Ana Spencer Barros, que falava em entrevista à Inforpress, a propósito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, que se celebra hoje, 26 de Abril, reconheceu que Cabo Verde tem feito “avanços importantes” em termos de Propriedade Intelectual (PI), mas a matéria não é muito conhecida a nível dos operadores económicos e das instituições.

“O nosso maior desafio é disseminar essa matéria junto dos sectores estratégicos e dos ‘stakeholders’, mas também capacitar para que possam ter conhecimento da matéria e saber como utilizar essas ferramentas nos seus negócios”, apontou.

A responsável avançou que é preciso também reforçar as competências das entidades nacionais a nível da administração dos direitos da propriedade intelectual, assim como prepará-las para dar respostas atempadas aos desafios emergentes de hoje em dia como a contrafação e pirataria, que são fenómenos globais.

Outro desafio, indicou Ana Spencer Barros, passa por integrar o país na rede de entidades que operam nessa luta a nível regional e internacional e agregar a Propriedade Intelectual de uma forma efectiva e prática aos sectores prioritários, nomeadamente o turismo, as indústrias criativas, a agricultura, a economia azul, o digital, a indústria e o comércio.

Segundo a presidente do IGQPI, os operadores económicos, as empresas, os investigadores e os criadores e empreendedores fazem o uso ainda “muito incipiente”, dos direitos de propriedade intelectual, cerca de 17%, e apenas 840 pedidos deram entrada para registo de direitos de propriedade industrial, tais como marcas, na sua maioria, protecção de patentes, modelos de utilidade e indicação geográficas.

“Isto nos remete a trabalhar a nível nacional na disseminação e na capacitação dos principais actores desse sistema, sendo que estamos a falar de uma matéria que, pela sua natureza transversal, é relevante para todos os sectores da economia e também a nível social e para a sociedade em geral”, sublinhou.

Neste sentido, assegurou que desde 2022, Cabo Verde dispõe de uma estratégia nacional de propriedade intelectual, documento esse que estabelece o quadro orientador de actuação nessa matéria para os próximos 10 anos.

Explicou que a estratégia prevê intervenções em sete eixos cruciais, nomeadamente melhoria contínua do quadro legal, reforço do quadro institucional e melhoria do sistema de administração dos direitos, reforço da aplicação dos direitos da propriedade intelectual, promoção da formação, da sensibilização, inserção de Cabo Verde na agenda internacional e inserção da Propriedade Intelectual nas políticas e programas de desenvolvimento para agregar valor e promover a criatividade e a inovação.

“Tendo em conta o problema da falta de conhecimento em matéria de propriedade intelectual, essa política tem eixos concretos que vão colmatar o problema de sensibilização em propriedade intelectual que está direccionada não só aos actores das academias, dos institutos de pesquisa, das empresas, mas também do sector da educação, a nível das escolas primárias, secundárias e do ensino superior”, referiu.

Para além de assegurar a actualização do quadro legal, a presidente do IGQPI defendeu que é preciso preparar as instituições para os desafios emergentes porque hoje em dia os bens e serviços são comercializados num ambiente digital.

Por outro lado, Ana Spencer Barros lembrou que Cabo Verde tem integrando na comunidade internacional e regional da propriedade intelectual através da adesão aos tratados internacionais relevantes nesta matéria e dos direitos dos autores e conexos, mas também em termos de propriedade industrial.

Considerou que o país tem todas as condições em termos de quadro legal e institucional, da integração da comunidade internacional e regional no domínio da propriedade intelectual e deve trabalhar para que se tenha um sistema eficiente em termos de protecção dos direitos de propriedade intelectual.

Ana Spencer Barros revelou ainda que neste momento estão a trabalhar no desenvolvimento e operacionalização do sistema do controlo de certificação de Denominações de Origem (DO) do vinho de Fogo.

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é celebrado a 26 de Abril, e este ano é assinalado sob o lema “Mulheres e Propriedade Intelectual: acelerando inovação e a criatividade”, com o intuito de incentivar as mulheres, independentemente da área de actividade, a conhecer e utilizar a propriedade intelectual não só para proteger mais também para tirar benefícios.

A Semana com Inforpress