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Anúncio Judicial 1ª publicação 16 Janeiro 2023

-Tribunal da Relação de Sotavento
ANÚNCIO
1ª Pubicação
Ação Especial de Revisão e Confirmação da Sentença Estrangeira nº 01/2023
Requerente: Domingos Andrade Silva Cardoso

Requerida: Sónia Mendes Rosa Cardoso, nascida em 07/08/1980, natural do EUA, filha de Henrique Freitas Rosa e de Júlia da Silva Mendes da Rosa, residente em parte incerta dos EUA, e com última residência conhecida em Cabo Verde em Santa Filomena na Cidade de São Filipe- Fogo.

Anúncio Judicial 1ª publicação

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A Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Sotavento.
Faz saber que, no processo e no Tribunal acima indicados, correm éditos contados da segunda e última publicação do anúncio, citando a requerida Sónia Mendes da Rosa Cardoso, para no prazo de 10 (dez) dias, que começa a correr depois de finda a dilação de 45 (quarenta e cinco) dias, querendo, deduzir a sua oposição ao presente pedido de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira (Divorcio Decretado pelo Tribunal de Sucessões e de Família de Bristol, do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América), pelos factos e fundamentos constantes na P.I., depositada nesta Secretaria para levantamento nas horas normais de expediente.
Mais ainda fica advertida a requerida de que é obrigatória a constituição de Advogado nesta ação, que no caso de se opor deverá pagar o preparo inicia, no prazo de cinco dias a contar da data da apresentação da oposição na Secretaria, no montante de 12.000$00, sob pena do seu pagamento, acrescido de uma taxa de sanção igual ao dobro da sua importância (24.000$00), nos termos das conjugações dos artigos 5º, 55º, al, b), 61º, al d) e 66º, do CCJ, com advertência de que a falta deste pagamento (36.000$00), implica a imediata instauração de execução especia para a sua cobrança coerciva, nos termos do CCJ, e que, querendo, poderá requerer o benefício da Assistência Judiciária.
Para constar se passou o presente e mais um de igual teor, que serão legalmente publicados.
Cidade de Assomada, aos 09 de janeiro de 2023.

A Juiz Desembargadora
/Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos/

A Ajudante de Escrivão
/Gisela Tavares dos Santos/

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