector

A consideração foi feita pelo líder do GP do MpD (no poder), João Gomes, na abertura do debate sobre o estado da justiça em Cabo Verde, uma oportunidade, a seu ver, para discussões “responsáveis e objectivas” das “grandes questões” que se colocam ao sector neste momento, bem como para a elaboração de consensos em prol dos interesses dos cabo-verdianos.

Conforme referiu, Cabo Verde encontra-se ainda mergulhado nas ondas da maior crise pós-pandémica com os efeitos na redução das receitas públicas, mas, frisou, continuou-se a luta com vista a oferecer aos cabo-verdianos “mais e melhor justiça”.

Quanto a resultados no sector, entende o GP do MpD que os relatórios anuais dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, sobre a situação da justiça em Cabo Verde, lhes encoraja a continuar o trabalho da resolução dos problemas complexos deste sector, passando em revista todos os seus problemas, registando avanços e insuficiências.

Na óptica do líder parlamentar do partido no poder, pese embora algumas “insuficiências” ainda no sector da Justiça, deve-se destacar uma “melhoria considerável” no tocante aos recursos humanos e às pendências.

“O Conselho Superior da Magistratura Judicial procedeu à nomeação de dez Juízes de Direito de 3ª classe, com efeito a partir de Outubro, sendo certo que destes, foram colocados na bolsa de Juízes e afectos a Tribunais de Boa Vista (um na Jurisdição Cível) Porto Novo e auxiliar no Juízo Crime do Sal”, exemplificou.

Quanto às pendências, referiu-se a uma redução de pendência na ordem dos 14%, o que, no seu entender, demostra a vontade dos magistrados em encontrar soluções para o combate à morosidade.

Realça também “um aumento da produtividade na ordem dos 5,8% comparativamente ao ano judicial de 2019/2020”, considerando que foram encerrados mais processos-crime do que os registados como novos, em quase todas as procuradorias e que a diminuição de pendência foi de 9,0%.

À vista deste cenário, considerou, já razões para confiar na Justiça, à qual, atestou, mesmo com a redução das receitas públicas, não faltarão recursos para realizar a sua missão de liberdade e da paz, tornando-a “mais célere e eficaz”. A Semana com Inforpress

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