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Electricidade para Electra e AEB passa a ter novas tarifas a partir de 01 de Outubro de 2020 01 Outubro 2020

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) fixa novas tarifas de eletricidade para Electra e AEB, a vigorar a partir do dia 01 de Outubro de 2020, ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 50/2018, de 20 de setembro, que aprova os Estatutos da ARME.

Electricidade para Electra e AEB passa a ter novas tarifas a partir de 01 de Outubro de 2020

Considerando a última atualização das tarifas de eletricidade, datada de 20 de setembro de 2019, e a variação dos preços dos produtos petrolíferos, ocorrida desde então, e tendo em conta os parâmetros relativos às perdas, ao mix de combustíveis para produção de eletricidade, os valores de eficiência e a participação das renováveis aceites para cada sistema, a ARME acaba de aprovar os ajustes da componente variável da tarifa de eletricidade a ser praticado pela concessionária Electra e subconcessionária AEB, segundo uma nota enviada a este diário digital

Refira-se que estes ajustes traduziram numa diminuição das tarifas de eletricidade em valor e percentagem de -2,64 ECV/kWh e -2,73 ECV/kWh, e, -10,64% e -10,47% para a Electra e AEB, respetivamente, e foram calculados tendo em conta a sua duração para os próximos seis meses.

Ainda, de acordo com o documento, a partir de agora a ARME passa a divulgar juntamente com a publicação das outras tarifas a clientes finais os valores que traduzem os descontos para a tarifa social, considerando o disposto no ponto 2, do artigo 6.º, do DL nº.37/2018 de 20 de junho, referente ao regime de atribuição da tarifa social para fornecimento de energia elétrica a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis.

De salientar que para aceder ao benefício da tarifa social, são elegíveis os clientes finais economicamente vulneráveis que fazem parte de um agregado familiar inscrito no Cadastro Social Único e classificado no grupo I (muito pobre) ou II (pobre), aprovado pela Portaria n.º 37/2018, de 6 de novembro, de acordo com o ponto 1 do artigo 4.º "Critérios de elegibilidade" do DL n.º37/2018 de 20 de junho, referido no parágrafo anterior, alterado pelo DL n.º 22/2019 de 04 de junho.

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