EDITAL
=====Para conhecimento e devidos efeitos, a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau faz saber que deliberou por unanimidade, conforme o preceituado no nº 3, do art.º 94.º do Decreto-Lei n.º 61/2018, de 10 de dezembro, submeter a proposta do Plano Diretor Municipal do Município do Tarrafal de São Nicolau (PDM-TSN) e o Plano Detalhado (PD) da Vila de Praia Branca, à discussão publica, por um período de 30 (trinta) dias.============================================
=====A proposta dos Planos supracitados poderá ser consultada de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 até às 15h00, na Assembleia Municipal e Biblioteca Municipal ambos na Cidade do Tarrafal e na Delegação Municipal da Vila de Praia Branca. Os documentos atualizados bem como os pareceres da comissão de acompanhamento poderão ser consultados no Portal Colaborativo do PDM de Tarrafal de SN pelo seguinte Link:
https://sites.google.com/view/pdmtarrafal/p%C3%A1gina-inicial. =========
== Informa-se ainda, que as reclamações, sugestões e/ou pedidos de esclarecimentos à presente proposta de PDM e PD, devem ser apresentadas por meio de requerimento dirigido à Câmara Municipal. ======================
====Para constar se fez este edital e outros de igual conteúdo que vão ser afixados em lugares públicos e de costumes. ========================
==== Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2023.======================================
O Secretário Municipal Substituto
/Neivo José Araújo/
Praia
