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EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação 19 Janeiro 2021

— - CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100º. do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº. 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia vinte e um do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte, na Conservatória dos Registos e Cartório de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número Oito/A de folhas sessenta frente à sessenta e um verso, a Justificação Notarial, na qual,

EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação

ILDAFONTES GOMES DA COSTA, NIF-111830710, casada com Emanuel Ferreira da Costa, sob o regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha Brava, residente em Santana, titular do bilhete de identidade número 118307, de 18-07/2013, emitido pelo Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal da Praia, se declara dona e legitima possuidora, com exclusão de outrem de uma casa de primeiro andar, construída de alvenaria de blocos maciços de areia e cimento, com fundação contínua de pedra basáltica, coberto de batão armado, sendo no Rés-do-chão composta por, uma sala de visita, dois quartos de dormir, uma casa de banho e uma escada de acesso ao primeiro andar. No primeiro andar é composta por uma sala de visita, dois quartos de dormir, uma casa de banho, um corredor, uma varanda, uma escada de acesso ao terraço e no terraço uma cozinha, situado em Santana, Brava, medindo oitenta e seis metros quadrados (86 m2), confrontando do Norte com Via Pública, do Sul com José Filipe de Burgo, do Este com Terreno e do Oeste com Caminho, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista sob o número 2188/0, omisso nesta Conservatória.-----------------------------------------------------------------------------------

--- Que, o referido prédio, foi construído de raiz, pela primeira outorgante, em conjunto com o Sr. José Filipe Burgo Gomes, seu anterior marido, num terreno adquirido por herança dos pais d seu anterior marido, em meados de mil novecentos e noventa e cinco.-----------------------------------------------------------------------------

--- Que, posteriormente a totalidade do prédio veio a sua posse, por sentença de partilha proferida no âmbito de Processo Especial de Divórcio por Mútuo Consentimento, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Segunda Classe da Brava, em três de Dezembro de dois mil e oito, mas que não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre o dito prédio.----------------------------

--- Que entrou na posse do referido prédio, a vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com conhecimento de toda gente, suportando todos os encargos daí resultantes pagando as respect5ivas contribuições e impostos.----------------------------------------------------------------------

--- Que para suprir a falta de um título aquisitivo legal, para feito de primeira inscrição no registo predial, vem por este meio justificar o domínio que detém sobre os ditos prédios, pois os adquiriu por usucapião.------------------------------------------

---- Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar com a segunda e última publicação para eventual impugnação.------------------------

----------------------------------------------- ESTÁ CONFORME-------------------------------

--- Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e dezasseis.

A Conservadora/Notária P/S
/Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

Reg. Sob o n.º382/2020
Art. 20º.4.2…………….. 1.000$00
Selo do acto………………. 200$00
Soma:………………………. 1.200$00

https://asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_publicacao_gerson-1.pdf

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