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A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Discurso tomada de posse novo PR: José Maria Neves defende prioridade na reconstrução do país neste ciclo doloroso do pós-pandemia 09 Novembro 2021

A grande prioridade nacional tem de ser, necessariamente, a reconstrução do país neste ciclo doloroso do pós-pandemia. Trata-se de uma tarefa ingente e que exige a convocação de toda a Nação Global cabo-verdiana. Este é o tempo de cerrar fileiras e todos, juntos, dar o melhor de nós para o progresso da nossa terra e o bem-estar de todos, a começar pelo dos que têm sido direta e desproporcionadamente mais atingidos em virtude do círculo de fragilidades em que vivem.

Discurso tomada de posse novo PR: José Maria Neves defende prioridade  na reconstrução do país neste ciclo doloroso do pós-pandemia

OUSEMOS

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Chefes de Estado de Angola, do Gana, da Guiné-Bissau, da Guiné Equatorial, de Portugal e do Senegal

Senhor Vice-Presidente do Brasil

Senhor Presidente Jorge Carlos Fonseca

Senhor Primeiro Ministro

Venerando Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional

Venerando Juiz-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Senhor Vice-Primeiro Ministro

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Senhor Presidente Pedro Pires

Senhora Ministra da Igualdade da República Francesa

Senhor Secretário do Trabalho dos Estados Unidos da América

Senhor Presidente da Comissão da CEDEAO

Senhor Secretário Executivo da CPLP

Senhores antigos Presidentes da Assembleia Nacional

Senhores antigos Primeiros Ministros

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Senhor Procurador Geral da República

Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Senhor Provedor de Justiça

Senhor Chefe do Estado Maior das Forças Armadas

Eminência Reverendíssima Cardeal Dom Arlindo Furtado,
Bispo de Santiago de Cabo Verde

Excelência Reverendíssima Bispo de Mindelo

Reverendíssimo Superintendente do Distrito Sul da Igreja do Nazareno

Reverendíssima Superintendente do Distrito Norte da Igreja do Nazareno

Honorabilíssimo Líder da Comunidade Islâmica

Senhores Embaixadores, Senhoras Embaixadoras
e demais membros do Corpo Diplomático,

Senhoras e Senhores Presidentes de Câmara Municipal e de Assembleia Municipal

Senhoras e Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria

Demais Autoridades aqui presentes

Excelências

Distintas Convidadas e distintos Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Cabo-Verdianas e Cabo-Verdianos

Apresento-me perante vós imbuído de profunda humildade e de um inabalável sentido de compromisso.

Quero, pois, exprimir o meu mais comovido reconhecimento ao povo de Cabo Verde, aqui nas ilhas e na Diáspora, pela magnífica jornada democrática que juntos protagonizámos nestes dias intensos de campanha para as eleições presidenciais. Uma vez mais, as cabo-verdianas e os cabo-verdianos deram provas de grande maturidade e de uma inquestionável assunção da Democracia, nos seus valores definidores, nas suas regras, na sua prática.

Importa sublinhar que no intervalo de um ano realizámos três eleições, as autárquicas, as legislativas e as presidenciais, em pleno contexto da pandemia da Covid-19, tendo todas decorrido normalmente, facto que igualmente comprova a consolidação do nosso Estado de Direito Democrático e o enraizamento da Democracia como um costume, no dizer de Norberto Bobbio, na sociedade cabo-verdiana.

Agradeço ao povo cabo-verdiano pela enorme, genuína e entusiástica confiança em mim depositada para ser Presidente da República e reitero o meu compromisso de dedicar todas as minhas capacidades e energias ao melhor desempenho deste mais elevado cargo da nossa República. Podem contar comigo! Na atenção e no abraço do Presidente da República cabem todas e todos, sem exceção. Sou o Presidente de todas as caboverdianas e de todos os caboverdianos!

Exprimo uma saudação particular ao meu antecessor, Senhor Presidente Jorge Carlos de Almeida Fonseca, a quem cumprimento pelos relevantes contributos à Nação a esse mais alto nível, bem como pelas marcas imprimidas ao cargo enquanto renomado cultor das liberdades e promotor do Estado de Direito Democrático. Para ele e sua digníssima família os meus melhores votos de prosperidades.

Saúdo o Senhor Presidente Pedro Pires, Combatente da Liberdade da Pátria, Cabouqueiro incansável desta nossa República, protagonista destacado da Transição para a Democracia e caso raro de renovação quotidiana e inspiradora na luta pelo bem comum.

Igualmente, é com profundo respeito que recordo os Senhores Presidentes Aristides Pereira e António Mascarenhas Monteiro, exemplos de dedicação à Causa Nacional, duas personalidades marcantes e incontornáveis da História Contemporânea de Cabo Verde.

Cumprimento de forma calorosa e fraternal Suas Excelências os Senhores Chefes de Estado que vieram de longe para estar connosco, aqui e agora, neste dia grande para a Nação cabo-verdiana. A sua presença é motivo de reconforto e de estímulo ao aprofundamento dos especiais laços que unem os nossos Estados e Povos. Para mim pessoalmente, Senhores Presidentes da República, a vossa companhia aquece-me a alma e anima-me a encetar a marcha nessa estrada que é já vossa.
Muito obrigado, Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente João Lourenço e Presidente Umaro Sissoko Embaló
Merci beaucoup, Président Maky Sall
Muchas gracias, Presidente Teodoro Obiang
Thank you very much, President Nana Akufo-Addo.

Uma saudação muito especial endereço a duas personalidades que representam instituições marcantes na minha vida. O mui ilustre Presidente da Fundação Getúlio Vargas, do Brasil, onde fiz a minha Graduação, e a Magnífica Reitora do ISCTE-IUL, de Portugal, onde fiz os meus estudos de Doutoramento. Agradeço-lhes pela disponibilidade e a amizade em estar aqui hoje, trazendo um abraço que muito me comove.

O amparo e a compreensão da minha família têm sido constantes e fundamentais durante toda a minha vida de Homem Público. Sou eternamente grato. A minha Mãe é a minha fonte de inspiração e de valores para a vida, a minha força, o reduto inabalável. Para ela, todo o meu Amor. Com o carinho de sempre, abraço neste momento a minha irmã gémea, Maria José, todos os meus irmãos, tios, primos e sobrinhos, os meus filhos José Luís, José Maria Júnior, João e Rihana, a minha companheira Débora Katiza, agora Primeira Dama de Cabo Verde. Haja sempre no meu coração lugar para corresponder a tanto amor e tanta entrega!

Exprimo igualmente a minha amizade constante às Amigas e aos Amigos, Companheiras e Companheiros de jornada que, desde sempre, em diferentes etapas, temos juntos acreditado nesta Causa Maior que é Cabo Verde, o seu Povo, o seu Desenvolvimento. Comovido, reconheço nesta estrada comum tantos e tantos olhares de orgulho e alegria. Obrigado a todos! Se eu puder parafrasear Germano Almeida, das ilhas vejo um mundo de amizade e companheirismo.

Senhor Presidente da Assembleia,
Excelências,

A História de Cabo Verde é para mim um sólido motivo de orgulho e encorajamento. Temos, na verdade, uma História riquíssima, extraordinária mesmo. Desde a identificação das ilhas pelos Navegadores portugueses no longínquo Século XV, o povo destas ilhas tem protagonizado etapas diversas e cada vez mais complexas no seu percurso de afirmação identitária. De sociedade escravocrata a uma sociedade crioula, orgulhosamente mestiça, plenamente cosmopolita, um longo e doloroso caminho foi percorrido, sempre povoado por homens e mulheres de força e coragem que souberam alumiar e manter aceso este nosso já muito antigo facho da Liberdade. Pensemos nas lutas pela igualdade e contra a discriminação e os abusos, pensemos nas revoltas populares, sobretudo no Interior desta ilha de Santiago, e no papel de liderança das mulheres, pensemos nos homens e mulheres de Ideias que cultivaram a abertura de espírito e, nas contingências da época de Novecentos e inícios do Século XX, denunciaram a fome e a penúria, pensemos naqueles nossos irmãos e irmãs que, através da Literatura e das Artes, promoveram uma Clara(i)dade para estas ilhas, sempre no quadro de uma busca ascendente de novas Luzes e da realização de um irreprimível impulso para a Liberdade. Etapa historicamente determinante neste percurso é inegavelmente a da Luta pela Independência conduzida por Amílcar Cabral. O 5 de Julho de 1975 é o coroar dessa luta gloriosa e é o ponto de partida para uma nova fase, seguramente com exigências de diferente natureza, de construção de um Estado soberano, realização do desenvolvimento e afirmação na arena internacional. 15 anos depois, a Nação cabo-verdiana protagonizou um novo momento irrepetível, qual foi o da transição para a Democracia e o arranque de uma jornada, que tem sido de ganhos crescentes, de consolidação do Estado de Direito Democrático, sob a luz da Constituição da República de 1992.
Uma Nação com um tão extraordinário Passado só pode almejar e ter um Grande Futuro! Assim, estribados nesta história de todos nós, ousemos sonhar um Cabo Verde muito melhor, onde, nas palavras do poeta, “novas seivas brotarão da terra dura e seca”. Somos, as ilhas e a Diáspora, um só Cabo Verde. E é este Cabo Verde que nos interpela a fazer mais e melhor, todos os dias, de sol a sol, no pluralismo das nossas ideias e na convergência das nossas ações.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Cabo-Verdianas e Cabo-Verdianos,

46 anos volvidos sobre a data da Independência Nacional, mandam a serenidade e o sentido de responsabilidade que reconheçamos os enormes desafios com que ainda estamos confrontados.

O país vive uma situação de crise, a qual ficou revelada e agravada pela pandemia cujos efeitos têm sido extensos e profundos, designadamente nos planos social, económico e emocional também. A dívida pública e o deficit público estão em níveis muito preocupantes. São elevadas as taxas de desemprego e temos ainda na sociedade manchas significativas de pobreza. São acentuadas a desigualdade social e outras formas de exclusão social.

A grande prioridade nacional tem de ser, necessariamente, a reconstrução do país neste ciclo doloroso do pós-pandemia. Trata-se de uma tarefa ingente e que exige a convocação de toda a Nação Global cabo-verdiana.

Este é o tempo de cerrar fileiras e todos, juntos, dar o melhor de nós para o progresso da nossa terra e o bem-estar de todos, a começar pelo dos que têm sido direta e desproporcionadamente mais atingidos em virtude do círculo de fragilidades em que vivem.

Durante a campanha eleitoral, falei da necessidade de ‘nu djunta mon, kabésa y korason’. A sociedade cabo-verdiana percebeu o sentido profundo da mensagem, sufragou-a e deu-lhe nas urnas todo o respaldo democrático.

Temos todos de ter presente que Democracia é disputa, mas é também compromisso. Por conseguinte, temos todos de estar genuinamente empenhados na criação de boas condições para a discussão de ideias e propostas. Temos todos de estar inequivocamente apostados na garantia e realização plena da liberdade de expressão, a minha e a dos outros, por mais que que as nossas ideias possam ser diferentes. Sou mais livre na medida em que os meus semelhantes também o sejam.

Em Cabo Verde é urgente apostar em todos os fatores de crescimento e fortalecimento da confiança mútua entre os principais sujeitos políticos. Há uma dimensão pedagógica que tem de funcionar de cima para baixo, influenciando positivamente a sociedade.

Precisamos, na verdade, de debates de ideias e propostas que vão ao encontro das reivindicações das pessoas e da sociedade civil no seu todo. É fundamental saber ouvir e saber corresponder.

Quando falo de debate, estou a falar de debate com sinceridade e sentido de resultados. Não se pode discutir com duas pedras nas mãos. Tal não é nem salutar nem produtivo. A disponibilidade para o debate implica aceitação da diferença, respeito pelo outro e abertura para cedências mútuas. O dissenso não afasta, antes ilumina o melhor caminho a seguir.

Na falta de entendimentos todos perdemos e, pior ainda, isso é revelador de uma confrangedora incapacidade para o diálogo. Dialogar é antes de mais saber escutar. Precisamos de abertura de espírito e de mais tolerância na nossa vida política nacional. De mais humildade, também.

Temos urgentemente de imprimir mais sofisticação na formação de políticas, mais eficiência na execução, mais eficácia nos resultados e mais qualidade e rigor em tudo o que fazemos.

Não podemos contentarmo-nos com a mediania. Não podendo ser perfeitos, devemos, no entanto, procurar todos os dias a excelência e a perfeição. O ser país pequeno e arquipelágico impõe-nos o dever de todos os dias superar horizontes, com grandeza de alma e uma incontida ousadia. Ser ilhéu é, afinal, esta bênção para sermos ousados.

Os nossos Homens e Mulheres da Cultura, os nossos Homens e Mulheres do Desporto, mas também os nossos Homens e Mulheres da Academia, da Inovação e das Tecnologias têm-nos mostrado que somos sempre grandes quando ousamos e competimos, de igual para igual, no mundo mais largo.

Em consequência, é tempo de fazer o que tem de ser feito, a começar por tudo aquilo que nos tolha ou comprometa a caminhada coletiva. Tem de ser um desígnio nacional a despartidarização da Administração Pública e a desestatização da sociedade.

Entre nós, são elevadíssimos os custos da participação política. Há um ambiente de medo que se instalou e que condiciona fortemente, pelo que é urgente libertar a sociedade e os cidadãos das amarras que lhes são colocadas pelo Estado. Somos todos chamados a ser consequentes na defesa e promoção das Liberdades Fundamentais, da Democracia e do Estado de Direito Democrático.

De uma vez por todas, em Cabo Verde ninguém deve ser constrangido na sua vida ou prejudicado na sua carreira profissional por causa das suas ideias, opiniões ou opções políticas ou de outra qualquer índole. Este tem de ser o país em que todas as capacidades e competências têm de ser aproveitadas, aqui nas ilhas e na Diáspora. Todos somos poucos para construir o presente e garantir o futuro digno àqueles que virão depois de nós.

Temos de desenvolver a cultura do mérito, do trabalho, da produtividade, do rigor, da transparência e da accountability. Na mesma linha, temos de promover e praticar os valores republicanos do orgulho e brio naquilo que fazemos, da defesa intransigente do Interesse Público e da busca permanente do Bem Comum. Num país pobre e frágil, a probidade na gestão do nosso património comum não pode ser facultativa ou acidental. Pelo contrário, impendem sobre todo e qualquer servidor público balizas éticas que não podem nem devem ser negligenciadas. A cada dia, a cada momento pensemos nos mais pobres, nos mais humildes, naqueles com quem falámos olhos nos olhos, que acreditaram nas nossas palavras e, com generosidade, nos deram a oportunidade de servir esta terra maravilhosa que é tanto minha quanto deles, por igual e por inteiro. A relação do Estado com os cidadãos tem de ser com verdade, com lealdade, com lisura, com um permanente sentido de respostas úteis e oportunas.

Dentre as minhas preocupações fundamentais está naturalmente a Justiça.
Ao cabo da aposta e dos investimentos feitos ao longo dos anos, ela dispõe hoje de mais meios, humanos e materiais, e de uma alargada arquitetura de instâncias e de serviços de apoio. Todavia, é real o descontentamento na sociedade e o crescente apelo a melhorias. A morosidade é um mal de há muito identificado, com a correspondente sensação, por parte de cidadãos e pessoas coletivas, de não realização da Justiça. Porque ela não ocorre de modo célere, em tempo útil, ou não ocorre de todo. Da mesma forma que devemos respeitar a Justiça enquanto trave essencial do nosso Estado de Direito Democrático, devemos, com todo o sentido de responsabilidade, promover o diálogo que se impõe, envolvendo os órgãos de gestão do sector, o Governo, todos os operadores da Justiça, a sociedade civil, em ordem a construirmos os consensos necessários para resolver os problemas. As soluções, legislativas ou de outra natureza, têm de existir. Para nunca mais falarmos de morosidade! Para nunca mais falarmos de denegação da Justiça!

Neste feixe de preocupações com a sanidade da nossa vida em Democracia, é fundamental continuar a dispensar toda a atenção à Comunicação Social. É notável o caminho percorrido nestes 46 anos de Independência, mas nem todos os ganhos estão a salvo de retrocessos. Hoje como ontem, entendo que mais vale haver excessos do que o cerceamento da Liberdade. Devemos este tanto de respeito e confiança aos Profissionais da área e a uma opinião Pública que é cada vez mais crítica e exigente. Temos de trabalhar para a plena autonomia dos órgãos públicos de comunicação social, do mesmo passo que incentivamos a iniciativa privada neste domínio. A solidez deste pilar da Democracia que é a Imprensa livre e democrática está tanto nas mãos do público quanto nas do sector privado.

Aliás, e num plano mais geral, desejo contar com a atenção das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos para o seguinte: temos de ultrapassar a clivagem simplista entre o que seja público ou deva estar na esfera do público e o que seja privado ou deva ser passado para o privado. Num pequeno Estado insular, é fundamental o papel do Estado na galvanização do Desenvolvimento. Temos de apostar em parcerias entre o Estado e o Privado em sectores essenciais da economia para podermos acelerar o passo na transformação e no crescimento do país e na construção de fatores de competitividade. Nesta medida, precisamos de um Estado mais competente e de instituições políticas, económicas e culturais que sejam sólidas, perenes e inclusivas. Temos de valorizar a Cultura Institucional, aquela camada de memória preservada e de saber fazer que se transmite e se enriquece de geração a geração.

A ser necessário apontar um caso paradigmático, pensemos no dos Transportes. Num país-arquipélago e com uma vasta Diáspora, o dever de integração e conectividade da Nação impõe uma correta compreensão do lugar insubstituível do Estado. Em certos domínios fulcrais, retirar o Estado equivale a desguarnecer e fragilizar a Nação.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A Independência Nacional foi há 46 anos, a instauração da Democracia há 30 anos.
Cabo Verde é hoje um país mais policêntrico e mais complexo. Chegámos a um ponto, na verdade a uma encruzilhada, em que temos de poder dar um salto transformador. Precisamos de um novo Pacto de Poder entre as ilhas. No quadro de um tal pacto e de uma consensualizada estratégia de reforço da coesão territorial, impõe-se assegurar às ilhas mais recursos e mais poder. Ou seja, mais descentralização, mais desconcentração, mais capacidades humanas e recursos financeiros e materiais. Acredito que está ao nosso alcance dar este salto.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhor Primeiro Ministro
Excelências

No plano nacional, a eliminação da pobreza extrema e o combate a todas as formas de exclusão social têm de ser entendidos como imperativos éticos e, nessa medida, iluminar todo um esforço de mobilização da Nação cabo-verdiana.

Atribuo a maior importância à criação de condições de estabilidade e bem-estar às famílias em Cabo Verde. Antes de mais, impõe-se criar mais oportunidades para as Mulheres, em especial para as Mulheres Chefes de Família, uma realidade que não pode ser escamoteada, antes deve ser respeitada e valorizada como um dado da nossa História, da sociologia da família, da economia e das relações humanas no nosso país.

Na mesma linha, estarei sempre na dianteira do combate à violência baseada no género e pela promoção da maternidade e da paternidade responsáveis.

Estarei fortemente empenhado na promoção de um Programa de Habitação Condigna, sobretudo em intenção das famílias com menos possibilidades. Para tanto, desenharei uma forte confluência de esforços de vários sujeitos institucionais ou não, desde o Governo à cooperação internacional, passando pelas empresas, autarquias locais, Igrejas, ONG, entre outros.

Enquanto um Presidente preocupado com a harmonia e o bem-estar da sociedade em Cabo Verde, estarei atento às necessidades e aspirações da Comunidade Imigrante, designadamente à sua cada vez melhor integração e à realização plena dos seus direitos, a começar pelo direito de pertença. Como Nação historicamente de Emigrantes, Cabo Verde tem hoje a oportunidade e o dever de ser uma Nação de bom acolhimento daqueles que optam por viver entre nós.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelências

Cabo Verde tem de construir uma relação mais eficaz e mais enriquecedora com a sua imensa Diáspora. Temos de fechar o ciclo das remessas financeiras e investimentos circunscritos, e abrir um outro que, mais do que isso, aposte em capitais e ativos valiosos nos nossos dias. Falo de remessas de ideias, remessas espirituais, remessas de competências e capacidades, dentre as muitas e altamente qualificadas que existem nas nossas comunidades emigradas. Trata-se de um contributo auspicioso para, por exemplo, acelerarmos passo em domínios que garantam o futuro da Nação e melhorarmos a capacidade de resposta da Administração Pública, sobretudo em valências carentes de um verdadeiro choque tecnológico e de parâmetros elevados de qualidade. Tal o caso da Saúde ou os casos da Educação, Ciência e Inovação. Tal também o caso da Transição Digital. Temos já suficiente capacidade e experiência acumulada para almejarmos ser uma plataforma das Tecnologias Informacionais em África. Mas igualmente no domínio das Energias Renováveis e da Eficiência Energética ou no da Economia Azul. Temos de ousar e temos de agir mais depressa.

É fundamental criar oportunidades para os nossos jovens, aqui nas ilhas e na Diáspora, conectá-los, abrir uma nova lógica e um novo quadro mental que nos permita funcionar em rede e num constante aproveitamento e rentabilização daquilo que somos, daquilo que temos. Enquanto Nação global podemos fazer grande e podemos ir longe, muito longe.

A Senhora Ministra da Igualdade da República Francesa, hoje aqui presente, é testemunho vivo do quanto os filhos da nossa Diáspora vão trilhando caminhos de sucesso e de um palpitante tributo de orgulho aos nossos antepassados que desde muito cedo emigraram, com suor e sacrifício, para os mais diferentes países do mundo.

O Senhor Secretário do Trabalho dos Estados Unidos, antigo Mayor de Boston, Cidade que acolhe uma das maiores e mais antigas comunidades cabo-verdianas espalhadas pelo mundo, é também testemunha da extraordinária pujança da Diáspora cabo-verdiana naquele país. Do seu espírito criativo e empreendedor. Da sua capacidade de espoletar processos de transformação e modernização do arquipélago.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores

A Constituição da República atribui ao Governo a responsabilidade de definir e conduzir a Política Externa, do mesmo passo que confere ao Presidente da República especiais e substanciais competências em matéria de representação do Estado nos planos interno e externo, no domínio das relações internacionais e no atinente à Defesa Nacional, designadamente, mas não apenas, na decorrência dos seus encargos enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas.

A ação de Cabo Verde no plano externo deve continuar-se a pautar-se por uma política realista, pragmática e inteligente. Como país pequeno e fortemente exposto ao que ocorre no mundo, a nossa inteligência adaptativa tem de ser servida por uma bem informada capacidade de leitura, projeção e identificação das mudanças e dos desafios que emergem todos os dias e dão conta da enorme transmutação que caracteriza a sociedade internacional dos nossos tempos.

Tenho, por conseguinte, uma enorme confiança nos nossos Profissionais das Relações Internacionais e da Diplomacia, domínio este que, aliás, deu sempre um contributo inestimável para a afirmação externa, o respeito e o prestígio de Cabo Verde na arena internacional.

Impõe-se uma aposta renovada no multilateralismo, na legalidade internacional, na busca de soluções negociadas para os diferendos, na paz e estabilidade como valores e balizas para a comunidade internacional.

A África tem de merecer toda a prioridade enquanto o continente a que pertencemos, sendo assim o espaço natural e de ancoragem de toda e qualquer estratégia de valorização e projeção das nossas vantagens comparativas, transformando-as em fontes de vantagens competitivas. Temos de acelerar o passo na frente da integração regional e da inserção nas dinâmicas continentais, no plano económico e não só, sempre defendendo as nossas especificidades e necessidades particulares enquanto pequeno Estado arquipelágico e no meio do Atlântico, neste corredor que é tanto de oportunidades quanto de ameaças de cariz global.

O Presidente da República garante todo o respaldo a uma crescente presença e participação na CEDEAO e nas instâncias e iniciativas da União Africana e outras instituições de âmbito continental.

Na mesma senda, impõe-se uma política muito forte de grande vizinhança que considere, a nossa comunidade regional e os Estados que a integram, a Mauritânia, Marrocos, Angola e África do Sul, bem como, a Oeste e a Sul, os Estados Unidos, o Brasil e o Mercosul.

A nossa Parceria Especial com a União Europeia tem ainda enormes margens de crescimento e deve continuar a afirmar-se como instrumento valioso para o desenvolvimento e a competitividade de Cabo Verde. A redinamização da Conferência dos Arquipélagos da Macaronésia (Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira) é essencial para a estratégia de alargamento e reforço da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia.

Estarei empenhado no reforço dos especiais laços e das relações bilaterais com os países amigos e parceiros tradicionais de Cabo Verde, alguns deles hoje representados ao mais alto nível.

Outrossim, no quadro de um trabalho estratégico com o Governo, propugno uma forte ação junto de países asiáticos e dos países do Golfo Pérsico.

De entre as organizações a que pertencemos, merecerá a minha máxima atenção e acarinhamento a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, estimulando uma nossa cada vez mais qualificada participação e o aprofundamento dos ganhos já alcançados, designadamente em domínios tão sensíveis como é o da mobilidade. Mobilidade de pessoas, mas também mobilidade de bens, em especial dos bens culturais e do conhecimento.
O Instituto Internacional da Língua Portuguesa, sediado aqui na Cidade da Praia, terá o meu olhar atento e amigo. E assim exprimo o meu engajamento com a causa comum de valorização e promoção da Língua Portuguesa, património maior dos nossos Povos.

Os ganhos ao longo dos anos alcançados no domínio da Diplomacia para a Segurança devem estimular-nos a prosseguir e aprofundar o relacionamento com a NATO, mas também com um feixe de Estados com os quais comungamos a aposta na Segurança e Estabilidade no Atlântico, designadamente no combate à criminalidade transnacional organizada. As parcerias estratégicas e demais instrumentos em matéria de cooperação bilateral e multilateral para a Segurança têm de ser uma forte componente das nossas políticas públicas neste domínio. Nesta medida merecem toda a atenção do Presidente da República.

Sob este mesmo enquadramento, a minha preocupação com a ZOPACAS – Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul, pelos ganhos acrescidos de uma ação concertada no quadrante mais a Sul do nosso arquipélago.

Para Cabo Verde, Segurança e Estabilidade são recursos estratégicos.

De modo muito particular sublinho a minha preocupação com a problemática das Mudanças Climáticas, ou seja, com o futuro do nosso planeta. Trata-se de matéria que nos atinge diretamente, certas como são a nossa localização numa das áreas de mais acelerado aquecimento e as demais vulnerabilidades decorrentes da nossa condição de pequeno país, arquipélago, com um ecossistema frágil e tradicionalmente sujeito a fenómenos perversos como o das secas cíclicas. Temos de estar nos espaços multilaterais, a dos Pequenos Estados Insulares, mas também nos outros mais alargados. É firme o nosso compromisso na realização dos compromissos alcançados em Paris e atribuo toda a atenção ao ímpeto renovado que a recente Cimeira de Glasgow trouxe aos esforços da comunidade internacional. É cada vez mais escasso o tempo de que dispõe a Humanidade para fazer o certo.

Por outro lado, a pandemia que tem afligido o mundo inteiro, com efeitos verdadeiramente disruptivos nas relações internacionais, colocou-nos, particularmente a nós, Estados mais frágeis, perante a premência de, finalmente, dedicar a atenção devida à Diplomacia para a Saúde e a Segurança Sanitária. Trata-se, de resto, de uma dimensão incontornável aqui na região saheliana, com raízes e dados que são anteriores à pandemia.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro Ministro
Excelências

Irei ter uma agenda intensa em domínios de especial relevância nacional, como é o da Defesa Nacional. O Conselho da República e o Conselho Superior da Defesa Nacional irão reunir-se com maior frequência, no Palácio do Povo, na Cidade do Mindelo.

Em particular, entendo que precisamos construir os consensos necessários às reformas de fundo que correspondam às expectativas da sociedade, conduzam à modernização das Forças Armadas, numa perspetiva de maior utilidade, mais qualificada capacidade humana, e mais eficaz resposta à nossa condição de país-arquipélago. O Mar que nos cerca tem de estar mais dentro da compreensão das questões de Defesa Nacional.

Nesta referência a Órgãos consultivos e ancilares, desejo sublinhar e apelar para a necessidade de ser cumprida a Constituição no que se refere à regulamentação e ao funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental e do Conselho Superior das Ordens e Títulos Honoríficos.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelências
Caboverdianas e Caboverdianos

Sou um Presidente da República que une, cuida e protege. Um Presidente positivo, empenhado em levantar a Alma e o Espírito da Nação.

Preocupado com as Pessoas, promovo e defendo as suas Liberdade Fundamentais. Estou atento às suas reivindicações e aspirações, escuto os órgãos de soberania, as autoridades centrais e locais, os partidos políticos, o patronato, os sindicatos, as igrejas, as ONGs, as universidades, enfim a sociedade civil e os cidadãos, escuto atentamente e atuo pela forma e pelos mecanismos ao meu alcance, designadamente através da Presidência na Ilha e da Presidência na Diáspora, que irei promover, enquanto espaços de diálogo e de busca de soluções para os ingentes problemas com que o país se vê confrontado a cada momento. Sou o Ouvidor Geral da República.

Sou um Presidente presente e atuante. Um Presidente de afetos, com quem se pode contar.
Um Presidente que garante a estabilidade, a continuidade e a perenidade das instituições democráticas. Um árbitro imparcial e apaziguador de conflitos. Um presidente que articula, integra, sugere e aconselha.
Um Presidente que realiza, com serenidade e sentido de responsabilidade, as competências que a Constituição lhe atribui. Nem mais, nem menos.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Chefes de Estado
Excelências
Caboverdianas e Caboverdianos

Reservei para o fim uma preocupação fundamental: a Língua Caboverdiana.
A nossa Língua Materna é a componente da nossa Cultura que mais e melhor sintetiza e traduz a nossa gesta heroica como Povo e a nossa identidade cultural.
Enquanto Presidente da República vou estar na primeira linha do combate pela oficialização plena do nosso Crioulo, com base em todas as variantes, pois que são marcas da sua riqueza e força como Língua deste povo disperso por várias ilhas.

E termino como comecei. Com profunda humildade e um inabalável sentido de compromisso com a Nação. Farei sempre o meu melhor, com todas as minhas capacidades e energias.

Conto com o amparo fraterno, mas igualmente com o olhar sempre crítico e exigente das minhas irmãs e dos meus irmãos nesta caboverdianidade que nos une.

Muito obrigado Cabo Verde!

José Maria Neves

Presidente da República

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