O Centro Comum de Visto (CCV) é uma instituição que visa agilizar os pedidos de vistos de curta duração para os países do espaço Schengen.
Acontece que a vários meses tem sido uma saga fazer agendamentos de vistos, devido ao sistema que se encontra alegadamente corrompido. Derivado a comportamentos inapropriado, o cidadão tem tido diversas dificuldades em fazer agendamentos.
O centro comum de visto é uma instituição que labora de segunda a sexta feira no período normal de funcionamento. Acontece que desde meados de dezembro tem tido graves problemas nas marcações de pedido de visto e até então não tem tido solução ao caso em concreto.
O CCV no mês de dezembro abriu agendamentos no sábado, o que, a nosso ver, não tem cabimento nenhum, porque há vários anos não aconteceu algo do tipo. A maioria dos são vicentinos teve problemas na marcação dos pedidos, ficando diversas pessoas lesadas por causa deste comportamento.
Como se não bastasse, tivemos o mesmo problema nos meses de janeiro, fevereiro e março. No mês de janeiro e fevereiro o CCV não fez deslocação consular para São Vicente, Sal e Boa Vista e tudo indica que não manterá a sua permanência no mês de abril nessas ilhas.
Acontece que tinham estipulado que haveria permanência consular em São Vicente de 06 a 10 de março, o que posteriormente houve alteração, passando a dispor no site somente o dia 07 a 10 de março.
Alegam que os agendamentos passam a ser uma semana antes da permanência consular em cada ilha, mas não definam um horário próprio de abertura dos agendamentos para que todos de forma igual possam fazer seus agendamentos.
Os horários são algo obscuro, porque são horários denominados de ´´Gongon´´, ou seja, são abertas fora dos horários normais de funcionamento, por vezes de madrugada, o que no nosso entendimento não têm qualquer fundamento legal.
Acontece que no dia 28 de fevereiro, terça feira passada, abriram os agendamentos e constatamos que somente o dia 07 constava na plataforma E-VISA . Foi aberta antes das oito horas e em menos de quinze minutos depois já não havia vagas devido aos problemas no site.
No dia 01 de março abriram as vagas, mas somente os dias 08 e 09 que apareceram no site, e em menos de 30 minutos já não havia vagas.
Perguntamos, onde foram as vagas? Quem fez os agendamentos? Onde estão os aumentos de vagas?
Vários são os cidadãos que procuram o CCV para fazer seus pedidos de visto de férias, turismo, visita familiares, negócios, saúde etc.
Mas desde do mês de dezembro muitos cidadãos têm tido sérias dificuldades em marcações de pedido de visto.
Várias são as vezes que ligamos para Centro Comum de Visto e sem sucesso, por diversos motivos, como:
- 1. Primeiramente, passamos, por vezes, vários minutos e até horas sem atenderem o telefone;
- 2. E quando atendem não dão uma informação concisa;
- 3. Nunca conseguimos falar com o cônsul;
- 4. O CCM tem mal atendimento, porque, por vezes, falam com as pessoas de forma inapropriada;
- 5. No atendimento das pessoas deixa, por vezes, transparecer a ideia de como se estivesse fazendo algum favor aos cidadãos, etc..
Exigimos uma resposta concreta acerca dos pedidos de visto e mais transparência nos processos.
E várias são as agências e terceiros que fazem os agendamentos aos cidadãos porque muitos não têm conhecimento de como os fazer, e isto é visto como algo normal.
Mal é não ter nenhuma informação e esclarecimento por parte do Centro Comum de Visto, que por vezes alguns trabalhadores acabam por tratar mal os cidadãos, porque na mente deles eles fazem algum favor ao povo cabo-verdiano. Precisamos urgentemente de solução ao problema e exigimos que tenham mais ética no atendimento.
A nosso ver, o sistema encontra-se supostamente corrompido e não tem tido solução para o problema. A vaga para vistos tem sido insuficiente sobretudo para Mindelo, tendo em conta que São Vicente possui a segunda maior população de Cabo Verde e não só. Além disso, as pessoas das ilhas de São Nicolau e Santo Antão querem ver os seus pedidos de visto entregues em São Vicente.
Ou o sistema está supostamente corrompido ou trabalhadores estão presumivelmente a viciar o sistema com o intuito de tirar alguma vantagem indevida e prejudicar terceiros. Como é possível o CCV disponibilizar mais de 300 vagas e ninguém consegue fazer agendamentos de vistos? Este ilícito dever ser investigado porque, de alguma forma, acaba por prejudicar a fluidez das relações entre os cidadãos e a própria instituição.
E há uma grande necessidade de se disponibilizar informações concretas e concisas aos cidadãos. Deveria haver mais transparência no processo, que neste momento não existe. Será dado conhecimento desta situação aos deputados da nação para que levam este problema ao parlamento e ao Presidente da República. Vamos reivindicar em toda a comunicação social de Cabo Verde e na diáspora e também junto da associação cívica Sokols, até que seja dada uma solução ao caso em apreço.
Há pedidos feitos ao cônsul (levando em conta que várias são as pessoas que urgentemente precisam viajar porque já têm suas férias programadas, algumas para tratamento médico, negócios, visita a familiares e amigos, muitas das quais com passagens compradas, etc), para que se abrisse uma exceção, independentemente do agendamento ou não, recebendo os processos de visto dos utentes até que o CCV tenha uma solução ao caso.
Em relação aos vistos de trabalho, estes têm sido uma saga. Nunca há vagas para a sua marcação. A VFS Global teria de ser uma solução ao problema, mas pelo contrário: tem sido um caos total. Ao invés de ser mais rápido no processamento dos processos, tem sido um atraso. Há vagas para reagrupamento familiar, estudo e tratamento médico, mas não há vagas para visto de trabalho.
Em São Vicente quase que ninguém faz o agendamento para entregar processos de visto de trabalho na cidade da Praia, e só se consegue isso através de «expedientes» na cidade da Praia, como este esquema é denominado em São Vicente. Precisamos de uma solução em São Vicente. Não podemos estar a se deslocar para Santiago para a entrega de um processo de visto. Deve haver uma solução para que os processos sejam entregues em São Vicente, como era feito anteriormente no escritório consular de Portugal no Mindelo.
Rogério Ramos
(Advogado)
Não! Mim ‘m c’oiá nada, ‘m c’uvi nada!…
Praia
