OPINIÃO

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Por mais segurança e um Presidente da República garante da unidade nacional 09 Setembro 2021

Mais do que isso, o contexto requer uma Entidade (PR) que seja capaz de agregar valências na diplomacia política e económica. Uma figura de proa que saiba interpretar, e bem, o contexto geopolítico mundial e projetar Cabo Verde no mundo a ponto de atrair investimentos e investidores para o tecido económico nacional, promovendo o emprego e a empregabilidade, com reflexos positivos na economia nacional e bem-estar das famílias.

Por: Alexandre Gomes

Por mais segurança e um Presidente da República garante da unidade nacional

Do VIII Governo e da eleição presidencial: AGUARDAMOS: a) O governo que, em matéria de Segurança interna, dê continuidade ao Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP); e b) O Presidente da República (PR), que seja garante da unidade nacional e julgo do sistema político.

As eleições legislativas realizaram a 18 de abril. Da eleição foi composta o parlamento do qual sufragou o VIII governo constitucional da República. A Sua Ex.ª o PR, na altura, ouvindo as forças políticas com assento parlamentar e tomando em devida conta o resultado do pleito, nomeou o Primeiro Ministro. Marcamos, de facto, uma nova era. A X legislatura a vigorar de 2021/26. Um mandato de desafios, de incertezas, e a iniciar num contexto pandémico que já vai além da crise sanitária com efeitos nefastos do ponto de vista social, económico, político para não dizer demográfico (os dados ainda que preliminares do INE ao censo 2020 é claro neste quesito).

O Estado tem inúmeras atribuições, de entre as quais: política, legislativa e administrativa. Cabe ao Governo definir, dirigir e executar a política interna e externa do país. Este é o órgão máximo da Administração Pública. A Segurança a par da Saúde e Bem-estar fazem parte dos fins do Estado desde Grécia. A Segurança tem várias facetas: a interna ou ordem interna, a externa, ou defesa da coletividade perante o exterior. A Segurança individual, proporciona a definição de políticas através de normas jurídicas executadas pelos órgãos do Estado, garantindo os direitos e deveres de cada cidadão. A segurança coletiva, corresponde realidades que envolvem toda a comunidade com realce a política voltada para a defesa nacional face a atentados externos.

Face ao ambiente internacional que se alterou profundamente e, em consequência, do regional e, sobretudo, do nacional e local devido ao aumento da criminalidade de massas que tem acontecido aqui e acolá, motivada pelo surgimento de novos fenómenos criminais (cibercrime, v.g.) contribuíram para o agravamento do sentimento de segurança e acaba por condicionar a liberdade das pessoas na sociedade.

No domínio da segurança interna, uma das prioridades do programa do Governo iniciado na legislatura anterior é o reforço da prevenção da criminalidade e consequente aumento do sentimento de segurança. Por isso, programas especificados que introduzam dinâmicas de intervenção no enfrentamento da violência e da criminalidade, de caráter privilegiadamente preventiva e de alcance socioeducativa numa lógica que concretiza uma política pública integrada que articula Segurança, Desenvolvimento e Cidadania, num modelo integrado de Policiamento de Proximidade (PP) continuam como prioridades ao longo da X legislatura. Muito se fez e tem sido feito, porém carece de aprimoramentos, para continuarmos a fazer mais e melhor.

A experiência da Polícia Nacional (PN), em matéria de Policiamento de Proximidade (PP), é incipiente e conseguida a partir do Programa de Segurança Solidária (PSS), resultante da materialização do Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI – 2012/2016) que integrava os projetos, Escola Segura, Verão Seguro, Turismo Seguro, Comércio Seguro.

Assim, do governo saído das eleições de abril, esperemos que venha aprimorar a execução material do PNSIC e que ademais, venha mobilizar as instituições, nomeadamente as autarquias locais, os serviços desconcentrados do Estado, as associações comunitárias, as ONGs e os cidadãos em geral, para a construção de redes de trabalhos e parcerias, sob uma filosofia organizacional de que a Segurança é um bem partilhado e assim, um valor a ser coproduzido. Por seu turno, a PN cabe traçar diretivas e estabelecer linhas de atuação, especificando medidas numa integração comunitária que pressupõe uma visão holística da atividade policial e abordagem integradora, que enquadra e dá coerência ao MIPP. Materializar este modelo de policiamento, é o grande desafio que cabe à PN. …

Perante novas evidências e fenómenos criminais cada vez mais complexos, urge dar continuidade ao novo modelo de policiamento. Neste quadro, numa nova dinâmica que leva a uma restauração de valores indispensáveis como o respeito aos direitos fundamentais e valorização das pessoas, ética e transparência, excelência e representatividade institucional, disciplina, inovação, liderança, participação e coragem, como pressupostos indispensáveis para eficiência e eficácia do trabalho policial.

Defendemos que a “nova conceção” que se quer, tem de passar indubitavelmente por uma mudança de estratégia, pela capacidade de criar, de inovar e, acima de tudo, de organizar melhor para congregar vontades e valores – tal mudança de paradigma.

Este modelo de policiamento é um projeto de longo prazo e exige uma visão multidisciplinar e planos indissociáveis, tanto a nível estratégico, como tático/operacional. Deve-se envolver todos os stakeholders, em que a estrutura da PN a nível local deve engajar mais para a sua efetivação. O programa é de âmbito nacional, mas com foco na realidade local.

É primordial a materialização do MIPP de modo que a visão corporizada no PNSIC coloca a Segurança de todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou de passagem por Cabo Verde, como prioridade e um desígnio nacional, conditio sine qua non ao almejado desenvolvimento assente na garantia das mais básicas aspirações e dos valores constitucionalmente consagrados.

Por outro lado, por Decreto-presidencial nº 16/2021, de 27 de julho, foi marcado para o dia 17 de outubro a eleição para o PR, materializando assim o preceito constitucional e o Código Eleitoral. O sistema de governo vigente entre nós é um sistema semipresidencial ou, parlamentarismo mitigado, na ótica de constitucionalistas contemporâneos, pelo que, o Chefe de Estado é detentor de poderes importantes, como sendo: o de nomear o PM e demiti-lo; promulgar e vetar leis; nomear altos funcionários e titulares de órgãos do Estado; suscitar a fiscalização da constitucionalidade das leis, inter alia. Assiste ao PR aquilo que o Dr. Casimiro de Pina vem defendendo como um “ poder” inerente aos órgãos de soberania – o poder moderador. Cabe ao PR moderar e arbitrar o sistema político.

Pelos factos, a eleição do mais alto magistrado da nação requer de todos, sem exceção, uma análise de fundo sobre a personalidade a eleger. Pelas razões supra, defendemos que o nobel presidente deve ser uma personalidade a emergir da sociedade civil, que seja apartidário na sua atuação e equidistante na sua relação com os partidos políticos e a sociedade civil para que possa arbitrar e moderar, da melhor maneira possível, o sistema.

Um presidente que não apenas consiga inserir Cabo Verde no contexto da sub-região oeste africana e na Comunidade da União Africana, bem como tirar proveitos dali advenientes e materializar acordos estabelecidos e por estabelecer com a CPLP, de todo aguardamos. Um presidente capaz de unir a nossa diáspora e que faça da nossa comunidade emigrada um polo estratégico de desenvolvimento para o país e que contribua para melhor inserção da nossa comunidade emigrada. A diáspora é forte potencial no processo de desenvolvimento do nosso país. Por fim, um Presidente dialogante com os poderes legitimamente instituídos e com a sociedade civil capaz de exercer uma magistratura de influência, e convergir sinergias que contribuirão, indubitavelmente, para a redução de assimetrias regionais e catapultar o país para novos patamares de desenvolvimento.

Por tudo e mais, uma política pública de segurança alinhado ao PNSIC e um PR que seja um verdadeiro julgo do sistema político e unidade garante da nação, é o que se espera deste novo governo e do futuro inquilino ao palácio do Plateau, respetivamente.

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