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Direito humano em regressão : Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde 22 Abril 2018

O departamento de Estado norte-americano acaba de assinalar a violação da liberdade de imprensa, o abuso de força policial e mortes arbitrárias como alguns dos principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde em 2017. A par destes novos dados, analistas alertam que outros indicadores importantes do país, com destaque para o sector de saúde, estão também a regredir.

Direito humano em regressão : Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde

Citado pelo Inforpess, o relatório anual sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado esta sexta-feira, mantém também os alertas para questões como o tratamento abusivo e desumano nas cadeias, corrupção, tráfico de pessoas e falhas na proteção de crianças e de trabalhadores migrantes.

O documento inclui este ano a violação da liberdade de imprensa pelo Governo nos aspetos “mais relevantes” em matéria de Direitos Humanos, citando os diferendos que opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas, que tutela a comunicação social, e a classe jornalística.

“O ministro provocou protestos dos profissionais dos media quando pediu aos ‘velhos jornalistas’ que se afastassem. Ao mesmo tempo, falou sobre a necessidade de simplificar a comunicação social administrada pelo Governo e afirmou que a inovação é o futuro”, refere o relatório.

A fazer fé na mesma fonte, o texto regista também a aparição do ministro na sala de controlo durante uma transmissão no canal de televisão estatal e os protestos dos jornalistas através da sua associação representativa, que acusou o ministro de “intimidação” e pediu a sua demissão.

“Nenhum dos lados recuou e o impasse acabou por desaparecer sem mudanças políticas significativas”, refere o relatório, que volta a assinalar a “autocensura” praticada pelos jornalistas cabo-verdianos, justificada “em grande medida pela necessidade de manterem os empregos”.

Segundo ainda a Inforpess, o relatório considera como morte arbitrária, o caso de um jovem declarado morto ao chegar o hospital da Praia, 10 horas depois de ter sido detido por um polícia que estava de folga.

Violência policial e degradação de outros indicadores

O departamento de Estado dá também conta que, no primeiro trimestre do ano, foram registados 23 casos de violência policial sobre detidos, “um aumento significativo relativamente aos primeiros oito meses de 2016”, segundo o relatório. Todos os casos foram alvo de medidas disciplinares.

As más condições de detenção dos detidos e a sobrelotação nas duas principais cadeias do país – cidade da Praia e Mindelo – são outras falhas apontadas pelo documento, que dá conta que até Agosto foram registadas 3 mortes em meio prisional.

O relatório refere ainda o envolvimento impune de funcionários, especialmente ao nível municipal, em práticas de corrupção, mas sublinha que não foram registados casos relativamente ao governo central, refere a Inforpress.

Aponta também falhas ao Tribunal Constitucional relativamente à monitorização da obrigatoriedade de apresentação das declarações de rendimentos e interesses dos titulares de cargos políticos.

O departamento de Estado assinala,por outro lado, a existência de crianças envolvidas em trabalhos de rua, incluindo vendas de água e alimentos, lavagem de carros e mendigagem, considerando que as tornam vulneráveis ao tráfico.

“As piores formas de trabalho infantil incluíam trabalho de rua, serviço doméstico, agricultura, pecuária, recolha e transporte de lixo e venda de droga para adultos”, adianta o documento.

Entretanto, a par dos novos dados que indicam a degradação dos Direitos Humanos que tem impacto negativo no processo democrático em Cabo Verde, analistas independentes alertam que outros indicadores importantes do país estão a regredir, com destaque para o sector de saúde - regista-se mais casos de paludismo e zika, aumento da taxa da mortalidade infantil e de tempo de espera de consulta nos hospitais centrais.

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