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Dívidas do Estado à empresa que importa medicamentos chegam aos 10,5 milhões 18 Abril 2022

Os hospitais e instituições do Estado cabo-verdiano devem 10,5 milhões de euros à empresa pública Emprofac, responsável pela importação e distribuição de medicamentos para o arquipélago, dívida a amortizar em prestações anuais conforme acordo com o Governo.

Dívidas  do Estado à empresa que importa medicamentos chegam aos 10,5 milhões

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros de 14 de abril, consultada hoje pela Lusa, em causa está uma dívida acumulada superior a 1.166 milhões de escudos (10,5 milhões de euros), referente ao fornecimento de "medicamentos e outros consumíveis".

"Com a adjudicação do Plano de Compras para 2021 em finais de junho, a situação das dívidas para com os fornecedores agravou-se", lê-se na mesma resolução, que reconhece a necessidade de regularização destas dívidas, desde logo para "evitar que as encomendas fiquem retidas nos fornecedores, aguardando liquidação de valores pendentes".

Assim, acrescenta, "urge à Emprofac definir um calendário de liquidação dos valores pendentes, a montante e a jusante do seu ciclo de tesouraria".

"O nível de endividamento do setor público para com a Emprofac coloca em risco a tesouraria e a solvabilidade da mesma, o que poderá levar a incumprimentos", alerta-se na resolução, que aprova ainda um acordo de encontro de contas entre a empresa pública e o Estado.

Segundo esse acordo citado pela Lusa, a Emprofac, por seu turno, deve ao acionista Estado de Cabo Verde mais de 252 milhões de escudos (2,3 milhões de euros) em dividendos referentes aos anos de 2018 e 2019.

Entre os devedores à Emprofac, lidera o Gabinete dos Assuntos Farmacêuticos do Ministério da Saúde de Cabo Verde (GAF-MS), com uma dívida acumulada superior a 684 milhões de escudos (6,2 milhões de euros), até ao mês de março, seguindo-se o Instituto Nacional de Saúde Pública, com 122 milhões de escudos (1,1 milhões de euros), o Hospital Baptista de Sousa, no Mindelo, com mais de 146 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), e o Hospital Agostinho Neto, na Praia, com 71 milhões de escudos (640 mil euros).

Cnmforme a mesma fonte, este acordo de regularização de dívida, válido até final de 2026, prevê o pagamento "imediato" à Emprofac de 20 milhões de escudos (181 mil euros) por parte do GAF-MS, o encontro de contas da dívida empresa relativa aos dividendos por pagar ao Estado e o pagamento do remanescente da dívida, no valor superior a 794 milhões de escudos (7,2 milhões de euros) em prestações anuais e consecutivas de 158.844.320 escudos (1,4 milhões de euros).

Detida a 100% por capitais públicos, a Emprofac, constituída em 1979 e que o Governo cabo-verdiano pretende privatizar, detém o monopólio na importação e distribuição de medicamentos, assegurando ainda em regime de concorrência a venda de reagentes, material de laboratório e dispositivos médicos, suplementos alimentares ou produtos cosméticos, entre outros.

As vendas da Emprofac dispararam 26,6% em 2020, para um máximo histórico de quase 2.540 milhões de escudos (22,9 milhões de euros), devido à pandemia.

"Com o boom da pandemia [de covid-19], as vendas extrapolaram para níveis nunca antes registados na empresa", refere a administração da Emprofac no relatório e contas de 2020, que a Lusa noticiou anteriormente.

No documento referid pela Lusa, a administração recorda que 2020 seguiu o ritmo de crescimento nas vendas de anos anteriores, 10% em 2017, 14% em 2018 e 7,2% em 2019: "A prioridade [em 2020] foi assegurar o abastecimento do país, essencialmente de produtos para fazer face à covid-19, num período adverso e pleno de limitações logísticas".

Contudo, a Emprofac também reconhece que após aumentos nos lucros nos últimos exercícios, o de 2020 ficou marcado por um decréscimo, de 32,1% face a 2019, para 136,9 milhões de escudos (1,2 milhão de euros).

"Apesar do aumento das vendas em cerca de 27%, os resultados líquidos não acompanharam a mesma tendência. Esta situação encontra explicação no aumento considerável dos gastos do exercício, sobretudo os gastos com mercadorias vendidas, as perdas por ajustamentos de inventários e os outros gastos", lê-se.

Nos exercícios anteriores, recorrendo aos dividendos na distribuição dos lucros, a administração da Emprofac distribuía o equivalente a um salário por cada um dos 60 trabalhadores, a "título de prémio de produtividade pelos resultados alcançados", conclui a Luusa.

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