REGISTOS

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Do SOFA: Será que o governo quer obrigar o Presidente da República a vetar o diploma? 03 Setembro 2018

A pergunta do título tem estado a surgir entre os cidadãos mais atentos, que consideram a desrazoabilidade entre o que tem saído a público sobre o desentendimento em curso — relativo ao Acordo sobre a presença de Forças Militares dos EUA em Cabo Verde, conhecido sob o acrónimo SOFA — entre os órgãos de soberania Presidência da República e Governo.

Do SOFA: Será que o governo quer obrigar o Presidente da República a vetar o diploma?

O Presidente da República não foi informado. O Presidente foi informado. As duas declarações são claramente antagónicas, em se tratando dum mesmo assunto.

Atentos e menos atentos parecem ter esquecido que há um ano, mais dia menos dia, Sua Excelência o Presidente da República tinha emitido sinais de preocupação ante a possibilidade de estar iminente a assinatura de um tratado — o Acordo sobre as Forças Militares dos EUA em Cabo Verde, conhecido sob o acrónimo SOFA — sem “o consentimento prévio dos órgãos de soberania”.

Na mesma altura também, veio o chefe do Executivo, Ulisses Correia e Silva, afirmar: “O Presidente da República foi devidamente informado. Temos estado em concertação e se, eventualmente, existe alguma necessidade de esclarecimento adicional, fá-lo-emos, como já tomámos iniciativa de fazer".

Está reproduzido acima o essencial do que ouvimos então na Rádio Nacional, se não erramos em 30 de agosto de 2017.

Em 30 de agosto de 2018, o país está de novo confrontado com a mesma situação. O Acordo foi assinado sem que o Presidente da República tenha sido devidamente informado, queixa-se o próprio. Segue-se o imediato desmentido, agora não do primeiro-ministro, mas do ministro dos Negócios Estrangeiros.

Tudo isto obriga-nos a refletir que ou i) algo vai mal neste reino da Dinamarca, ou ii) isto poderá resultar de altos planos de governação que estão a ser concertados com o mais alto dignitário de Cabo Verde.

Na impossibilidade pois de estarem os dois com (a) razão e de estarem os dois sem (a) razão, temos de pensar que há estratégias subjacentes à comunicação que um e outro órgão de soberania deixa vir a público.

Daí a pergunta do título.

Será que o governo quer fazer marcha-atrás no SOFA?

As duas declarações antagónicas provocam uma reflexão. Esta conduz a uma de duas hipóteses: o governo quer recuar no Acordo "Status of Forces Agreement" (SOFA), que tem suscitado muitas reações negativas na sociedade cabo-verdiana.

No país e na diáspora, cidadãos, mais ou menos atentos, têm expressado as suas preocupações perante alguns dos pontos do acordo. Um deles tem sido mais mediatizado, designadamente o que diz respeito à possibilidade de Cabo Verde deixar de ter voz em matéria de Justiça sobre pessoas presentes no país ao abrigo do SOFA.

A possibilidade de que o SOFA permita a uma pessoa que cometa um crime em Cabo Verde escapar ao rigor da lei nacional — "Os militares gozam de imunidade de jurisdição absoluta no País onde operam" — tem estado a trazer muita inquietação, expressa em vários tons, nuances e estilos.

A resposta estará para breve, com a prometida comunicação ao país de Sua Excelência o Presidente da República.

Foto: PM e PR de acordo ou não com o SOFA — desconcertante ou acordado? Em setembro, com chuva ou não, saberemos.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade



Mediateca
Cap-vert

blogs

Newsletter

Abonnement

Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project