Abraão Vicente reagia assim às recentes declarações do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, em que mandou as instituições consultarem se o antigo edifício Luso-Africana no Platô, que está envolto em polémicas, após passar por intervenções de demolição, pertence à lista dos patrimónios da UNESCO.
“Eu acho que as instituições têm de ser melhor assessoradas. Se conhecesse bem a lei-quadro do Património aprovado pela Assembleia Nacional, o presidente da câmara municipal, obviamente, não faria essas declarações, da mesma forma que o dono da obra não faria a confissão pública, primeiramente, de que transgrediu derrubando o edifício”, disse.
Segundo Abraão Vicente, o Plateau, no seu todo, é classificado e está na lista indicativa da UNESCO e que, portanto, “não é uma classificação casa a casa”, mas uma “classificação do sítio histórico”, que está sob jurisdição do Instituto do Património Cultural (IPC).
“Eu o que eu vejo aqui é, claramente, que, tanto a câmara municipal, como o dono da obra têm de ser melhor assessorados e aconselhados. Não é aconselhável entrar em guerra, nem com o Estado, nem com os tribunais e nem com uma lei da República aprovada pela Assembleia Nacional”, prosseguiu.
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas ressaltou ainda que, quando diz que vai até às últimas consequências, significa que, dentro dos limites da lei, o Governo irá defender a manutenção da autoridade do Estado e impedir, de toda forma, que seja criado um caso em que qualquer empreendedor ou qualquer dono de obra se sinta legitimado para encurralar o Estado.
“O que aconteceu com o derrube do edifício foi uma tentativa de encurralar o Estado para tomar uma decisão, e claramente o presidente da câmara municipal confessa estar a favor ou ao lado de alguém que prevarica. Aqui não é um caso dos técnicos do IPC, porque também não vamos afrontar o IPC que é um corpo técnico que se rege pela lei”, frisou.
Abraão Vicente referiu, igualmente, que o importante aqui é que o IPC e o seu quadro jurídico já fizeram toda a formulação de uma acção junto aos tribunais e que os tribunais irão agora, nos próximos tempos, tomar a sua decisão.
“Esperamos que seja célere, até para impedir o mau cartão de visita que nós temos actualmente no início da rua pedonal. É essencial que o presidente da câmara municipal tenha consciência de perceber os reais impactos sobre a cidade da Praia de uma obra como esta”, completou.
Concluindo, Abraão Vicente disse que a equipa técnica do IPC está aberta para o diálogo, mas que o Governo de Cabo Verde “não está aberto para aceitar o confronto em praça pública à ordem à autoridade nacional”. A Semana com Inforpress
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