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EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação 02 Abril 2021

— - CERTIFICO, para efeitos de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50- Iª Série, que no dia vinte e cinco do mês de março do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número Oito/A, de folhas noventa e três verso à noventa e cinco frente, a Justificação Notarial, na qual,

EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação

MARIA ISABEL CENTEIO DUARTE, NIF-109667573, solteira, maior, natural da freguesia da República de Angola, residente nesta cidade, titular do bilhete de identidade número 96675, emitido em 11-02-2014, pelo Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal em São Filipe, Fogo, justifica ser dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, de uma casa, construída de alvenaria de blocos maciços de betão com argamassa de cimento e areia, coberta de batão armado, sendo um pátio de entrada, um corredor, uma circulação, uma sala de visita, dois quartos de dormir, uma varanda, uma cozinha, uma casa de banho incompleta, um pequeno quintal e uma escada de acesso ao terraço, medindo sua área de duzentos e setenta e nove metros quadrados (279m2), na localidade de Mato Grande, confrontado do Norte e Este com terreno privado, do Sul com via pública e do Oeste com proprietária, com uma servidão medindo sua área de cento e vinte e quatro vírgula sessenta e cinco metros quadrados (124,65m2), inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o nº 5508/0, omisso nesta Conservatória.---------

— - Que o referido prédio, foi construído no respectivo terreno, que lhe veio a posse por compra e venda que lhe foi feita no ano mil novecentos e noventa e sete, por Eduíno Fontes Gomes, actualmente já falecido.----------------------------------------------

— - Que não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o referido prédio.----------------------------------------------------------------

— -Que a referida compra foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado.----------------------------------------------------------------------------------------

— - Que, após a compra, entrou na posse do referido prédio, posse essa que dura hã mais de dezassete anos, e sempre exercida pelo justificante sem a menor oposição, de quem que que seja, desde o seu início, à vista de todos e sem interrupção, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública, suportando todos os encargos daí decorrentes, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.----------------------------------------------------------------------------------------------

— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação.-----------------------------------


ESTÁ CONFORME,-------------------------------------------------------- Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e um.------------------------------------------------------------------------------------------------

A Conservadora/Notária/ P/S
Catiza Cláudia Gonçalves de Pina

Reg. Sob o nº 72/2021
Art. 20.4.2……….. 1.000$00
Selo do acto………… 200$00
Soma:………………… 1.200$00

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_publicacao_brava_2_.pdf

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