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Diploma sobre pensões do Estado pelos contributos relevantes prestados no desporto vai ao Parlamento 11 Novembro 2020

A Assembleia Nacional vai debater na sessão plenária desta semana a proposta-de-lei que aprova o regime geral das pensões do Estado pelos contributos relevantes prestados, na área do Desporto, à semelhança do já praticado na cultura.

Diploma sobre pensões do Estado pelos contributos relevantes prestados no desporto vai ao Parlamento

Segundo escreve a inforpress, o diploma, que procede à primeira alteração à Lei n.º 34/V/97, de 20 de Junho, que aprova o regime geral das pensões do Estado, “foi preconizada como forma de exprimir o reconhecimento público do povo cabo-verdiano para com os seus nacionais que se tenham distinguido”.

Ressalta-se que esta distinção é extensiva ao serviço da comunidade, na Administração Pública, em actividade por conta própria, nas artes ou na cultura, ou pela militância activa e efectiva em prol de Independência Nacional e da democracia no País ou, ainda, na afirmação da cabo-verdianidade, bem como na prestação de serviços relevantes ao País.

“Contudo, pese embora a actualidade do regime geral das pensões do Estado, importa, neste momento de viragem e consolidação do Desporto Nacional, destacar na Lei em menção, ao lado das artes e da cultura, área do Desporto, como forma de enaltecer os feitos e esforços consentidos pelos nossos nacionais que nela se tenham distinguido”, lê-se no diploma que vai ser debatido.

Recorda-se que o Governo “nestas bases consta o princípio segundo o qual a participação de agentes desportivos nas selecções nacionais é classificada como missão de interesse público (artigo 47º) e como tal, é merecedora de apoio e proteção especial”.

Para o executivo, o reconhecimento “do actual estágio de desenvolvimento do Desporto Nacional é sem dúvida valorizar o papel de relevo que os desportistas de outrora tiveram neste processo”.

Daí, considera, o executivo, haver razões de fundo e de sobra para “não negligenciar os contributos relevantes prestados, na área do Desporto, pelos cidadãos nacionais em prol da construção e reforço da identidade nacional cabo-verdiana e para a sua afirmação no mundo”.

Este diploma vai ao encontro das reivindicações dos antigos futebolistas internacionais cabo-verdianos, que clamam por uma pensão do estado de sobrevivência, como forma de serem reconhecidos pela sua valorização em representação da selecção nacional.

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