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Director do programa LGBT: Descriminalização na lusofonia é "importante primeiro passo" para comunidade LGBT 11 Fevereiro 2019

O diretor do programa LGBT da Human Rigths Watch disse hoje,10, que a descriminalização das relações homossexuais no espaço lusófono "é um importante primeiro passo" para dar visibilidade e mudar a atitude social com estas comunidades.

Director do programa LGBT: Descriminalização na lusofonia é

Segundo a Lusa, Angola aprovou, a 23 de janeiro, o seu novo Código Penal, que deixou de criminalizar os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e passou a penalizar a discriminação em função da orientação sexual.

Esta mudança acabou com os derradeiros vestígios nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, especialmente dos africanos, do Código Penal português de 1886, que determinava a detenção para quem se entregasse "habitualmente à prática de vícios contra a natureza”.

Em declarações à agência Lusa, por telefone, a partir de Nova Iorque, Graeme Reid defendeu que se trata de "um primeiro passo muito importante" para tornar visíveis as pessoas Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais e Transgénero (LGBT) nestes países.

"O facto de não haver penalizações relacionadas com as práticas homossexuais não quer dizer que a atitude social mudou, mas envia uma forte mensagem de que o Estado se opõe à discriminação, enquanto anteriormente a lei, de alguma forma, sugeria que o Estado apoiava essa discriminação", sustentou.

Para Graeme Reid, em países onde existe um qualquer tipo de legislação que penaliza a homossexualidade, os homossexuais são encarados como "potenciais criminosos" e forçados a "ser invisíveis".

"Se a lei estiver mais do seu lado e oferecer alguma proteção é possível as pessoas LGBT serem mais visíveis e permitirá que o público tenha uma melhor compreensão sobre quem são estas pessoas, o que estão a viver e o que querem", defendeu.

O responsável da HRW saudou a decisão de Angola, atribuindo à guerra civil que o país viveu a demora de 15 anos na aprovação de um novo Código Penal.

"Foi um longo processo que teve mais a ver com a situação em Angola do que com a vontade de querer manter a criminalização dessa matéria específica, que vinha do Código Penal de 1886", considerou.

Num contexto em que muitos países africanos continuam a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, o facto de os países de língua portuguesa terem banido essa penalização do seu espaço, está relacionada, segundo Graeme Reid, com o facto de, nesta questão, a lei colonial, "não ser tão rigorosamente" implementada como em outros espaços de colonização, nomeadamente britânica.

"É muito claro na História que apesar de essas leis terem sido impostas pelos britânicos nas suas colónias, eram apresentadas como se refletissem as leis de costumes e os valores tradicionais desses países. Por isso vemos como a questão é falada no Uganda ou na Nigéria, como representando valores africanos, quando de facto foi uma imposição britânica", sustentou.

"Nunca vi esse tipo de linguagem usada relativamente às antigas colónias portuguesas. No que toca às questões da sexualidade eram menos rígidos do que as colónias britânicas. Do ponto de vista penal, descriminalizaram de uma maneira mais consistente", acrescentou.

Mas, apesar dos progressos em matéria legislativa, Graeme Reid lembra em que muitos destes países as pessoas continuam a "sofrer discriminação" e em países, como Moçambique, apesar da descriminalização em 2015, a única associação LGBT do país continua à espera de reconhecimento por parte do Estado.

"Apesar da descriminalização ainda falta ação para assegurar que as organizações podem operar legalmente, abertamente e de forma livre. As organizações estão a tentar combater a discriminação em matérias como a saúde ou a educação e a trabalhar para aumentar a visibilidade destas comunidades, para mudar, devagarinho, a atitude pública", reforçou a mesma fonte citada pela Lusa.

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