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Deputados da CEDEAO defendem Harmonização dos Curricula Académico no seio da comunidade 24 Julho 2020

Os deputados da Comissão Mista para Educação, Ciência e Cultura e Tecnologia de Informação e Comunicação do Parlamento da CEDEAO, que se encontram reunidos, remotamente, desde 21 de julho, discutiram esta quarta-feira, durante a reunião da IIª Sessão extraordinária daquela comissão, a possibilidade de harmonização de graus académicos, curricula e equivalência de certificados no seio dos 15, devido à crescente internacionalização da educação e cultura, na região da África Ocidental.

Deputados da CEDEAO defendem Harmonização dos Curricula Académico no seio da comunidade

Para Rachel Ogbe, diretora do Programa para Educação, Ciência e Cultura da Comissão da CEDEAO, a quem coube a apresentação deste tema aos parlamentares da comunidade, o objetivo especifico desta harmonização, tem que ver com o desenvolvimento de critérios regionais para a harmonização e qualificação dos universitários, em particular no que diz respeito à duração dos cursos, aos conteúdos curriculares, às avaliações e outros pré-requisitos para atribuição de equivalência dos graus académicos, junto dos Estados Membros da CEDEAO.

Porém, de acordo com a responsável da Educação, Ciência e Cultura da CEDEAO, uma harmonização de graus académicos na nossa sub-região, implicaria a definição de parâmetros de referência e critérios para corresponder às qualificações universitárias e profissionais da região; elaboração de uma lista de cursos junto das universidades dos Estados Membros, bem como requisitos de admissão, número de anos de estudo, créditos e certificados exigidos.

Outros objetivos específicos, segundo Ogbe, tem que ver com o reconhecimento dos cursos bem como a classificação e qualificações académicas (certificado, diploma, bacharelado, mestrado, doutorado, etc.) nos Estados Membros e desenvolver um roteiro para a implementação da Convenção da CEDEAO, sobre equivalência de certificados.

“O reconhecimento de certificados e sua equivalência é uma prioridade na comunidade da CEDEAO, onde todos os cidadãos gozam de direito da livre circulação, bem como do direito de residência e estabelecimento fora de seus países de origem”, disse Rachel Obge lembrando que alcançar estes objetivos depende muito de aplicação da Convenção sobre reconhecimento e equivalência de diplomas, certificados e outras qualificações nos Estados Membros, adotada em janeiro de 2013 em Dakar, Senegal, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, depois uma profunda reflexão sobre esta matéria, com os especialistas em educação.

Recorde-se, que a convenção foi adotada como um anexo ao protocolo sobre educação e treinamento para permitir que os cidadãos da sub-região obtenham maiores benefícios da educação na CEDEAO.

Filomena Martins deputada de Cabo Verde no Parlamento da CEDEAO e antiga ministra de educação, em reação à apresentação da responsável da Educação, Ciência e Cultura da CEDEAO avalia, positivamente, a forma como a Comissão tem trabalhado a questão de harmonização dos curricula uniformizado, mas chama atenção para a mobilidade dos profissionais liberais como: advogados, médicos, engenheiros e entre outros, que têm de passar por algumas formalidades, é um assunto, que ao seu ver deve merecer a atenção dos parlamentares e da comissão da CEDEAO.

“Em relação aos profissionais, advogados, médicos e engenheiros, que vão de um país para outro e tem que passar por algumas formalidades, apesar de ser uma questão delicada, é também necessária, porque tem que haver o traço profissional comum, para que as pessoas possam trabalhar”, disse aquela parlamentar lembrando que existem muitos diplomas falsificados o que, por isso, deve exigir o mínimo de garantia para elevar a qualidade das nossas prestações, no seio da comunidade.

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