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A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Discurso do Chefe do Governo no Debate Sobre o Estado da Nação 29 Julho 2009

Intervenção de Abertura feita por Sua Excelência O Senhor Primeiro Ministro, José Maria Pereira Neves

Discurso do Chefe do Governo no Debate Sobre o Estado da Nação

- Praia, 29 de Julho de 2009 -

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Cidade Velha, Cidade de Santiago de Cabo Verde, berço desta grande Nação cabo-verdiana, é Património da Humanidade!

Com Arménio Vieira, estas ilhas crioulas são prémio Camões 2009!

Artistas cabo-verdianos continuam a projectar Cabo Verde no mundo!

Nos jogos da Lusofonia, Cabo Verde é Ouro, Prata e Bronze!

Sim, a Nação cabo-verdiana continua a ganhar!

Nada acontece por acaso ou por rasgo de sorte.

Não é por acaso que Cabo Verde é, hoje, um país com credibilidade, reconhecido como um modelo de boa governação, estando nos lugares cimeiros das classificações internacionais.
Temos, hoje mais do que nunca, uma Nação confiante, orgulhosa, com auto-estima. Uma Nação global que afirma a sua singularidade estribada na força da cultura crioula.

Enfim, uma Nação que sente que está a realizar a sua ambição.

Temos uma Nação, que no pronunciamento recente das Nações Unidas, é um dos dois únicos países africanos capazes de atingir os Objectivos do Milénio.

Cabo Verde está, hoje, melhor. O país passa por transformações cruciais. Os cabo-verdianos estão a viver melhor. A pobreza está a diminuir e a qualidade de vida está em progresso. Há liberdade, há democracia.

Então, não é por acaso que Cabo Verde atingiu o patamar de país de rendimento médio.

Sabemos que isto não é suficiente. Sabemos que estamos longe, muito longe da ambição e do sonho do Cabo Verde que queremos e almejamos para os nossos filhos. A Nação quer mais e muito mais. Bem-aventurada a nação que aspira sempre mais. Estamos conscientes do muito que há, ainda, por resolver e sabemos que o caminho que temos pela frente é longo e difícil.

Quero com estas evocações dizer que as conquistas realizadas pela Nação nos encorajam a prosseguir. Se já conseguimos avançar, muitas vezes em circunstâncias particularmente difíceis, porque é que os cabo-verdianos não podem vencer os muitos desafios que temos pela frente?

Acreditamos que a Nação pode continuar a realizar progressos. Assumimos os desafios e o muito que resta por fazer e seguimos em frente. Atingimos um patamar que nos autoriza a ter novas esperanças, em que podemos aspirar a realizar saltos qualitativos para novos patamares de desenvolvimento. Um patamar que nos permite focalizar na transformação da economia, na modernização do país e da sociedade, na capacitação dos cabo-verdianos para acelerar e qualificar o processo de transformação de Cabo Verde.

A agenda do Governo é, pois, clara: Transformar a economia, modernizar a sociedade e as instituições, capacitar a nação. Para que os cabo-verdianos atinjam níveis de progresso superiores.

Trata-se de uma agenda nacional ambiciosa que exige visão e liderança, uma administração eficaz, uma cidadania mobilizada e comprometida e um sector privado forte. Porque esta nova etapa de elevação dos standards de qualidade exige um esforço de capacitação nacional, de “up-grade” a nível individual, a nível da sociedade, a nível da administração e a nível do sector privado.

Transformar a crise em oportunidade

Pelo caminho, estamos confrontados com a crise internacional. O mundo inteiro vive tempos difíceis de crise, com consequências dramáticas.

Consequências que atingem fortemente Cabo Verde. O seu impacto é maior no sector do turismo e particularmente do imobiliário turístico, onde a generalidade das empresas vive situações difíceis. O investimento directo estrangeiro acusou nos primeiros meses deste ano uma redução expressiva, a procura imobiliária externa está praticamente parada.

O Governo tem vindo a seguir atentamente a situação desde a primeira hora. E temos tomado todas as medidas possíveis para mitigar os seus efeitos na economia nacional, por um lado, e para preparar o país para estar em melhores condições de competir na pós-crise, por outro.

Estarão lembrados os Senhores Deputados que, há um ano atrás, no anterior debate sobre o Estado da Nação, havíamos já alertado para a situação da crise internacional, quando ainda o mundo se interrogava sobre a imprevisibilidade das consequências de uma crise na altura circunscrita à área financeira. E, como se receava, a crise se transformou numa crise económica à esfera global.

Tomamos de imediato as primeiras medidas para fazer face aos sinais anunciadores da crise que foram os primeiros choques externos da energia e dos produtos alimentares, com a atribuição de subsídios para a água e energia e a isenção de taxas e impostos sobre cereais, para proteger o poder de compra das famílias.

Logo depois, lançamos uma primeira vaga de medidas de fundo.

Reduzimos de 5% a carga fiscal para as empresas: de 30 para 25% para as empresas tributadas segundo o método declarativo, de 20 para 15% para as pequenas empresas. Mais, fizemos retroagir esta medida a Janeiro de 2008 para que os benefícios para as empresas fossem imediatos.

Também reduzimos os impostos sobre as pessoas singulares e com isso as famílias passaram a dispor de mais rendimentos.

Estas medidas fiscais representam um esforço enorme e só foram possíveis porque a política de boa gestão nos anos anteriores nos permitiu criar espaços fiscais. E o que constatamos é que tem havido ganhos evidentes para as empresas e também para as famílias.

Para dinamizar a actividade económica e empresarial e criar emprego, aumentamos o investimento público, em 2009, de 17 para 21 milhões de contos. Fizemo-lo num momento de contracção das receitas fiscais precisamente por causa da crise. Então, é natural que este esforço suplementar se faça à custa de algum aumento do défice fiscal para este ano.

Reforçamos as transferências sociais para proteger as camadas mais pobres. Aumentamos as pensões e temos mais pessoas a beneficiar dos apoios. Intensificamos as políticas activas de solidariedade na educação, na saúde, na luta contra a pobreza…

Vejamos a avaliação que o Conselho de Administração do FMI faz do processo. Cito: “Cabo Verde está a enfrentar a crise económica global a partir de uma situação forte. … a decisão das autoridades de utilizar a política fiscal para amortecer o impacto global dos choques é adequada, especialmente para proteger as despesas sociais”.

A crise é-nos imposta do exterior. Ela é global e nenhum país no mundo e mormente Cabo Verde tem possibilidade de escapar aos seus efeitos. Cabo Verde é apanhado neste turbilhão. Por exemplo, não temos como travar a desaceleração da procura externa. Desde logo, é natural que se tenha registado algum abrandamento da actividade económica no primeiro semestre deste ano, com particular incidência no turismo e na construção civil, com reflexos negativos a nível do emprego e também a nível das empresas.

Mas é preciso salientar que Cabo Verde tem sabido resistir: a economia contínua a crescer – 4 a 5% em 2009, ainda que revendo em baixa a previsão de 6-7%. Prevê-se, todavia, uma recuperação em 2010 para 5-6% e continuar a um ritmo forte nos anos seguintes; a inflação está em baixa e espera-se uma taxa de 3,3% em 2009. As reservas cambiais mantém-se em níveis confortáveis, acima dos 3 meses de importação. Números que mostram uma mitigação da crise quando no mundo inteiro se fala em profunda recessão.

O impacto tem sido mais sentido no Sal, ilha directamente exposta por estar mais vocacionada para o turismo. Quero aqui garantir que os compromissos assumidos pelo Governo serão realizados.

Compreendemos e estamos perfeitamente sensibilizados em relação às dificuldades por que passam várias empresas devido à crise. A solidariedade do Governo é total. Mais do que isso, estamos no mesmo barco. Considero ser nosso dever acudir a estas situações e assim estamos a fazer.

Definitivamente, não interessa ao país a fragilização das empresas, pois são elas o motor da economia e os principais criadores de emprego. Definitivamente, não interessa destruir o equilíbrio dos fundamentais da economia porque, a acontecer, sairemos todos a perder. Definitivamente, temos que proteger as despesas sociais para não fazer suportar os mais pobres o peso da crise.

Quero garantir à Nação que o Governo está a fazer tudo e continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance, na medida das reais possibilidades do país, para ultrapassar a crise da melhor maneira possível e preparar o país para a pós-crise.

Repito, estamos no mesmo barco. A salvação é de todos. Portanto, temos que procurar os equilíbrios necessários, os denominadores comuns, para que Cabo Verde saia vencedor e posicionado para continuar a caminhada rumo ao progresso.

Portanto, esta não é uma tarefa só do Governo. Cada um tem que procurar fazer o melhor que pode. Queremos propor um pacto que reúne o Governo, as associações empresariais, os sindicatos, os municípios, as organizações da sociedade civil, para trabalharmos juntos, visando atenuar os efeitos da crise e transformar a crise em oportunidades.

Acelerar a Transformação da economia

Estamos a tomar medidas para acelerar a transformação da economia, para criar um ambiente mais favorável ao investimento e aos negócios, densificar o tecido empresarial e aumentar a competitividade do país.

Não obstante o enorme esforço já realizado, o Governo continua a analisar espaços fiscais e parafiscais existentes para reforçar a competitividade das empresas. Temos abertura suficiente para explorar novas possibilidades. Mas todos estarão de acordo de que o assunto terá que ser muito bem ponderado para salvaguardar os equilíbrios necessários.

Há pouco mais de uma semana, aprovamos uma redução de 20% das custas devidas pela prática de actos, contratos e registos, com eficácia retroactiva a Fevereiro.

Em Outubro ou Novembro próximos, teremos a oportunidade de, em sede da revisão dos Códigos do Registo Predial e do Notariado, fazer a revisão da tabela dos emolumentos do registo predial e reequacionar a questão da taxa advalorem, sempre na linha do reforço da competitividade das empresas, com a redução substancial dos custos fiscais e parafiscais. Também nos propusemos revisitar o imposto de selo para proceder a algumas alterações, designadamente da taxa nas operações de crédito para a aquisição ou construção da primeira habitação. Muito se tem falado deste imposto. Mas que fique claro que não se trata de uma questão de arrecadação de receitas para o Tesouro. Pelo contrário: no primeiro semestre deste ano, as receitas arrecadadas ao abrigo do novo diploma de imposto do selo são inferiores em mais de 500 mil contos em relação ao primeiro semestre de 2008. As empresas, com o novo imposto de selo, deixaram de pagar cerca de 377 000 contos, pois foi eliminada a dupla tributação.

Estamos também a estudar a possibilidade de reduzir algumas outras taxas, designadamente as portuárias, para diminuir os custos dos transportes e favorecer a competitividade das ilhas.

Criamos um regime especial que permite escrituras de compra e venda e registo em apenas 48 horas de todas as fracções autónomas enquadradas em empreendimentos turísticos, adentro da estratégia de simplificação dos procedimentos administrativos, facilitando a vida aos cidadãos e às empresas e criando um ambiente favorecedor de investimentos externos.

Estamos a negociar com as empresas do sector turístico-imobiliário a concessão de moratórias sobre as dívidas em relação ao Estado. Para já, o Tesouro suspendeu as cobranças. Isso representa cerca de 4 milhões de contos que não entram, por agora, para os cofres do Estado e que acreditamos ser um bom alívio para as finanças das empresas!

Estamos a atribuir crédito em milhares de contos às empresas em sede de pagamento dos emolumentos pelos registos prediais.

O Governo está a procurar implementar linhas de crédito para atender às empresas em dificuldade. Mas, como qualquer um deve entender, não dispomos de recursos internos para tal. Por isso, temos estado a negociar com algumas instituições financeiras internacionais, o que não tem sido fácil devido ao ambiente internacional de restrição do crédito, sobretudo para o sector imobiliário. Continuamos empenhados nisso.

Está já no Conselho de Ministros, para aprovação, a lei que regula as sociedades gestoras de participações sociais.

No quadro da aposta do Governo na promoção das PMEs, estamos a criar todo um dispositivo para facilitar o acesso das micro e das pequenas e médias empresas ao financiamento. O nosso objectivo é densificar o tecido empresarial nacional, reforçar a competitividade das empresas e desenvolver a capacidade empreendedora dos cabo-verdianos, particularmente dos jovens. Isso é crucial para competir no mercado global e expandir a nossa capacidade produtiva e criar emprego.

O Novo Banco está em fase adiantada de constituição, prevendo-se a sua entrada em funcionamento, ainda neste ano de 2009. Este Novo Banco virá dar resposta às necessidades específicas das micro e das pequenas e médias empresas.

Estamos a trabalhar para a constituição de fundos de garantia e capitais de risco.

A ADEI – Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação - já está a ganhar consistência e operacionalidade. A ADEI é o instrumento central para a materialização da agenda de alargamento da rede de pequenas e médias empresas, trabalhando em parceria e estreita articulação com as associações empresariais.

Em vista a alargar o acesso a mercados e promover a internacionalização das empresas cabo-verdianas, estamos a trabalhar dois mecanismos essenciais: o estabelecimento de um sistema de qualidade e certificação de empresas e uma lei-quadro para apoiar as exportações, criando facilidades e incentivos adequados, para encorajar as exportações.

Estamos a equacionar a criação de um sistema especial de previdência social para as PMEs, para diminuir os seus encargos com a previdência. Acreditamos que esta medida, conjuntamente com a recente redução da carga fiscal, será um encorajamento muito forte para as PMEs, do mesmo passo que contribuirá para uma maior protecção dos trabalhadores.

Há mudanças transformacionais no ambiente de negócios. Temos avançado muito na construção da infra-estrutura legal e institucional e física.

Hoje, em Cabo Verde, o registo de uma empresa já não leva 52 dias. Hoje, são precisos apenas uma hora. Temos simplificado muitos procedimentos. Estamos a trabalhar todo o ciclo de vida do negócio, da abertura até ao encerramento, e temos, sem dúvida, ganhos significativos. A ideia mestra é simplificar, agilizar e reduzir os custos associados à tramitação relativa ao investimento, à criação e ao funcionamento das empresas. Prevemos para breve o licenciamento automático das empresas.

Temos o desafio da energia e da água. Vencer este desafio é um requisito fundamental para elevarmos a capacidade nacional de produção de bens e serviços. É também crucial para responder às necessidades da população.

Estamos a implementar uma agenda estratégica para assegurar o abastecimento do país e garantir que todos os cidadãos tenham acesso adequado à energia e à água.

Já aumentamos a capacidade de produção de energia em mais de 2,2 vezes, passando de 40 MW em 2000 para 88,5 MW em 2008, a nível nacional. Temos vindo a fazer fortes investimentos na rede de distribuição. Nos últimos 8 anos, investimos cerca de 9,7 milhões de contos no sector energético, dos quais cerca de 3 milhões de contos nas redes de transporte e distribuição de energia. Ainda existem problemas, é certo, mas os resultados já são palpáveis e continuamos a investir fortemente neste sector. Temos em curso de execução vários projectos estruturantes, entre os quais a construção de centrais únicas em várias ilhas e a interligação de Santiago, Fogo, Santo Antão, São Nicolau e Boa Vista. Isso representa um investimento de cerca de 7,3 milhões de contos. Só com os investimentos em curso de execução esperamos duplicar a capacidade existente de produção no país e garantiremos assim disponibilidade suficiente de energia.

Em paralelo, estamos a melhorar a qualidade de regulação e a capacidade de gestão do sector.

A electrificação rural inscreve-se na nossa estratégia de modernização do mundo rural e de luta contra a pobreza e redução das desigualdades. Os esforços feitos já conduziram a uma taxa de cobertura de 83%, sendo que em alguns municípios já se atingiu os 100%. A nossa meta é atingir uma cobertura de 95% já em 2011.

Este Governo tomou uma opção para a dessalinização da água. Nas circunstâncias de Cabo Verde, creio que é a melhor forma de, a um tempo, assegurar água disponível para todos e reservar a água natural para a agricultura. Aumentamos a produção em cerca de 4.000 metros cúbicos por dia nos últimos 2 anos, tendo neste momento uma capacidade nominal instalada no país de cerca de 22.750 m3/dia. A curto trecho, estarão disponíveis mais 17.000 metros cúbicos por dia em diversas ilhas. Com isso teremos aumentado a capacidade existente em quase 100% no horizonte desta legislatura.

Mas a nossa aposta estratégica é nas energias renováveis para reduzir a dependência e utilizar formas de energia ambientalmente sustentáveis. O nosso compromisso é que em 2011 teremos uma penetração de 25 % em energias renováveis e 50% em 2020. Contamos, nessa altura, ter uma ilha coberta a 100% com fontes alternativas de energia. Este caminho de futuro já está a ser percorrido. Estamos a concluir os processos para a construção de 4 parques eólicos com uma capacidade instalada de 28 megawatts, o que representa um investimento de cerca de 60 milhões de euros. Estamos também a preparar fortes investimentos em energia solar.

Conseguimos que o Centro Regional de Energias Renováveis da CEDEAO fosse instalado em Cabo Verde. O Centro representa uma oportunidade excepcional para projectar Cabo Verde nesta área e ambicionarmos construir núcleos industriais e de investigação para ocupar um espaço no mercado regional de energias renováveis.

Temos vindo a implementar a mais vasta agenda de infra-estruturação económica e social que o país já conheceu.

Vejam as inúmeras estradas construídas e em construção em todo o país.

Todos os portos do país estão a ser objecto de modernização. Ainda na semana passada, lançamos as obras do Porto de Palmeiras. Há iniciativas privadas para aquisição de barcos modernos. Tudo está em equação para termos um sistema de transportes marítimos moderno e preparado para dar resposta eficiente às necessidades de circulação de pessoas e bens, para unificar o mercado nacional e apoiar o crescimento do turismo.

O mesmo se passa em matéria aeroportuária. E não serão só os 3 aeroportos internacionais. Há um esforço de “up-grade” de todos os aeroportos do país.

O sector de telecomunicações está mais competitivo, com uma qualidade de serviço cada vez melhor.

É importante dizer que o programa de infra-estruturação se inscreve na linha de modernização do país. Daí que a construção e reabilitação das infra-estruturas esteja sendo acompanhado de um esforço grande de capacitação e de reforço da organização e da regulação do sector, para prestarmos melhores serviços e para que o país seja mais competitivo.

Hoje, a agricultura já conta. A agricultura moderniza-se com novas tecnologias e um aumento da capacidade produtiva dos agricultores. Verifica-se a empresarialização do sector agrícola, com novas competências, novos métodos de produção e de organização.

O trabalho integrado das bacias hidrográficas, a mobilização da água, a introdução de novas variedades e raças melhoradas, juntamente com as estradas, a electrificação rural e outros investimentos, estão a dar uma nova vida à agricultura e ao mundo rural, com resultados positivos na produtividade e no rendimento dos agricultores. Estamos a preparar os processos para a construção de novas barragens.

Preparamo-nos para lançar um programa de 20 milhões de dólares nas pescas e estamos a desenvolver um plano para o desenvolvimento da aquacultura. Prosseguimos com o projecto estratégico de criação de um centro internacional de pescas no Porto Grande de S.Vicente.

São várias as actividades para a melhoria do saneamento, factor importante de preservação do meio-ambiente. Vários são os projectos executados e em curso para dotar os principais aglomerados urbanos de redes de saneamento e de instalações de drenagem e tratamento de águas residuais e deposição de resíduos sólidos.

Modernizar a sociedade e as instituições

Um elemento chave da agenda do Governo é a modernização da sociedade e das instituições. Depois de termos alcançado o estatuto de país de rendimento médio temos que ambicionar atingir standards comparáveis aos países desenvolvidos. Foi esta visão estratégica que nos levou à adesão à Organização Mundial do Comércio e ao estabelecimento de uma parceria especial com a União Europeia. Estes instrumentos são duas alavancas importantes de modernização da sociedade e de “up-grade” das instituições nacionais.

A agenda de reforma do Estado está a traduzir-se na modernização das instituições e da sociedade, reforçando os indicadores de boa governação, qualificando a democracia, aumentando a transparência e dispensando melhores serviços à população.

A partir de uma completa ausência em 2001, criamos um sistema de regulação hoje em vias de consolidação.

Modernizamos e reforçamos o sistema de Justiça. Os serviços de Registos e Notariado estão em processo de modernização.

Temos um sistema nacional de segurança reforçado que, aliás, recebeu recentemente os maiores elogios da Administração Americana.

Temos avançado grandemente na construção da sociedade do conhecimento.

A aposta na governação electrónica, com o recurso a tecnologias de ponta, está a promover uma nova forma de relacionamento da administração com a sociedade. Nesta matéria, a experiência de Cabo Verde tem sido referência no plano internacional pelas inovações introduzidas e originalidade das soluções.

Estamos a aproximar a administração dos cidadãos. Vejam, por exemplo, os resultados extraordinários da Casa do Cidadão onde os utentes, quer sejam pessoas ou empresas, quer estejam no país ou na diáspora, podem obter com facilidade e em tempo recorde um leque variado de serviços. A Casa do Cidadão vai estender-se a novas regiões do país bem como ao estrangeiro para melhor conectar os emigrantes com a terra mãe e reforçar a Nação global cabo-verdiana. E, em breve, integraremos novos serviços como a Saúde, a Educação e as Finanças.

Com os novos sistemas de registo predial a duração deste serviço passou de dias ou meses a escassas horas, com grandes benefícios para os cidadãos e para as empresas.

Temos em curso o projecto de “upgrade” da governação electrónica no valor de 30 milhões de dólares que vai abrir novos horizontes nesse domínio. Terá particular incidência nos sectores da educação e da saúde.

Neste quadro, será construído o Centro Tecnológico. Este Centro alia numa parceria para a sociedade do conhecimento necessidades da governação e os interesses empresariais e académicos. Com ele ganhará corpo o fortalecimento de um sector económico ligado às TIC, na perspectiva de criar impacto expressivo no PIB do país.

O acesso digital está mais democratizado. O projecto “Konecta” está a disponibilizar vários Pontos de Acesso ao Conhecimento, incluindo em campus escolares e universitários.

O passo gigantesco virá com o “Mundu Novu”. O “Mundu Novu” vai criar um novo paradigma de ensino interactivo que irá melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, aumentar significativamente o nível de conhecimento dos cabo-verdianos, enfim, tornar Cabo Verde mais competitivo na economia global e promover a equidade na sociedade da informação.

O “Mundu Novu” promoverá acesso a computadores. Promoverá a conectividade à Internet com a ligação em banda larga às instituições públicas de ensino superior, integradas na Universidade de Cabo Verde, a totalidade das escolas secundárias e cerca de 55% dos alunos do ensino básico. Esta é a sua face visível. Na verdade, os conteúdos educativos constituem o enfoque principal do programa. Porque trata-se de um programa para melhor capacitar e abrir um mundo de conhecimentos para os jovens cabo-verdianos. É também um programa com virtuosidades para alavancar o desenvolvimento do sector empresarial ligado às TIC.

Capacitar a Nação

Temos modernizado a educação, melhorado a qualidade e expandido o acesso. A infra-estrutura educacional, quer física, quer institucional, teve desenvolvimentos enormes. Veja-se, a título de exemplo, que construímos 17 novos liceus e temos 3 em construção. Temos para arrancar ainda este ano mais oito liceus e duas Escolas de Formação de Professores – Mindelo e Santiago Norte. Já estamos a experimentar a extensão do ensino básico para 8 anos. Estão já em fase de aprovação os novos planos curriculares e já está em socialização a nova lei de bases da educação.

O ensino superior teve uma enorme expansão, desde 2001. Tivemos a visão de criar a Universidade de Cabo Verde, certamente um marco na história deste país, e que será um instrumento importante na construção da capacidade nacional e das competências que o país precisa. Há um grande investimento privado nesta área. Hoje, temos cerca de 8.000 alunos no ensino superior no país, superando os que estão a estudar fora do país.

Uma nova vida está a ser dada à capacitação técnico/profissional em vista a reforçar a competitividade e a criar empregos. Temos centros de formação técnico-profissional em todo o país. Outros, como a escola de hotelaria, estão em construção. A componente de formação profissional está a ser introduzida em todas as escolas secundárias. Temos em curso várias medidas activas de emprego.

Espero que no horizonte deste ano possamos fixar o salário mínimo, cujos estudos estão em curso para que a questão seja discutida em sede de concertação social, com a participação activa dos empresários e dos sindicatos. De igual modo, queremos reunir os consensos necessários para resolver as questões ainda pendentes relacionadas com o Código de Trabalho.

Nos últimos anos, reformamos profundamente o sistema de segurança social, visando a sua universalização. Para que todos os grupos sociais e profissionais tenham acesso à protecção social e para promover a melhoria das prestações sociais. Integramos mais de 17.500 funcionários públicos no regime da previdência social. Criamos o sistema de protecção social para as empregadas domésticas. Está em curso a revisão de vários regimes específicos.

Ganhos importantes foram realizados no sistema não contributivo com o aumento das pensões e alargamento da cobertura a mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Hoje, quase 23 000 pessoas necessitadas recebem uma pensão do Estado, o que representa cerca de um milhão de contos por ano. Para reforçar esse subsistema criamos o Centro Nacional de Pensões.

Ao mesmo tempo, trabalhamos na melhoria do acesso social para elevar a qualidade de vida dos cabo-verdianos. Temos uma clara melhoria do acesso aos serviços como a água, o saneamento e a saúde. Mais de 90% da população tem acesso à água potável, tendo o país ultrapassado a meta estabelecida nos objectivos do milénio. Há também ganhos no sector do saneamento.

Os cabo-verdianos têm acesso a melhores serviços de saúde. As infra-estruturas de saúde conheceram uma extraordinária expansão, com novos hospitais e novos centros de saúde, construídos e em construção. Há mais recursos humanos qualificados na saúde. Estamos a conferir prioridade na criação de serviços diferenciados de cuidados terciários para atender a um perfil epidemiológico em transição para as doenças não transmissíveis.

Lançamos o programa “Casa para Todos”. Este é um programa, montado com base em fortes parcerias público/privadas, que pretende dar um impulso decisivo à solução do problema habitacional em Cabo Verde. Queremos criar condições para que os mais vulneráveis, os mais jovens, possam ter acesso à habitação condigna. A nossa proposta é a de construir cerca de 8.000 moradias de interesse social e reabilitar perto de 15.000 moradias degradadas num horizonte de 5 anos.

Estamos a expandir os programas especificamente dirigidos para as camadas mais vulneráveis. O Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural já se estendeu a todos os concelhos. Temos reforçado os programas especiais de apoio a crianças em situação de vulnerabilidade, a velhos, a famílias chefiadas por mulheres, aos portadores de deficiência, às pessoas atingidas com o HIV/SIDA, bem como de apoio escolar.

Cabo Verde atingiu um patamar de desenvolvimento diferente. Este novo patamar apela a novas abordagens e a novas formas de pensar. Como apontei atrás, o Governo está a impulsionar uma agenda ambiciosa para elevar a capacidade nacional e acelerar a transformação e a modernização do país e da sociedade. Queremos produzir um salto qualitativo e caminhar para uma nova etapa que conduzirá a Nação cabo-verdiana do desenvolvimento médio à condição de país desenvolvido.

É esta a ambição da Nação. Mas isso não acontecerá sem o engajamento das pessoas. A transformação e a modernização devem ser um processo de co-criação pelo Governo, pela sociedade civil, pelos municípios, pelo sector privado, pelos trabalhadores. Como Nação teremos que ser mais empreendedores, mais inovativos e mais ágeis na criação e no aproveitamento de oportunidades.

Continuamos confiantes na capacidade da Nação global cabo-verdiana. Contamos com todos os cabo-verdianos, os que estão nestas ilhas e os que estão nas ilhas da diáspora, para transformar a economia, modernizar a sociedade e reforçar a capacidade da nação.

Viva Cabo Verde, muito obrigado.

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