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Defesa de Alex Saab insta autoridades cabo-verdianas a reconhecerem o “carácter político” do caso 21 Agosto 2020

O “membro-chave” da equipa internacional que defende Alex Saab, o espanhol Baltasar Garzón, sublinhou o “carácter político” do caso na detenção do alegado testa de ferro de Nicolás Maduro, instando as autoridades cabo-verdianas a reconhecerem esta “realidade”.

Defesa de Alex Saab insta autoridades cabo-verdianas a reconhecerem o “carácter político” do caso

Num comunicado a que a Inforpress teve hoje acesso, a defesa destaca a importância de avaliar a magnitude do confronto dos Estados Unidos da América (EUA) contra a Venezuela e a sua influência no caso de Saab, “porque o que está em jogo aqui é a vida e a liberdade de uma pessoa que está a ser acusada de transgressão com base em provas de testemunhas desacreditadas”.

Citado na missiva, Baltasar Garzón afirmou que “não foi apresentado um único elemento de prova pelos EUA para fundamentar estas alegações” e que “os EUA estão a tentar obter protagonismo e a enlamear em prol do Executivo, em vez do interesse da justiça”.

Por sua vez, o ex-director jurídico da INTERPOL, Rutsel Martha, também membro da equipa internacional de defesa, acrescentou que “a magistratura cabo-verdiana é chamada a defender uma das regras mais antigas e inquestionáveis do direito internacional público, nomeadamente que enviados governamentais em missão não podem ser sujeitos a processos penais, muito menos, ser extraditados para um Estado terceiro”, refere a Inforpress.

Há uma semana, a equipa internacional de defesa de Alex Saab interpôs um recurso perante o Supremo Tribunal de Cabo Verde contra o mandado de detenção e a decisão de extradição do Tribunal da Relação do Barlavento, em 31 de Julho.

Este recurso, sobre o qual o Tribunal tem até 80 dias para decidir, faz parte das acções legais que a defesa iniciou após ter ouvido o tribunal da instância inferior, descrito pelo advogado local líder José Manuel Pinto Monteiro como “não fundamentado e não respondendo às questões suscitadas na oposição”.

Lembra a Inforpress, que o advogado do Estado da Venezuela, Arnaldo Silva, disse na quinta-feira, em declarações à Inforpress, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano terá “muita dificuldade” para decidir favoravelmente à extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.

Arnaldo Silva argumenta sua posição citando um caso de 2017 em que o STJ revogou um acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento que decretava a extradição de um iraniano e um paquistanês, acusados de tráfico internacional de droga e lavagem de capitais, para os Estados Unidos.

“Em relação a Alex Saab, o Supremo terá alguma dificuldade em não seguir os mesmos fundamentos que seguiu no acórdão de 2017 porque são casos semelhantes”, afirmou o causídico, explicando que na altura, o STJ disse que não autorizava a extradição porque nos Estados Unidos os tribunais podem aplicar uma pena até de prisão perpétua.

Alex Saab Morán foi detido no dia 12 de Junho, na ilha do Sal, e aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos, refere a fonte referida.

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