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Direito à honra: Tribunal dá razão a Louçã, condena vice-presidente do Chega a apagar tweet 12 Fevereiro 2022

O Tribunal de Cascais condenou esta sexta-feira o vice-presidente do partido de André Ventura a desmentir e retractar-se publicamente por uma afirmação falsa no Twitter, em novembro transato. Pedro Frazão tuìtou que o ex-dirigente bloquista Francisco Louçã fora um avençado do BES.

Direito à honra: Tribunal dá razão a Louçã, condena vice-presidente do Chega a apagar tweet

O julgamento iniciado na quarta-feira terminou hoje, com o Tribunal de Cascais (na área metropolitana de Lisboa) a condenar o deputado Pedro Frazão, do partido Chega, no processo de difamação que lhe move o antigo dirigente do Bloco de Esquerda, o economista Francisco Louçã.

Frazão também vice-presidente de André Ventura vai ter de desmentir e retractar-se publicamente por ter publicado no Twitter o ex-dirigente bloquista Francisco Louçã fora um avençado do Banco Espírito Santo.

Francisco Louçã recorreu ao "processo especial de tutela da personalidade", segundo o Código de Processo Civil. O objetivo do mecanismo processual é proteger os chamados direitos de personalidade, como o direito ao nome, à imagem, à honra, entre outros.

"Vergonha"---, mas a alegação era falsa

Em maio de 2020, circulava nas redes sociais uma publicação — que suscitou muita indignação entre os cibernatas portugueses— segundo a qual Louçã se reformou aos 55 anos de idade e recebia uma subvenção mensal vitalícia de 3.500 euros por ser ex-político.

O programa Polígrafo da televisão privada SIC, onde Louçã é (era?) comentador político, avaliou que essa alegação era falsa.

Com base na lista de beneficiários consultada na página da Caixa Geral de Aposentações, indicando os respetivos valores e datas de atribuição, entre outros dados, confirma-se que "na realidade, além de não ser beneficiário de subvenção mensal vitalícia, também não se reformou, continuando a dar aulas no ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, como professor catedrático de Economia", remata o Polígrafo.

Fontes: DN.pt/SIC.

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