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EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 22 Junho 2021

— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia vinte e dois do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número nove/A, de folhas vinte e um frente à vinte e dois verso, a Justificação Notarial, na qual

EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL

,CARLOTA CORREIA PIRES MEIRELES número de identificação fiscal 170923509, viúva, natural da freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho e ilha da Brava, de nacionalidade portuguesa, residente no Estados Unidos de América, de passagem de ferias por esta ilha, titular do passaporte português número CB514235, emitido pela entidade competente valido até 18-08-2025, justifica ser dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, de um terreno de sequeiro, medindo sua área de duzentos e sessenta e sete virgula oito metros quadrados (267,8m2), confrontando do Norte com Pedro Sousa Tavares e Jorge Reverdes, do Sul com caminho, do Este com António Fortes e do Oeste com caminho e Daniel Gomes Miranda, situado na localidade de Achada Igreja, Brava, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o número 17203/0, omisso nesta Conservatória.--------------
— - Que, o referido prédio lhe veio à posse por compra feita ao Senhor Oliveiro Costa, no ano de mil novecentos e noventa e cinco. ---------------------------------------------------------------------------
— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre o referido prédio. -------------------------------------------------------------------------------------------------
— - Que, a referida compra e venda foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. ----
— - Que, após a compra, entrou na posse do referido prédio, posse essa que dura há mais de vinte anos, e sempre exercida pela justificante sem a menor oposição, de quem quer que seja, desde o seu início, à vista de todos e sem interrupção, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública, suportando todos os encargos daí decorrentes, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial ----------------------------------------------------------------------------------
— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. -------------------------------------------------------------
— - ESTÁ CONFORME.--------------------------------------------------------------------------------------
— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos quinze do mês de junho de dois mil e vinte e um. ---------------------------------------
Reg. sob o n.º 131/2021 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/publicacao_de_jn_carlota-1.pdf

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