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Dinamarca: Ministra cumpre pena de prisão por separar casais com esposa-criança 14 Dezembro 2021

É inédito: a ex-ministra dinamarquesa da Imigração, Inger Stoejberg, vai ter de cumprir uma pena de prisão de sessenta dias, sem apelo, por ter ordenado que as famílias requerentes de asilo em que a esposa é menor fossem separadas enquanto o seu pedido era examinado.

Dinamarca: Ministra cumpre pena de prisão por separar casais com esposa-criança

"Sei exatamente o que disse e o que fiz. É por isso que espero sair inocentada", disse a ex-ministra da Imigração entre 2015 e 2019. Inger Stoejberg deu ordens em 2016 para que fossem separados os casais em que a esposa era de menor idade, sob suspeita de que se tratava de casamentos ilegais: na Dinamarca a lei requer o mínimo de 18 anos de idade para a celebração do casamento.

A medida abrangeu um total de 23 casais do grupo de requerentes de asilo, na sua maioria sírios. As 23 esposas tinham entre 15 e 17 anos enquanto os maridos tinham entre 15 e 32 anos. Mas as esposas garantiram que casaram por vontade própria.

O Tribunal de Destituição da Dinamarca só se reuniu três vezes ao longo dos seus 120 anos de existência. A última foi em setembro e a leitura da sentença aconteceu esta segunda-feira 13.

Os vinte e seis juízes do Tribunal de Destituição tiveram de apreciar os argumentos apresentados pelas partes em conflito neste caso em que tinham de decidir se houve ou não violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Fontes: BBC/DW.de/

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