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EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 1ª Publicação 09 Agosto 2022

EXTRACTO
— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, no dia oito do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez/A, de folhas oitenta e oito verso à noventa frente, a Justificação Notarial, na qual

EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 1ª Publicação

Venceslau Manuel de Barros, identificação fiscal número um, seis, nove, zero, zero, nove, oito, dois, zero, sete, divorciado, natural da freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho e ilha da Brava, de nacionalidade americana, residente no Estados Unidos de América, de passagem de ferias por esta ilha, pessoa cuja identidade verifiquei por exibição do seu passaporte americano número cinco, dois, um, zero, três, quatro, dois um, três, emitido em dez de março de dois mil e catorze, pela entidade americana competente, declara que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios: ----------------------------------------------------- a) um terreno de sequeiro, medindo novecentos e oitenta e nove metros quadrados (989m2), situado em Tomé Barraz, Brava, confrontando do Norte com Pedro Sabino Tavares, do Sul com caminho, do Este e do Oeste com propriedade privada, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 4576/0; --------------------------------------------------------------------------------- b) uma casa construída de pedras e blocos, coberta de telhas de barros, composta por: um pátio de entrada, uma sala, três quartos de dormir, uma casa de banho privada com piso de mosaico, um corredor, uma sala jantar, uma cozinha, um quintal e uma cisterna, medindo duzentos e cinquenta e nove virgula três metros quadrados (259,3 m2), situado em Pedra Molar, Brava, confrontado do Norte com Marcelino Silva, herdeiros, do Sul e Oeste com proprietário e do Este com Mariana Gilmete, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 273/0, ambos os prédios omissos nesta Conservatória. ------------------------ Que, o prédio identificado na alínea a) veio a sua posse por compra que fora à Ecilda Canto Mingola, já falecida, que foi celebrada por contrato meramente particular, aproximadamente no ano de mil novecentos e oitenta. ---------------------- Que, o prédio identificado na alínea b) veio a sua posse por compra que fora ao José António de Burgo, já falecido, e Domingos António de Burgo, que foi celebrada por contrato meramente particular, aproximadamente no ano de dois mil e um, mas que no ano de dois mil e três, fez a inscrição da aquisição do preferido prédio na matriz predial da Camara Municipal da Brava, procedimentos comuns a data e por esta razão os contratos não foram legalmente formalizados. -------------------- Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre os referidos prédios, mas entrou na posse dos mesmos, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. -------------------------------------------------------------- Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. --------------------------------------------------------------- ESTÁ CONFORME.----------------------------------------------- --- Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. -

- Reg. sob o n.º ____/2022 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf...

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