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EDITAL Nº1/2021 15 Junho 2021

A Câmara Municipal da Praia dispõe do seu Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado em dezembro de 2016 e constitui um dos principais instrumentos de gestão e planificação do território municipal, quer para as áreas consolidadas, quer para as novas áreas, ou seja, as de expansão urbana.

EDITAL Nº1/2021

Um dos grandes desafios que o Município da Praia tem de enfrentar, são as proliferações das construções espontâneas das habitações nas áreas periféricas; a pressão constante de procura de solos pelos particulares, face à indisponibilidade de solos para atender à procura dificuldades na materialização do PDM, dado ao facto de que a maioria das áreas de expansão urbana do município pertencerem ou estarem sob a gestão dos particulares.

Ciente destes desafios, e para que se possa encontrar alterativas de planeamento, gestão e disponibilização de solos de forma democratizada, a Câmara Municipal da Praia, apela a todos os particulares, que tenham ou que reivindicam propriedades de uma área superior a 10.000m2 (1ha) nas zonas de: Achada Limpo; Achada Bela Costa/Pila Cana; Achada Ribeirão Pedro; Monte Vaca; Achada São Filipe Cima; Gonçalo Afonso; Gato Valente; Agostinho Alves; Achada São Francisco; Caiada; Simão Ribeiro; Bom-cói; São Jorginho; São Martinho Pequeno; Caiada; Vera Cruz; Sarrado; Chã de Poeira; Monte Poeira e Matão, o favor de contactar a CMP, a fim de submeter as provas e evidências documentais para consideração e análise.

Este apelo é extensivo aos ocupantes e detentores de propriedades nas áreas agrícolas de São Tomé; São Francisco; Água Funda; São Jorginho; Ribeira Palmarejo grande; Ribeira Palmarejo Pequeno; Fonton; Thaiti, Trindade e São Martinho.

Os documentos devem ser submetidos na Direção de Cadastro e Topografia da CMP sito na Fazenda – Praia, entre os dias 17 de junho a 17 de julho , das 08H00 às 16H00.

Qualquer informação adicional por favor contactar os números +238 5347001 ext 7001 ou através do endereço acima identificado.

Cidade da Praia, 10 de Junho de 2021

O Presidente,
/-Francisco Avelino Vieira de Carvalho-/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf...

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