OPINIÃO

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Denúncia no Tarrafal de S.Nicolau: Edil José Freitas Brito viola direitos dos seus funcionários com salário em atraso 22 Agosto 2019

Um Presidente autárquico - Edil José Freitas de Brito - que solicita autorização da Assembleia Municipal de ir à banca para contrair um empréstimo de 30 mil contos e ter na sua gestão pessoal com mais de 3 meses de salário sem regularizar não pode continuar a governar os destinos do município - caso continuar o rumo será um caos e o navio, que está encalhado, a qualquer momento pode afundar.

Por: Albino Sequeira*

Denúncia no Tarrafal de S.Nicolau: Edil José Freitas Brito viola direitos dos seus funcionários  com salário em atraso

Este artigo traz uma mensagem direta, franca e sincera sobre mais uma má prática, ato ilícito e desumano de um dirigente político, o chefe da autarquia do Tarrafal São Nicolau e ao mesmo tempo encorajar aqueles que se sintam em prejuízos no sentido de reverem as suas faltas e fazerem valer os seus direitos.

O que as pessoas e os eleitores de uma forma particular devem entender, é que, os políticos, esses que se apresentam a nós, podem fazer o bem. A política e a democracia, existem para isso, um que deve ser direcionado ao bem comum e o outro para revitalizar os ganhos, através das exigências do povo imposto pela lei. Para que elejamos representantes das nossas causas, das nossas necessidades e dos nossos sonhos.

Entretanto, por estes meses acontecem algo que já é normal na instituição Municipal do Tarrafal São Nicolau, o atraso na regularização do salário dos funcionários do estaleiro da câmara, envolvidos num sistema de quinzenas.

Não posso e nem poderia calar e mostrar o meu desagrado perante este ato desumano praticado por um dirigente do MpD, político, Presidente da câmara municipal do Tarrafal São Nicolau, José Freitas de Brito, e a sua gestão, atrasando o pagamento dos funcionários de quinzena da câmara em 3 meses e meio, ou seja, 7 quinzenas em que os funcionários não vejam a cor do dinheiro.

É uma situação para denunciar e que causa revolta em qualquer cidadão que tenha sentimento e que vê as pessoas como seres humanos e que merecem um tratamento digno e não de escravo.

A situação vem complicando a vida dos funcionários, falhando os seus compromissos perante terceiros, uma vez que há renda por pagarem, luz, água e o pior, como levar a panela ao lume nesta situação desagradável e calamitosa.

A câmara municipal do Tarrafal São Nicolau levou durante os dias 16 e 17 deste mês mais uma edição do festival praia tedja, gastando milhares de contos e deixou seres vivos que precisam de um sustento na seca por 7 quinzenas. Maioria, por não dizer todos aqueles funcionários são pais, ou seja, têm filhos que precisam de alimentação, saúde, educação, sobretudo agora que se avizinha mais um ano letivo, precisam de dinheiro para poderem comprar aos filhos materiais escolares, mas como proceder se não veem a cor das notas ou das moedas por um bom tempo?

A tal prática vem sucedendo todos os anos, até parece que é uma crónica e o principal desafio da edilidade.

A câmara municipal, na qualidade do seu Presidente, prefere em dar prioridade a outros pagamentos, por exemplo, aos artistas do festival e não ao salário dos funcionários, ato que constitui um crime que fere o código laboral Cabo-verdiano, que rege os direitos e os deveres dos trabalhadores.

Os colaboradores da câmara municipal do Tarrafal, com medo de represálias, mantém o caso em silêncio, apenas lamentando pelos cantos da rua entre amigos, que comunga com um sentimento de revolta e vejam os seus direitos violados por alguém que se diz formado em Direito, impedidos de procurarem a comunicação social para denunciarem o ato, uma vez que em Cabo Verde, o trabalho não abunda, apesar da promessa de criação dos 9 mil postos de trabalho por ano no país.

Entretanto, os prejudicados dizem que estão a sentir um certo desprezo por parte do Presidente da autarquia na forma como vêm sendo tratados, sentindo como os últimos, quando assim entenderem, mas os dirigentes políticos da câmara esquecem que são eles que estão na construção das obras, ou seja, na frente das infraestruturas, realizando os trabalhos mais pesados da instituição.

Enquanto os salários destes funcionários não chega, em gordo cai e sem atraso os salários dos servidores da política.

O senhor Presidente era capaz de estar 3 meses sem receber? Não creio.

Um Presidente autárquico que solicita autorização da Assembleia Municipal de ir à banca para contrair um empréstimo de 30 mil contos e ter na sua gestão pessoal com mais de 3 meses de salário sem regularizar não pode continuar a governar os destinos do município-caso continuar, o rumo será um caos e o navio que está encalhado a qualquer momento pode afundar.

Até quando este dirigente político vai continuar, na prática, de más ações e sem ser responsabilizado e os seus superiores partidários a continuarem assobiar ao lado como se nada estivesse acontecer? Porque não aparece o deputado nacional do mpd pelo círculo de São Nicolau a referir-se a isso, mostrando o seu posicionamento e descontentamento? Ou será que estamos a construir um Cabo Verde melhor?

É caso para dizer que não estamos no caminho certo e nem chegaremos lá tão rápido.

Diante desta barbaridade até pode valer que, a política e quem está associada a ela não presta. Pronto, a cristalização da negação da política e de distanciamento da sociedade fornece tudo o que os maus políticos precisam: condições para manter as coisas do jeito que estão.

Quem não sabe para onde vai qualquer caminho serve, já dizia o Séneca.
Os prejudicados não podem calar perante esta situação, a voz existe e a força é um aglomerado de um grupo muito forte que só pode encaminhar ao caminho da vitória. Lutem!
— -
*Economista e escritor

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