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Deputado Miguel Monteiro diz que a PGR lhe dá razão de que havia “indícios de crime” na gestão do Fundo do Ambiente 24 Setembro 2020

O deputado Miguel Monteiro, um dos queixosos no processo Fundo do Ambiente, diz que a Procuradoria-geral da República (PGR) lhe dá razão de que havia “indícios de crime cometidos” no âmbito de gestão do referido fundo.

Deputado Miguel Monteiro diz que a PGR lhe dá razão de que havia “indícios de crime” na gestão do Fundo do Ambiente

Em declarações à Rádio de Cabo Verde pública (RCV), o eleito nas listas do Movimento para a Democracia (MpD-poder) afirmou que cumpriu o “dever de cidadão” e que o relatório da PGR prova de que havia indícios de “ilegalidades cometidas” na gestão do Fundo do Ambiente.

“Foi possível detectar um conjunto de irregularidades susceptíveis de indiciar ilícitos criminais, nomeadamente crime de peculato, que determinaram a extracção de certidão dos autos e o envio para as procuradorias da República competentes para a investigação desses actos”, precisou Miguel Monteiro, acrescentando que em relação a algumas associações, “tão bem identificadas” para as quais foi enviado o dinheiro, a PGR considera que poderá “indiciar um conjunto de ilícitos criminais, nomeadamente crime de peculato”.

“Apesar de haver arquivamento, há sim consequências e cumprimos o nosso papel, enquanto cidadão, em primeiro lugar, e de deputado”, indicou Miguel Monteiro.

Para o deputado “ventoinha”, o caso ainda não está fechado e há possibilidades de os arguidos virem a ser responsabilizados no quadro do processo em curso no Tribunal de Contas.

“O processo no Tribunal de Contas vai correr os seus trâmites e, neste caso, a prescrição, pelas informações que tenho, é de dez anos e quem cometeu os eventuais crimes será obrigado a devolver o dinheiro que terá utilizado de forma incorrecta”, precisou.

A Inforpress voltou a tentar obter uma reacção do presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, mas este adiantou que prefere dar uma conferência de imprensa sobre o assunto e cuja data não precisou.

Manuel de Pina, enquanto líder da ANMCV, tinha feito uma denúncia pública, na comunicação social, de indícios de crimes de abuso de poder e corrupção, considerando que se estava perante “gestão danosa, com indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente”.

O processo de encerramento do processo ilibou o então ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, justificando, entretanto, que há indícios de irregularidades, mas que não se verifica a “gravidade” das regras e princípios e que, por outro lado, os crimes nesta tipologia prescrevem após cinco anos.

Relativamente aos antigos directores gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão do antigo MAHOT, respectivamente Nilton Rocha Dias e Tatiana Neves, a PGR também mandou arquivar o processo.

Em relação ao antigo director nacional do Ambiente, Moisés Borges, a PGR entendeu que vai ser alvo de um “competente despacho de acusação”, para uma úncia situação que considerou pode ter constitiuido ilicito criminal. A Semana com Inforpress

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