Este parlamentar do maior partido da oposição fez questão de realçar que foram sete anos de atraso e de grandes perdas para para o sector da economia marítima em Cabo Verde.

“Com esta interpelação, pretendemos que o Governo explique o que está a fazer para recuperar e dar continuidade aos projetos inequivocamente, estratégicos e importantes para Cabo Verde e para a nossa inserção competitiva na economia globalizada”, questionou.

Varela acrescentou que, no domínio dos transportes marítimos inter-ilhas, basta abrir a televisão, uma rádio ou aceder a uma página do Facebook para se dar conta da gravidade da situação que ainda só não foi sentida pela maioria que o sustenta, realçando que Governo de Ulisses Correia e Silva mais « aposta numa forte guerrilha na praça pública contra a concessionária e contra todos aqueles que ousarem criticar a problemática dos transportes marítimos» em Cabo Verde.

“Foi o PAICV quem fez aprovar a Carta de Política de Transportes que estabeleceu o desenvolvimento e a modernização das infraestruturas portuárias e a facilitação do transporte marítimo, tendo desenvolvido um vasto processo de reforma do sector, suportado por estudos importantes e consistentes visando a Reestruturação do Sistema de Transporte Marítimos Inter-Ilhas e que foram determinantes, tendo em conta a necessidade e a urgência de se reformular o atual modelo de produção e o paradigma da oferta que lhe está subjacente”, afirmou.

Disse ainda que para garantir a sustentabilidade das Concessões, criou-se o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas, (FADTMII) em 2015, precisamente para apoiar o desenvolvimento do transporte marítimo, financiando o processo, a modernização da frota dos armadores nacionais e constituir um fundo para suportar o pagamento das indemnizações compensatórias, se e quando reclamadas pelos Concessionários e aprovadas superiormente pelo Concedente.

Lembrou que, além da criação do Fundo, o Governo do PAICV aprovou, através do DL nº 16/2015, de 10 de março, as Bases da Concessão da Exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-ilhas.

“O governo do MPD, entrado em 2016, descontinuou tudo e optou por um modelo diferente. Ignorou e pós fim a um adiantado processo de negociações com os armadores nacionais e optou por uma única Concessão”, apontou.

Conforme avançou, este Governo lançou, a 30 de janeiro de 2018, o Concurso Público Internacional, por previa qualificação, através do qual pretendia selecionar um parceiro estratégico, com a comprovada capacidade financeira, know-how e experiência no ramo de atividades, para, em regime de exclusividade, fazer a Gestão e Exploração do Serviço Público de Transporte Marítimo.

Mas que, segundo Varela, o processo iniciou com a violação do artigo 40º do Código de Contratação Pública, ao não fazer constar todos os documentos do procedimento, nomeadamente o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, o que impediu que os concorrentes tivessem todas as informações necessárias para as fases seguintes; não foram definidos os critérios de avaliação da capacidade económica e financeira das candidaturas, nem a respetiva pontuação.

Concurso e incumprimento de caderno de encargos

“Ao exigir, no concurso, que os candidatos deveriam ’…ter capacidade para afetar à concessão uma frota de cinco navios ROPAX…’ e a nível do Caderno de Encargos ’…ter frota própria que arvore exclusivamente a bandeira cabo-verdiana’, entendidas como aquisição/compra de navios, os Armadores nacionais ficaram liminarmente de fora, como se veio a confirmar em diferentes fases do concurso”, denunciou.

O Deputado informou ainda que para a fase de prévia qualificação, foram admitidas 6 candidaturas, Polaris, CV Line, Palm Shipping Lines, Transinsular, West Africa Shipping Line e Cabo Verde Fast Ferry (CVFF) e que dessas, 6 foram excluídas as candidaturas da Polaris, da Palm Shipping Lines e da CVFF, com base no requisito da capacidade financeira.

Continuou explicando que das três empresas, inicialmente, admitidas para a segunda fase, ficou apenas uma - a transinsular - com quem toda a negociação se seguiu de forma directa.

Na verdade, explicou Varela, a empresa escolhida não terá cumprido o requisito básico, referente a idade dos navios na sua proposta que aliás era um fator de exclusão e não cumpriu várias outras clausulas do Caderno de Encargos, nomeadamente:

• a)não apresentou o Plano de Investimentos previsto no Caderno de Encargos, ficando claro que não ia adquirir navios novos; b)propôs afetar 3 navios afretados à concessão, quando o Caderno de Encargos exigia 5 (cinco) adquiridos;

• c) apresentou um plano de exploração diferente do Programa de Concurso, com menos rotas e menos frequências;

O interpelante evidenciou que, apesar de todos estes percalços, todo o processo foi validado pelo Governo, em que se registou um completo incumprimento do caderno de encargos:

• “Não foram adquiridos os 5 navios com até 15 anos de idade;

• Temos um péssimo serviço prestado, neste momento, com queixas diárias de passageiros e mercadorias que são diariamente abandonados nos diferentes portos do País;

• Há violação das linhas legalmente fixadas no caderno de encargos; Três barcos a saber, Praia d’aguada, Criola e Liberdade, agora propriedades do Estado de Cabo Verde, foram descartados da exploração por parte da empresa que passou operar com apenas dois barcos alugados sem que alguma explicação fosse dada aos Cabo-verdianos”.

Concessao e questionamento das soluçoes para sector dos transportes

Julião Varela questionou portanto, diante daquilo que considerou ser uma humilhação a que os cabo-verdianos foram sujeitos, porque razão o Governo não acionou a resolução do contrato, prevista na cláusula 31ª do contrato de concessão, que estabelece que “pode o concessionário, neste caso o estado, por fim ao contrato em situações de grave violação das obrigações contratuais, pelo contraente publico».

“Diante do descalabro que tem sido essa concessão com prejuízos incalculáveis para a economia nacional, o País quer saber, Sr. Ministro, que soluções imediatas para resolver definitivamente o problema ligação inter-ilhas? Que montantes já foram pagos em termos de indemnização compensatória desde o início da Compensação? O Governo tem ou não dividas a pagar a Concessionaria? Que fazer dos Barcos que compulsivamente foram retirados da rota, nomeadamente o Praia de Aguada, Crioula e Liberdade, hoje propriedades do Estado”, continuou.

Julião Varela concluiu, considerando que estes são os questionamentos cujas respostas os cabo-verdianos esperam do referido debate com o governo sobre a economia marítima.