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Parlamento: Deputados começam na quarta-feira a averiguar gestão supostamente danosa em barragens 04 Fevereiro 2020

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em julho pela Assembleia Nacional para apurar responsabilidades e eventuais atos de gestão supostamente danosa na construção de três barragens, começa a trabalhar, na quarta-feira, segundo fonte do parlamento.

Parlamento: Deputados começam na quarta-feira a averiguar gestão supostamente danosa em barragens

Segundo a Lusa, a primeira reunião dos deputados que integram a CPI sobre a Averiguação do Processo de Construção das barragens de Banca Furada (São Nicolau), Salineiro (Santiago) e Canto Cagarra (Santo Antão) vai servir para definir as “personalidades” convocadas para depor, o cronograma dos trabalhos e as atividades a realizar, segundo nota do parlamento divulgada hoje.

De acordo com a resolução parlamentar que cria esta comissão, de 15 de julho, os deputados desta CPI têm a missão de averiguar o processo de construção das três barragens, que “apresentam problemas técnicos”.

A última CPI criada pela Assembleia Nacional sobre alegadas irregularidades no processo que levou à concessão do serviço público de transporte marítimo à CV Interilhas (liderada pela portuguesa Transinsular) terminou em janeiro, com posições contrárias nas conclusões entre os deputados da maioria (MpD) e da oposição (PAICV, que a propôs).

Em causa nesta nova comissão - que formalmente iniciou funções em julho, com a posse dos respetivos membros, mas que só agora definirá o trabalho a realizar -, estão obras que transitaram do Governo anterior, liderado então pelo Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), que já criticou este inquérito, alegando interesses eleitorais, tendo em conta as autárquicas de 2020.

As barragens – num total de sete até 2015 - foram construídas por algumas empresas portuguesas ao abrigo do programa governamental de Energias Renováveis, Ambiente e Mobilização de Água, financiado com 100 milhões de euros por uma linha de crédito de Portugal.

Conforme lembra a Lusa, o programa do Governo do então primeiro-ministro José Maria Neves (PAICV) tinha como objetivo a mobilização de água e a modernização da agricultura, prevendo a captação de 9.352.080 metros cúbicos por ano de águas de escoamentos superficiais, subsuperficiais e subterrâneas, que corresponderiam a uma disponibilização média de 31.174 metros cúbicos por dia para apoiar atividades agropecuárias no meio rural.

A comissão de inquérito, que terá 180 dias para apresentar conclusões, será presidida pelo deputado Emanuel Barbosa, do Movimento para Democracia (MpD), partido vencedor das eleições legislativas de 2016 e que suporta o Governo liderado pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

Em concreto, os deputados vão “averiguar a responsabilidade do Governo durante todo o ciclo do processo da construção destas barragens”, desde a “montagem da engenharia financeira até ao processo de entrega da obra”, passando ainda pelos estudos prévios, acompanhamento e fiscalização das empreitadas.

Também deverão atestar a existência de “estudos prévios elementares e fundamentais para a definição dos locais onde estas barragens foram construídas e se as recomendações e considerações técnicas foram devidamente consideradas na tomada das decisões”, lê-se na resolução que criou a CPI.

“Averiguar a responsabilidade do Governo e as razões que levaram a que se avançasse com as obras ignorando evidências de várias ordens que apontavam para a inviabilidade do projeto”, bem como sobre a “rentabilidade” das barragens entretanto construídas.

“Em função das circunstâncias apuradas, identificar os eventuais atos de gestão danosa, bem como as eventuais responsabilidades individuais, corporativas ou institucionais e o encaminhamento dos relatórios às instâncias competentes”, lê-se ainda na resolução.

Os deputados deverão ter acesso, entre outros documentos, aos contratos de aquisição de crédito para a construção das três barragens e às contas das empresas que as construíram, bem como todos os estudos realizados "antes, na conceção, durante e depois de concluídas".

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito integra seis deputados do MpD, quatro do PAICV e um do partido União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).

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