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EUA: Republicanos do Senado confirmam Amy Coney Barrett no STJ — Democratas impotentes 29 Outubro 2020

O Senado, de maioria republicana, confirmou nesta segunda-feira, 26, a juiz Amy Coney Barrett, de 48 anos, no Supremo Tribunal, um mês após o presidente fazer a nomeação dela. Esta rapidez em atender o pedido de Trump representa mais uma preocupação para os democratas não só porque abre caminho para deitar abaixo as principais vitórias democratas na Saúde mas também porque a juiz conservadora favorita da ala mais radical republicana é um peso-pesado na batalha pós-eleitoral que se antevê a partir da próxima terça-feira.

EUA: Republicanos do Senado  confirmam Amy Coney Barrett no STJ — Democratas impotentes

Trump saudou a confirmação — formalizada pelo histórico presidente do Supremo, Clarence Thomas —como "um dia marcante para a América, para a Constituição dos Estados Unidos e para o Estado de direito de lei justa e imparcial".

Agora confirmada no STJ, Amy Barrett declarou: "Sinto-me verdadeiramente honrada e aceito humildemente o cargo".

Os democratas do Senado em minoria — ocupam 47 dos 100 lugares no Senado — tiveram pois de ver a confirmação dada pela maioria republicana de 52 dos 53 senadores (a exceção é a senadora republicana Susan Collins que alinhou com os democrata). Uma vitória para o presidente Donald Trump que reforça a sua ala no Supremo Tribunal.

A controvérsia rodeia esta nomeação, vitalícia, para o lugar deixado vago com a morte, em 20 de setembro, da juiz Ruth Bader Ginsburg, uma liberal apreciada pelos democratas. Amy Coney Barrett conhecida pelo seu conservadorismo e opiniões anti-aborto foi há três anos também a escolha do presidente para o Tribunal de Relação do 7º Circuito de Chicago.

A urgência do presidente em confirmar a sua escolha para o Supremo Tribunal explica-se pelo impacto da nomeação no momento mais crucial da campanha, com os debates, e sobretudo pela possível vantagem que Trump pode daí tirar na muito provável disputa do pós-3 de novembro.

No entanto, a juiz Amy Coney Barrett, de 48 anos, mãe de sete filhos com idades entre os oito e os 19 anos, dos quais dois são adotivos, e que se diz católica praticante, tem expressado publicamente a sua imparcialidade. Confira-se:

Sobre a fé religiosa e a aplicação da lei: "Os juízes católicos obrigam-se sob juramento, compromisso profissional e demandas dos cidadãos a aplicar a pena capital. Estão também obrigados a aderir à doutrina da sua igreja no que concerne a matéria moral.", escreveu em 1998 num artigo da Marquette Law Review.

Em resposta ao senador republicano Dick Durbin que lhe perguntou se era uma católica ortodoxa: "Se me perguntar se levo a minha fé a sério e se sou uma católica praticante — sou, mas tenho de acentuar que a minha escolha pessoal por uma igreja ou a minha crença religiosa não teriam peso no cumprimento dos meus deveres de juiz".

"Nunca. Nunca deve ser aceite que um juiz imponha as suas convicções pessoais, sejam derivadas da sua fé sejam outras, que tenham base em algo que não esteja na lei".

"Não concebo uma situação em que pudesse sentir-me compelida a apresentar escusa alegando questões de consciência".

"Um juiz nunca deve subverter a lei ou contorná-la seja de que modo for, com o objetivo de a fazer corresponder às convicções do juiz".

Sobre o aborto, de que ela tem manifestado a sua oposição, disse numa conferência em 2003 na universidade em que leciona: "Penso que é muito improvável o tribunal mudar o parecer. O elemento fundamental, que é o direito da mulher em escolher, vai decerto permanecer".

"Se as opiniões do Tribunal mudassem consoante os seus membros, a confiança do público na instituição iria ficar comprometida. Os seus membros passariam a ser vistos mais como "parte interessada" e menos como imparciais e em cada caso legal seria o poder e não a razão a dominar", escreveu na Texas Law Review.

Sobre a possibilidade de uma maioria conservadora no Supremo Tribunal alterar a lei do aborto, a também professora de direito na universidade de Notre Dame em Indiana disse em 2016: "Penso que algumas das restrições podem vir a ser alteradas. Mas a grande questão é se o Supremo quer dar tanta liberdade aos Estados para adaptar a lei e o funcionamento das clínicas de aborto".


Pressão para confirmação antes da eleição

A pressão de Trump em setembro para que a confirmação da sua nomeada se faça o mais rápido possível não é de surpreender. E a poucos dias da eleição presidencial de 3 de novembro, essa pressão favorece o presidente republicano recandidato que está a 10 pontos percentuais de Biden.

Fontes: BBC/DW/Washington Post/ NY Times/Times of Israel. Relacionado: Trump escolhe Amy Coney Barrett para Supremo, 27.set.; Trump recebe terapia mais forte após queda de níveis de oxigénio — Infeção com origem no ato solene de escolha de Amy Coney Barrett para Supremo, 04.out.020.

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