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Diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde nomeado para o Tribunal da CEDEAO 07 Outubro 2022

O juiz cabo-verdiano Ricardo Gonçalves, atual diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde, foi nomeado e empossado juiz do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para um mandato de quatro anos, foi hoje divulgado.

Diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde nomeado para o Tribunal da CEDEAO

A nomeação para aquele tribunal comunitário de Ricardo Gonçalves, por Cabo Verde, e de Sengu Koroma, pela Serra Leoa, foi decidida em 01 de outubro, na 61.ª sessão ordinária da autoridade dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, presidida atualmente pelo Presidente da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, conforme documento daquele órgão a que a Lusa teve hoje acesso.

A nomeação, explica o documento, assinado por Sissoco Embaló, visa substituir os anteriores representantes de cada um dos países, cujos mandatos terminaram em 31 de julho de 2022 e foi tomada após a “entrevista de recrutamento de juízes organizada em 20 de agosto de 2022 na Guiné-Bissau pelo conselho judicial da CEDEAO”.

Ricardo Gonçalves tomou posse em 13 de agosto de 2021 como diretor da Polícia Judiciária de Cabo Verde.

A Lusa questionou a Polícia Judiciária sobre a sua continuidade em funções, tendo em conta que já tomou posse no tribunal da CEDEAO na quinta-feira, mas sem resposta até ao momento.

O tribunal da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, é composto por cinco juízes independentes, “pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela Autoridade dos chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial”, de acordo com informação da própria instituição.

Até 31 de julho passado, um desses juízes era a cabo-verdiana Januária Costa.

“O mandato do tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do Tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adotados pela Comunidade”, explica ainda a instituição. A Semana com Lusa

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