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Caso Alex Saab: Defesa preocupada com a recusa do Tribunal Constitucional em facultar a resposta do Procurador ao seu recurso 29 Junho 2021

A Defesa do «enviado venezuelano» Alex Nain Saab Moran expressa «a sua profunda preocupação pela recusa em conseguir uma cópia da resposta do Procurador Geral da República de Cabo Verde ao recurso que interpôs perante o Tribunal Constitucional (TC). “Isto levanta mais preocupações sobre o respeito da lei em Cabo Verde" , diz em comunicado a equipa jurídica do diplomata, chefiada pelo advogado espanhol Baltasar Garzon.

Caso Alex Saab: Defesa preocupada com a recusa do Tribunal Constitucional em facultar a resposta do Procurador ao seu recurso

Conforme uma nota remetida ao Asemanaonline, o advogado principal em Cabo Verde do Embaixador Alex Saab, José Manuel Pinto Monteiro, que solicitou ao secretariado do Tribunal uma cópia do documento, foi "imediatamente" recusado e ouviu extraordinariamente que "o recorrente (Alex Saab ou a sua Defesa) deve ir pessoalmente ao Secretariado para examinar o documento".

A defesa revela que dado que o Embaixador Saab está a ser "ilegalmente" detido sob a vigilância de guardas armados e não autorizado a sair da casa em que se encontra detido no Sal, não foi explicado como é que o Secretariado espera que o recorrente "vá pessoalmente para examinar o documento". Deve ainda notar-se que a "detenção ilegal" do Embaixador Saab está a ser imposta na Ilha do Sal enquanto o Tribunal Constitucional está localizado na Ilha de Santiago.

“A resposta do Secretariado do Tribunal Constitucional é dececionante, mas talvez não surpreendente", comentou a mesma em comunicado, o antigo juiz espanhol, Baltasar Garzon que dirige a coordenação internacional da defesa do embaixador Saab.

Prosseguiu, reconhecendo que "Cabo Verde se apresenta como um modelo de democracia, um país que respeita os direitos humanos e as obrigações internacionais. Mas observou que, infelizmente, desde 12 de Junho de 2020, quando prendeu "ilegalmente" Alex Saab, Cabo Verde tem demonstrado repetidamente que o oposto destas reivindicações é a verdade.

Cabo Verde politiza o processo Alex Saab

"Cabo Verde politizou a detenção de Alex Saab, cedendo à pressão dos Estados Unidos. Cabo Verde também tem ignorado séculos de direito internacional estabelecido que rege a livre circulação de diplomatas. Cabo Verde recusou-se a cumprir duas decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da CEDEAO e o País recusou-se a reconhecer instruções das Nações Unidas, pedindo-lhe que suspendesse os procedimentos de extradição contra Alex Saab iniciados pelos Estados Unidos", diz o documento.

Pinto Monteiro acrescenta ainda que "é um direito fundamental do Embaixador Saab e da sua equipa de defesa poder rever o pedido reconvencional que está a ser feito pelo Procurador-Geral da República. "Escrevi ao Meritíssimo Juiz Relator do Tribunal Constitucional para solicitar a sua intervenção nesta matéria. Esperamos que nos seja fornecida, esta terça-feira, uma cópia do documento solicitado sem mais demoras, dado que o Tribunal Constitucional notificou as Partes da sua intenção de realizar uma audiência física sobre o assunto", opina o advogado Pinto Monteiro.

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