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Director da Rádio Comunitária de Santa Maria pede revisão da lei da comunicação social e criação de um estatuto para rádios locais 13 Fevereiro 2023

O director da Rádio Comunitária de Santa Maria (RCSM) considerou um “absurdo” as obrigações impostas pela lei da comunicação social à semelhança das rádios privadas e públicas e pede a revisão adequando-a às condições financeiras das rádios locais.

Director da Rádio Comunitária de Santa Maria pede revisão da lei da comunicação social e criação de um estatuto para rádios locais

Em entrevista exclusiva à Inforpress, no âmbito do Dia Mundial da Rádio, que se assinala hoje, 13 de Fevereiro, Daniel Pina, garantiu que as rádios comunitárias têm sobrevivido “tranquilamente” apesar dos recursos limitados, mas diz que a lei que regula o exercício da actividade de radiodifusão decretada pela Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) tem sido o “calcanhar de Aquiles” deste órgão.

Segundo explicou Daniel Pina, foram atribuídas às rádios comunitárias as mesmas obrigações e exigências impostas às outras rádios comerciais, motivo pelo qual questiona e diz que pode levar ao fim das rádios comunitárias no País.

“Porque não há condições, rádios comunitárias têm limitações nas publicidades, que a rádio nacional não tem, entretanto não temos como fazer frente às exigências que a lei prevê”, precisou o responsável, pedindo a revisão e actualização da lei e a criação de um estatuto próprio que favoreça as rádios locais.

Destacou a sustentabilidade financeira, aquisição de equipamentos e recursos humanos, como os maiores desafios das rádios comunitárias, lamentando o facto de poucas pessoas terem aderido ao trabalho voluntário.

No âmbito do plano de reestruturação da imprensa privada, alargada às rádios comunitárias com a finalidade de apoiar os projectos emitidos que vêm se debatendo com sérios desafios, o Estado de Cabo Verde passou a subsidiar as associações proprietárias das rádios comunitárias num montante de 250 mil contos anuais como incentivo para ajudar no funcionamento e na prestação de serviço público.

Um subsídio que é “insuficiente”, atestou o responsável, para cobrir os gastos anuais de um órgão de comunicação social.

“O apoio anual que o Governo atribui às rádios não chega nem para o funcionamento de um mês quanto mais de um ano junto às outras exigências” confidenciou, chamando a atenção do Governo para o “importante papel” desempenhado pelas rádios locais.

Ao abordar o percurso da RCSM, lembrou que a mesma foi criada em Julho de 2015, com o objectivo de dar “vez e voz” à comunidade de Santa Maria residente e na diáspora e tem ao longo desses sete anos de existência, não obstante aos desafios, apostando numa grelha radiofónica voltada à animação, entretenimento e informação sobre os principais acontecimentos do dia.

Daniel Pina lembrou ainda que aquando da criação da Rádio Comunitária de Santa Maria, a burocracia foi o maior desafio enfrentado inicialmente tendo, entretanto, adiantado que um ano após a entrada em funcionamento da RCSM, enfrentaram dificuldades financeiras que levaram ao encerramento da referida rádio em 2016, tendo retomado as actividades em meados de 2017.

Diante das barreiras, enalteceu a importância da celebração do Dia Mundial da Rádio e destacou os benefícios que a rádio em referência tem proporcionado aos habitantes de Santa Maria com ênfase para uma programação dedicada aos mesmos.

“A Rádio Comunitária de Santa Maria quando chegou a Santa Maria tinha poucas rádios e não estavam habituados a ligar para a rádio, fazer e participar nos programas. Hoje temos pessoas que abraçam o projecto e estão sempre ligados à rádio”, constatou o director, realçando que todos os dias logo de manhã chegam as primeiras chamadas telefónicas, um factor que tem aproximado a comunidade salense dentro do País e na diáspora.

Esta aproximação, enalteceu, tem vindo de outras ilhas como Santo Antão e São Vicente participando activamente e servindo de ponte para a “união” entre os cabo-verdianos.

Considerando ser um “apaixonado” pela locução e animação, realçou que o seu objectivo é informar sobre a rádio e mostrar a sua importância no contexto social.

“Eu sem a rádio não sou gente, diz a famosa Maria Manuela, outros dizem que a rádio é a sua vida, por isso não conseguem viver sem…” recorda Daniel Pina, as palavras que marcaram o programa “Bom dia Santa Maria, bom dia Paul, bom dia Cabo Verde”, o qual apresenta.

Reconheceu que as novas tecnologias, o surgimento da internet e das redes sociais tiveram um impacto “enorme” desafiando a rádio a estar presente nas plataformas digitais e perto dos internautas para não ser “esquecido”.

“Rádio de Santa Maria foi um exemplo porque aproveitamos da internet e levamos a nossa rádio a um outro patamar, e todos os programas de entretenimento e entrevistas têm “streaming” directamente na rede social, com uma parceria com a Televisão Cidade Santa Maria (TCSM), passamos a difundir também na televisão”, asseverou este responsável.

O Dia Mundial da Rádio é comemorado a 13 de Fevereiro, em homenagem à primeira emissão de um programa da United Nations Radio (Rádio das Nações Unidas), em 1946. A transmissão do programa foi em simultâneo para um grupo de seis países.

A data foi criada e oficializada em 2011, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O primeiro Dia Mundial da Rádio foi celebrado apenas em 2012.

A Semana com Inforpress

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