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Deputados timorenses consideram que valor do OGE de 2023 maior que capacidade execução 04 Novembro 2022

Uma comissão parlamentar timorense considera que o valor global da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 é significativamente maior do que a capacidade do Estado o gastar eficazmente, pondo em risco a sustentabilidade das contas públicas.

Deputados timorenses consideram que valor do OGE de 2023 maior que capacidade execução

O valor global do OGE23 parece-nos ser significativamente maior que a capacidade do Estado, através do Governo e seus vários órgãos, gastar eficazmente o dinheiro de que dispõe, levantando um problema sério de sustentabilidade, a prazo, das finanças públicas”, refere o parecer a que a Lusa teve acesso.

Seguindo um dos ‘cenários’ definidos pelo Governo na documentação apresentada ao Parlamento, a Comissão D acredita que deve ser feito um esforço para que o montante global da despesa pública não ultrapasse os cerca de 1.200 a 1.400 milhões de USD [1,22 a 1,43 mil milhões de euros], valor que corresponde historicamente ao que tem sido gasto anualmente nos últimos 10 anos e que parece ser um limite prático à capacidade de gastar recursos pelo Estado”, sustenta o parecer a que a Lusa teve acesso.

A posição é defendida no parecer da Comissão D, de Economia e Desenvolvimento à proposta de lei do OGE para 2023, cujo debate na generalidade começa na próxima semana.

Na análise, os deputados questionam igualmente se “a distribuição do dinheiro é a mais apropriada à prossecução dos objetivos da política económica face aos problemas da nossa economia e que estão vertidos” nas Grandes Opções do Plano.

A correção das deficiências de longo prazo é uma tarefa difícil, morosa e que exige elevados recursos tal o atraso da nossa situação atual. Por isso pensamos que quanto mais tarde ela começar pior é para os timorenses”, referem.

Ora a presente proposta de orçamento parece - é! - nitidamente insuficiente para um arranque decisivo na correção das deficiências estruturais do país e que estão no coração do Plano de Recuperação Económica, que não se reflete suficientemente no documento em análise”, sublinham.

Assim, defendem, devem ser introduzidas algumas alterações durante o debate no plenário, quer em termos de redistribuição quer aumentando gastos concretos para “iniciar decididamente a correção dos defeitos de desenvolvimento humano” do país, especialmente nosseus três eixos fundamentais da alimentação (produção agrícola familiar), da (qualidade da) educação e da (quantidade e qualidade da) saúde”.

O relatório traça um quadro particularmente negativo de indicadores de pobreza, desenvolvimento e nutrição, notando que na região Timor-Leste é, com a exceção do Camboja, o país com o pior Índice de Desenvolvimento Humano.

O nosso país é o único que entre 2010 e 2021 viu piorar a sua situação - apesar de ter registado melhorias no meio do período, pelo que o fosso entre ele os demais aumentou em vez de diminuir”, refere.

No Índice de Pobreza Multidimensional “a conclusão é semelhante: Timor-Leste é o país com maior percentagem de população em situação de pobreza e com maior vulnerabilidade à mesma” e o país “com maior percentagem de população abaixo da linha nacional de pobreza e abaixo da linha de pobreza (em Paridade do Poder de Compra) de 1,90 USD/dia” [1.94 euros].

Desde 2015, pelo menos, Timor-Leste cresce normalmente a um ritmo inferior ao da maioria dos países da região, o que significa que o fosso entre nós e os nossos vizinhos se alarga ano após ano”, considera.

As estimativas e previsões do OGE23 para o período 2022-27 são, também elas na ordem de grandeza dos cerca de 3,5%, bem abaixo dos 5% e mais previstos para a ASEAN-5 em 2022 e 2023. Isto é: o fosso é grande e vai aumentar. Evitar esta situação exige uma opção pelo uso de mais recursos de outra forma”, sustenta.

Entre vários aspetos, o parecer refere-se à necessidade de várias mudanças que melhorem as condições de fazer negócio no país, permitindo assim uma expansão ao investimento privado, que é hoje um terço do investimento público.

Aponta o dedo a atuais obstáculos ao investimento privado, incluindo melhorando a legislação que atualmente “desincentiva os investidores nacionais e estrangeiros” e o reforço com recursos humanos e financeiros para melhorar o funcionamento do sistema de justiça.

Resolver as questões de terras e propriedades, que são essenciais como garantias reais para empréstimos, é outra das prioridades urgentes.

O relatório nota, por exemplo, que em junho o sistema bancário do país “dispunha de cerca de 1.500 milhões de USD [1,53 mil milhões de euros] de depósitos de clientes - normalmente a principal fonte de recursos para os bancos comerciais concederem crédito aos seus clientes - mas o balanço dos bancos registava apenas um pouco menos de 300 mil USD [306 mil euros] de créditos concedidos (20% do dinheiro “mobilizável para emprestar)”.

Em contrapartida, os depósitos da banca em outros bancos, nacionais ou, maioritariamente, estrangeiros, eram de cerca 1.500 milhões de USD [1,53 mil milhões de euros]. Isto é: o nosso sistema bancário tem uma enorme liquidez e muitas aplicações no exterior porque não consegue aplicar os seus recursos entre portas. O sistema bancário timorense parece estar a servir para financiar o desenvolvimento de outros países mas não o nosso”, sustenta. A Semana com Lusa

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