AUTÁRQUICAS 2020

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Denúncias de supostos crimes eleitorais por membro da CRE de São Filipe em campanha: CNE decide remeter a queixa para Ministério Público 18 Setembro 2020

Começou a luta campal na cidade dos sobrados do Fogo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a deliberar que vai remeter ao Ministério Público a queixa que a candidatura local do PAICV, à Câmara Municipal, nas eleições de 25 de outubro, apresentou contra o membro da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) do mesmo concelho, Carlos Evandro Silva Rodrigues (ver foto), mais conhecido por “Caló de cá Nhô Tchalinin”. Em causa estão denúncias de que o visado vem cometendo supostos crimes «por violação de vários princípios da administração eleitoral», usando viaturas do município para transporte de apoiantes e materiais de campanha a favor da candidatura de Jorge Nogueira suportada pelo MpD.

Denúncias de supostos crimes eleitorais por membro da CRE de São Filipe em campanha: CNE decide remeter a queixa para  Ministério Público

«O acusado tem participado em reuniões nas localidades e na distribuição de cimentos e verguinhas, numa clara compra de consciência de eleitores a favor da candidatura de Jorge Nogueira – MPD, às eleições autárquicas de 25 de Outubro, incitando eleitores a fazerem vídeos, declarando apoio à referida candidatura que vêm sendo publicitados nas redes sociais, como se pode confirmar no perfil de Facebook de “Oscar Rodrigues” no dia 15 de Agosto do corrente ano, cujo link do seu perfil é https://www.facebook.com/profile.php?id=100026919977199 e no perfil do “Manuel Roque Silva Junior” no dia 20 de Agosto através do link https://www.facebook.com/roquesilvajunior/videos/10158344065383400/?extid=tGTY0VVEwWHJ1aCh», lê-se na queixa do Sector de S.Filipe do PAICV apresentada, no dia 02 de Outubro, à CNE.

O documento assinado pelo Iº Secretário Euclides dos Santos Fernandes enumerou um outro ato ilegal cometido pelo referido membro da CRE. «Outro ato, quanto a nós ilegal e reprovável, é o facto de o mesmo (Caló) ter feito, frequentemente, o transporte de potenciais eleitores do MpD, nas viaturas da Câmara Municipal, para se recensearem, na sede da CRE e noutros pontos móveis, com manifesta discriminação dos demais cidadãos afetos às outras formações políticas, fatos testemunhados pelos senhores João Domingos Barbosa , João José Canuto, Amilcar Brandão Lopes e Nilton Lopes ».

A queixa do maior partido da oposição fundamentou que « tais atos violam escandalosamente os deveres de neutralidade e imparcialidade consagrados no artigo 290º do Código Eleitoral» e constituem circunstância agravante geral, conforme o artigo 273º c) da mesma Lei. «Assim, para se evitar tumultos decorrentes da condenável postura e porque entendemos que o acusado não garante as condições necessárias para continuar na equipa da CRE em São Filipe, solicitamos que medidas condizentes sejam tomadas e se delibere o imediato afastamento do mesmo, das funções que exerce, em nome da transparência, sendo ainda incompatível a condição de membro da CRE e assumido ativista político-partidário», conclui o documento remetido à Comissão Nacional de Eleições.

Sobre este particular, a CNE reunida em plenária no dia 09 de Setembro e ouvidos os representantes dos partidos presentes, deliberou, por unanimidade dos membros, esclarecer «que não tem competência para afastar o membro da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) das funções que exerce», por considerar que os membros da CRE são eleitos pela Assembleia Municipal correspondente sob proposta da Câmara Municipal, por força no disposto no artigo 42º/2 do Código Eleitoral.

Mas na mesma Deliberação nº 20/Eleições Auatárquicas 2020, a CNE decidiu enviar a queixa em causa ao Ministério Público da Comarca de São Filipe, que tem à frente a magistrada que é esposa do actual presidente Jorge Nogueira. «Quantos aos fatos imputados ao referido membro da CRE, senhor Carlos Evandro Silva Rodrigues, porque eventualmente tais fatos poderão configurar ilícitos eleitorais de natureza criminal, a CNE enviará a referida queixa ao Ministério Público da Comarca de São Filipe, que é o órgão com competência para exercer a ação penal», concluiu a CNE.

Chegado a esse ponto, a partir de agora os holofotes, numa clara prevenção contra irregularidades, elegalidades e fraude eleitorais, estão voltados para “Caló de cá Nhô Tchalinin”, sobretudo por parte dos apoiantes da candidatura do PAICV à Câmara de São Filipe, liderada por Nuías Silva, vice-presidente do mesmo partido do arco do poder.

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