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ENTREVISTA: PAIGC flexibiliza regras e presidente pode propor outro nome para primeiro-ministro 01 Dezembro 2022

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, destacou a flexibilização no partido para que o presidente possa propor outro nome para o cargo de primeiro-ministro caso vença as eleições.

ENTREVISTA: PAIGC flexibiliza regras e presidente pode propor outro nome para primeiro-ministro

Segundo os estatutos do partido, o presidente é o cabeça de lista para as eleições legislativas e em caso de vitória é o seu candidato a primeiro-ministro.

Acontece que a prática e a realidade nos demonstraram que nos últimos oito anos não foi o que aconteceu. Então o partido entendeu flexibilizar essa formulação. Continua a ser uma prerrogativa que assiste ao presidente do partido de se apresentar como candidato a chefe de Governo, mas também se lhe reserva o direito de propor ao bureau político a escolha de uma outra entidade”, afirmou Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre se era candidato a primeiro-ministro.

Essa flexibilidade está enquadrada dentro dos estatutos e isso abre um campo de atuação não só para o presidente do partido, como para o partido, que eu considero que é salutar. Não é salutar no sentido de que o que o que obrigou a esta flexibilização foi o desrespeito pela ordem constitucional, mas o partido entendeu que valia a pena fazer essa flexibilização”, explicou.

Lembrando que por três vezes o partido foi “obrigado a encontrar uma solução de recurso que em certa medida violava os seus próprios estatutos”, Domingos Simões Pereira salientou que hoje “havendo necessidade de o presidente do partido propor uma terceira pessoa como candidato a chefe de Governo está previsto nos estatutos e não corresponde a qualquer tipo de crise”.

Questionado sobre se essa reformulação também não liberta o presidente do partido para se candidatar a chefe de Estado, Domingos Simões Pereira disse que liberta para “outras funções que o partido entender viável e preferível”.

Mas continuo a achar que pelo regime que temos, e o sistema de Governo que temos, o partido está centrado na questão governação”, disse.

O que nós chamamos a atenção e penso que todos os partidos deveriam unir-se neste sentido é mostrar a quem estiver a exercer a competência de Presidente da República que não é sua atribuição decidir quem deve governar, quem decide quem deve governar é o povo e isso faz-se com os resultados das eleições”, afirmou.

Segundo Domingos Simões Pereira, o partido vencedor das legislativas é o partido que deve ser convidado para “provar que tem capacidade para formar Governo”.

Não tendo sido capaz de formar Governo ou de aprovar os instrumentos que legitimam a sua existência, então as regras estão muito claras sobre como proceder. Quando isso não acontece e há entidades, os presidentes, que chamam a si a competência de decidir arbitragens e montagens e coligações para poder encontrar essa solução estão a violar a nossa Constituição e estamos a criar precedentes que dizem a partidos que podem governar, tendo dois deputados, três deputados e cinco deputados”, sublinhou.

Nas últimas eleições legislativas, realizadas em 2019, o PAIGC venceu o escrutínio e formou Governo, mas o então chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, recusou por duas vezes o nome de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro.

José Mário Vaz já tinha demitido Domingos Simões Pereira das funções de primeiro-ministro em 2015, após o PAIGC ter vencido as legislativas de 2014 com maioria absoluta, acabando por nomear sucessivos chefes de Governo até ao final da legislatura.

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