LAURINDA DA ROSA BURGO RAMOS NIF- 109670019, casada com João António Mendes Ramos, sob o regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, residente em Lem, titular do cartão nacional de identificação número 19690223F001B, emitido em 26-04-2021, pela República de Cabo Verde, e justifica ser dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, de uma casa atarraçada, cimentada, com duas divisões, medindo sua área de quarenta e cinco metros quadrados (45m2), situado em Lém, Brava, confrontando do Norte, Sul e Oeste com proprietária e do Este com caminho, com uma servidão medindo sua área de trezentos e cinquenta e três virgula setenta e oito metros quadrados (353,78m2), inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 1947/0, omisso nesta Conservatória..--------
Que, o referido prédio lhe veio à posse por doação que lhe foi feita a mais de vinte anos, por Cristiano Rosa de Pina, já falecido. ------------------------------------------------------------------------
— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o referido prédio. -------------------------------------------------------------------------------------------------
— - Que, a referida doação foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. --------------------------
— - Que, após a doação, entrou na posse do referido prédio, posse essa que dura há mais de vinte anos, e sempre exercida pela justificante sem a menor oposição, de quem quer que seja, desde o seu início, à vista de todos e sem interrupção, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública, suportando todos os encargos daí decorrentes, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. ----------------------------------------------------------------------------------
— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. -------------------------------------------------------------
— - ESTÁ CONFORME.--------------------------------------------------------------------------------------
— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos quinze do mês de junho de dois mil e vinte e um. ---------------------------------------
Reg. sob o n.º 132/2021 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/
EXTRATO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 2ª Publicação 21 Junho 2021
— - CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia oito do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número nove/A, de folhas quinze frente à dezasseis verso, a Justificação Notarial, na qual,
Praia
