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EXTRATO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação 08 Outubro 2022

— - CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, no dia trinta do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez-B, de folhas dezasseis frente à dezoito frente, a Justificação Notarial, na qual

EXTRATO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação

Maria José Pires Vieira Avelino, identificação fiscal número um, um, um, um, oito, três, oito, cinco, cinco, casada com Luis Filipe Avelino Pires, sob o regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, residente em Rua Almirante Reis, Brava, titular do bilhete de identidade vitalício número um, um, um, oito, três, oito, emitido em cinco de março de dois mil e oito, pelo arquivo nacional de identificação civil e criminal na Praia, que outorga, em representação, na qualidade de procuradora do justificante Miguel Pires Vieira, identificação fiscal número um, dois, seis, zero, três, um, um, dois, seis, solteiro, maior, natural da freguesia de São João Baptista, Concelho e ilha da Brava, residente em Lisboa, Portugal, conforme procuração outorgada no dia dois do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, na embaixada de Cabo Verde em Lisboa, DECLARA que o seu representado é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem de um terreno de sequeiro, medindo oitocentos e trinta e cinco metros quadrados (835m2), situado em Achada Igreja, confrontando do Norte com Delegacia de Saúde, do Sul com Armando Tavares da Rosa, do Este com Carlos Alberto Gomes Monteiro e Isaura Adalcinda Gomes Monteiro e do Oeste com Hugo Teixeira, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 17354/0, omisso nesta Conservatória; ------------------------------------------------
— - Que, adquiriu o referido prédio por Compra, feito ao senhor Carlos António Monteiro de Pina, desde o ano dois mil, contrato esse feito por uma escritura meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado; ----
— - Que, fez a inscrição matricial no ano de dois mil e um, em seu nome, com o respetivo contrato; --------------------------------------------------------------------------------
— - Que, não possuem, qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o referido prédio, mas que após a compra, o justificante entrou na posse, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. -------------------

— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. -------------------------------------------------
— - ESTÁ CONFORME.---------------------------------------------------------------------------------------
— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. ----------------------------------------------------------------------------------------------

— - Reg. sob o n.º 335/2022 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_publicacao_miguel_vieira-2.pdf

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