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Direção Nacional da Polícia esclarece acusação da Sinapol sobre as “pendências e lista negra” 27 Novembro 2021

A Direção Nacional da Polícia disse, esta sexta-feira, que tem criado condições para responder às demandas e as necessidades dos efetivos em termos de requisitos de trabalho, meios e resolução das pendências relativas às promoções e progressões.

Direção Nacional da Polícia esclarece acusação da Sinapol sobre as “pendências e lista negra”

A Direção Nacional da Polícia fez esse esclarecimento numa nota da de imprensa, respondendo ao Sindicato Nacional da Polícia Nacional (Sinapol) que, em conferência de imprensa, no dia 25, acusou o ministro da Administração Interna de ter criado uma “lista negra” para “controlar a corporação e manipular o funcionamento e desenvolvimento normal”.

No comunicado enviado à Inforpress, a direcção afirma que a Polícia Nacional, de entre outras missões, tem por obrigação defender a legalidade democrática, prevenir a criminalidade e garantir a segurança interna, a tranquilidade pública o exercício dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos, bem como manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública ou privada.

Neste âmbito, esclarece estar atento às suas competências e objetivos, levando em consideração a estrutura orgânica, a composição e distribuição dos serviços e das unidades pelos 22 Concelhos do País constituído por 11 órgãos centrais, 20 divisões ao nível da direção nacional, nove Comandos, 39 esquadras policiais e quatro unidades de fronteiras nos aeroportos internacionais.

Quanto à carga horária, considerada como uma velha e actual reivindicação, devido ao caráter permanente e obrigatório do serviço da PN, a Direção Nacional afirma que junto dos comandos e das unidades operativas adequou as escalas de serviços, tendo auscultado os efetivos, sobretudo, das unidades onde ainda existe insuficiência de pessoal policial para cumprir as demandas.

Segundo a mesma fonte, nota ainda que foi flexibilizado as medidas, aceitando as propostas dos próprios agentes atinentes à modalidade de turno de serviço, de forma a satisfazer as vontades e, consequentemente, permitir maior tempo de descanso, para que os efetivos possam resolver assuntos pessoais e estarem mais tempo junto da família.

Quanto à remuneração dos efetivos, a DPN explica que está atenta à missão da PN, em função do caráter de serviço de segurança demandado, público ou privado,e que as chefias analisam os pedidos e, em função do plano operacional e da articulação com a Direção da PN, decide-se pelo tipo de serviço a prestar com ou sem recurso ao pessoal de folga.

“Em caso de requisição dos efetivos em momentos de folga, os mesmos são remunerados de conformidade com a tabela existente, nos termos de um regulamento próprio para o efeito (Portaria nº 44/20215 publicada no BO I Série nº 51 de 27 de agosto de 2015)”, lê-se no comunicado.

Em relação ao subsídio da Polícia Marítima, a DPN frisa que desde o ano de 2015, altura em que foi aprovado o regulamento das Taxas do Instituto Marítimo Portuário com a alteração introduzida, que revogou todo o capítulo XI do decreto lei nº 34/98 de 31 de Agosto que aprova o Regulamento das Capitanias de Cabo Verde, a Polícia Marítima deixou de ter o direito e a competência para cobrança das taxas e emolumentos nos moldes em que vinha fazendo antes da referida revogação.

“Em contrapartida, o então Diretor Nacional determinou a atribuição do subsídio de condição policial a todo o pessoal da PM, de que antes não beneficiavam”, explica, anotando ainda que os subsídios da Guarda Fiscal, o artigo 125º do Decreto-legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da PN, dispõe que o pessoal policial dos ramos da Guarda Fiscal e da Polícia Marítima, enquanto estiverem a receber os respetivos emolumentos, não têm direito ao subsídio de condição policial previsto no artigo 86º do Estatuto da PN.

Quanto aos meios de mobilidade, sublinha que o Governo vem investindo fortemente na PN, salientando que a frota auto conta com 71 viaturas operacionais, dos quais oito são motos, 15 embarcações adquiridas na legislação anterior, distribuídas para os diferentes concelhos, além de outros meios conseguidos no âmbito das relações institucionais com parceiros.

“Sobre o armamento, devemos elucidar que a PN está dotada de modernos equipamentos, estando todas as unidades ligadas à área de investigação criminal, esquadra de piquetes, todos os efetivos do Comando das Unidades Especiais, dotadas de modernas armas pistolas de calibre adequado e, também, de armas pesadas”, refere o documento citado pela Inforpress.

Em relação aos casos de agentes desarmados na sequência de processos disciplinares internos e por ordem do poder judicial por diversas situações, inclusivamente advenientes em casos de VBG, a DPN declara que a SINAPOL sabe dessas situações, razão por que nunca são colocados em serviços para os quais se exige efetivos devidamente armados.

Por fim, assegura que a Administração da PN continuará a trabalhar arduamente no sentido de melhor servir os efetivos, resolvendo, paulatinamente, os problemas e pendentes relacionados com as promoções e progressões, que se agravaram por causa da crise pandémica e económica em que se vive.

Neste âmbito, comunica que o Centro Nacional de Formação da PN (CNF) irá dar início ao curso para ingresso de novos agentes e do curso de promoção a chefes esquadras, assim como está a envidar esforços para a realização de concurso para curso de subchefes.

Para concluir, a Direção Nacional garante, no seu comunicado, que vem sendo criadas condições para responder às demandas e as necessidades dos efetivos em termos de condições de trabalho, de meios humanos e materiais, assim como a atribuição de incentivos e a resolução das pendências relativas às promoções e progressões, escreve a Inforpress.

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