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Desequilíbrio salarial: Governo fixa 240 contos por mês para presidente do Fundo de Emergência 09 Junho 2020

O Governo de Ulisses Correia e Silva já decidiu. A resolução nº 82/2020 do Conselho de Ministros de 08 de Junho, publicada no Boletim Oficial, acaba de fixar o ordenado bruto de 240 contos mensais para o presidente do Conselho Diretivo do Fundo Nacional de Emergência (FNE). Segundo vozes críticas, esse «chorudo salário» atribuído a José Luís Mendes Semedo, que foi nomeado no cargo em Abril deste ano, caiu que nem uma bomba junto da sociedade civil, isto num momento em que, devido à pandemia do Covid-19 em Cabo Verde, muitas famílias têm dificuldade em assegurar três refeições diárias, um grande número de trabalhadores aufere um rendimento mínimo de 13 contos líquidos e o exército de desempregado dispara para mais de 11%, atingindo sobretudo a camada jovem.

Desequilíbrio salarial: Governo fixa 240 contos por mês  para presidente do Fundo de Emergência

Para conservadores atentos, trata-se ainda de um «salário relativamente milionário», em comparação que os que são pagos nos serviços públicos. Isto apesar da atual governo ter baixado, em Junho de 2016, o teto dos salários dos gestores públicos que ficou fixado à volta dos 300 contos cabo-verdianos.

É que, mesmo assim, José Luís Mendes Semedo fica a ganhar mais que os titulares dos principais órgãos da soberania, como o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-ministro de Cabo Verde. O mesmo vem acontecendo a nível de vários outros conselhos de administração de diversas empresas e institutos públicos ou empresas participadas - o da ASA é um deles, que só este ano também beneficiou de milhares de contos em prémio de produtividade.

Ou seja, o anunciado ordenado do Presidente do Fundo Nacional de Emergência caiu que nem uma bomba junto da sociedade civil, isto num momento em que, devido à pandemia do Covid-19 em Cabo Verde, muitas famílias têm dificuldade em assegurar três refeições diárias, um grande número de trabalhadores aufere um rendimento mínimo de 13 contos líquidos e o exército de desempregados dispara para mais de 11%, atingindo sobretudo a camada jovem.

Na resolução do Conselho de Ministro referido, o governo fundamenta, no entanto, que o Conselho Diretivo, um dos órgãos do Fundo Nacional de Emergência, é composto por um presidente, denominado Gestor Executivo. «Neste particular, convidando a estabelecer o estatuto remuneratório do Gestor Executivo do Conselho Diretivo do FNE, respeitando os limites impostos pela Resolução nº 56/2016 de 9 de Junho; Ao abrigo do disposto no nº3 do artigo 12º dos Estatutos do FNE, aprovados pelo Decreto-lei nº 59/2018 de 16 de Novembro, e nos termos do nº 2 do artigo 205º da Constituição, o governo aprova a seguinte Resolução: Artigo 1º (Remuneração): É fixado em 240.000$00 a remuneração ilíquida mensal do Gestor do Fundo Nacional de Emergência». O documento acrescenta que a presente Resolução entra em vigor no dia seguinte da sua publicação, ou seja, a partir de 29 de Maio deste ano.

É de salientar que, foi no início de Abril deste ano que o Governo nomeou José Luís Mendes Semedo como presidente do Conselho Directivo do Fundo Nacional de Emergência (FNE), ativado para financiar as ações de prevenção e resposta da protecção civil e do Sistema Nacional de Saúde face ao Covid-19. Além de José Luís Mendes Semedo, o Conselho Directivo do FNE, cujo mandato é de três anos renováveis, uma única vez por igual período, é composto ainda por dois vogais não executivos: Francisco Nelson Brito e Conceição Alves Cardoso.

Fundo e verba de 20 milhões de dólares

A criação do Fundo Nacional de Emergência foi aprovada em Outubro de 2018 em Conselho de Ministros, com um orçamento inicial de 150 mil contos. Na altura, o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, disse, segundo a Inforpress, que o fundo seria um mecanismo financeiro de preparação para as emergências em Cabo Verde.

Segundo a mesma fonte, o FNE estará sob a responsabilidade do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna (MAI). O MF ocupar-se-á das questões financeiras, administrativas e patrimoniais, enquanto o MAI assume o comando das questões técnicas da protecção civil.

Em Junho de 2019, o Vice-Primeiro-ministro tinha afirmado que o fundo de emergência para intervenção em caso de catástrofes ia ser dotado de uma verba de mais de 20 milhões de dólares. Então Olavo Correia assinou um acordo para o desembolso diferido para riscos de catástrofes, que consistiu num empréstimo do Banco Mundial no valor de dez milhões de dólares que, segundo esse governante, seriam cativados para usar em caso de emergência.

A este montante, deve-se somar mais dez milhões de euros provenientes do fundo de garantia de emergência que foi criado, segundo a RCV, na sequência da extinção do Trust Fund. Olavo Correia tinha acrescentado que o Governo pretendia com essa operação tornar o sistema de proteção civil cada vez mais eficiente e com investimentos em equipamentos.

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