O parlamentar ventoinha, que falava durante o debate sobre o estado da Justiça, pediu que seja implementada uma reforma profunda da justiça em Cabo Verde. Um desiderato que, segundo ele, exige uma revisão da Constituição da República e demias leis sobre o sistema da justiça no país por forma a se conferir mais independência ao poder judicial.
A pensar nisso, Orlando Dias defendeu a eleição da figura do Procurador Geral da República, dos juízes do Tribunal de Contas e dos Inspetores da Magistratura Judicial e do Ministério Público atraves da Assembleia Nacional.
Segundo ele, o objetivo é retirar da alçada do governo a nomeação de titulares de tais instituições por forma a lhes criar condições para que possam exercer com mais imparcialidade e sem interferência política as suas funções nos termos da lei.
De recordar que, na última semana, a Associação dos magistrados também defendeu a mudança do processo da escolha do Procurador Geral da República, sugerindo a sua indicação entre os seus pares e nomeação pelo Presidente da República.
Com isto, fica lançado o debate sobre esta matéria, que vai depender sobretudo da revisão das leis e o consenso entre as diferentes formações políticas, principalmente ao nível do MpD e do PAICV que são partidos do arco do poder. É que atualmente há muita crítica sobre a gestão e desempenho do Ministério Público, onde se questiona muitos processos que não andam ou são arquivados. Tudo, segundo os críticos, supostamente por razões políticas e outros interesses.
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