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EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 05 Abril 2021

— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia cinco do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número Oito/A, de folhas noventa e sete verso à noventa e nove verso, a Justificação Notarial, na qual,

EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL

DEZIDÉRIO DOS SANTOS BAPTISTA NIF- 161267424, casado com Eva Monteiro Neves Baptista, sob regime de comunhão de bens adquiridos, natural da freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho e ilha da Brava, residente em São Filipe, Fogo, titular do bilhete de identidade vitalício número 480361, emitido em 16-05-2021, pelo Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal na Praia e MARIA MADALENA NEVES FERNANDES, divorciada, natural da freguesia de são João Baptista, concelho e ilha da Brava, residente no Estados Unidos de América, justificam ser donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, de uma casa, construída de pedras e blocos, coberta de betão armado, composta por: uma varanda, uma sala comum, dois quartos, uma cozinha, um corredor com piso revestido de mosaico, uma casa de banho com mosaico e azulejo e um quintal, medindo sua área de cento e trinta e dois virgula nove metros quadrados (132,9m2), confrontando do Norte com ribeira, do Sul com Manuel Burgo, do Este com Fausto Maria dos Santos e do Oeste com Joaquim Fortes, situado na localidade de Cambada, Fajã de Água, Brava inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 1203/0, omisso nesta Conservatória.-----------------------

— - Que, o referido prédio, foi construído no respetivo terreno, que lhe veio à posse por compra e venda que lhe foi feita no ano mil novecentos e noventa e três, por Fausto dos Santos Pina. --------------------------------------------------------------------------

— - Que, não possuem qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o referido prédio. ---------------------------------------------------------------

— - Que, a referida compra foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. ---------------------------------------------------------------------------------------

— - Que, após a compra, entrou na posse do referido prédio, posse essa que dura há mais de vinte anos, e sempre exercida pelos justificantes sem a menor oposição, de quem quer que seja, desde o seu início, à vista de todos e sem interrupção, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública, suportando todos os encargos daí decorrentes, pelo que adquiram o seu direito de propriedade por usucapião, o que invocam para efeitos de primeira inscrição no registo predial.-------------------------------------------------------------------------------------

— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ----------------------------------

— - ESTÁ CONFORME.-----------------------------------------------------------------------------


Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos cinco do mês de abril de dois mil e vinte e um. ------

Reg. sob o n.º ___/2021 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extratu_publicacao_deziderio-1.pdf

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