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Eleição 24-01 em Portugal: Ex-candidatos propõem ao TC medidas para defender Democracia 03 Janeiro 2021

Em carta ao TC-Tribunal Constitucional, Paulo de Morais, Henrique Neto e Fernando Nobre — candidato independente que chegou em 3º lugar na presidencial de 2011 — apresentam um conjunto de medidas para reforçar a "democracia e integridade" da eleição de 24 de janeiro.

Eleição 24-01 em Portugal:  Ex-candidatos propõem ao TC medidas para defender  Democracia

A intervenção do Tribunal Constitucional, escrevem os três candidatos independentes a Belém em 2011 e 2016, é urgente para "minimizar e mitigar os defeitos" concernentes ao processo da eleição presidencial, cuja democraticidade consideram estar "seriamente comprometida".

A "arcaica" recolha das 7.500 assinaturas exigidas por lei para formalizar a candidatura é a área do processo eleitoral para a Presidência que o trio mais critica. É que, concretizam, "existe hoje uma base de dados centralizada de eleitores, a BDRE-Base de dados de recenseamento eleitoral", que agilizaria "a verificação da condição de eleitor" como "responsabilidade dos serviços centrais".

Outra proposta respeita à formalização de candidaturas que poderia ser "agilizada e desburocratizada" para favorecer o "rigor ou o escrutínio dos procedimentos".

Outras propostas do trio de independentes recaem sobre "o acesso equitativo ao eleitorado durante a campanha eleitoral", através de espaços de divulgação —outdoors, outros meios de comunicação social e, em especial, os canais de televisão em sinal aberto.

Criticam ainda a desigualdade dos debates televisivos previstos para janeiro, nos quais o atual chefe de Estado e recandidato Marcelo Rebelo de Sousa terá cinco em canal aberto, contra três de Ana Gomes, André Ventura, João Ferreira e Marisa Matias e apenas um de Tiago Mayan.

Os três subscritores da missiva alertam que " a não serem solucionadas estas questões que aqui levantamos, estará em perigo a legitimidade do exercício da função presidencial e a própria democracia".


Desigualdades entre candidaturas — com e sem partido

Os subscritores da carta ao TC referem ainda a desigualdade entre candidatos apoiados por partidos e outros.

"Temos constatado o agravamento progressivo de manifestas violações à letra e ao espírito da lei, pelo que vimos propor ao Tribunal Constitucional, garante da legalidade e integridade do processo eleitoral, um conjunto de medidas para garantir que a eleição presidencial (por definição apartidária) não seja capturada pelos partidos, dando a todos os candidatos condições de equidade".

Fernando Nobre, Paulo de Morais e Henrique Neto (estes, candidatos em 2016) propõem, por outro lado, que o financiamento das campanhas obedeça a "um princípio de equidade" entre as independentes e as financiadas por partidos.

"A possibilidade de uma campanha presidencial ser financiada por partidos políticos distorce gravemente as condições de financiamento, produção e implementação das campanhas independentes", referem, pedindo igualmente uma "reforma" no processo de prestação de contas que permita o seu "escrutínio público e universal" ainda durante o período da pré-campanha.

Com mais abstenção

Os três antigos candidatos salientam que as eleições presidenciais têm sido dos sufrágios menos participados em Portugal. Por isso, apelam ao alargamento dos mecanismos de votação antecipada ou à distância para diminuir a abstenção.

Por "existir um registo centralizado de eleitores, deveria ser agilizada a possibilidade de voto em qualquer secção de voto, permitindo que as pessoas pudessem votar em qualquer ponto de Portugal, independentemente da sua residência".

Os subscritores querem ver resolvida também a dificuldade da participação dos emigrantes, que têm muitas vezes de "percorrer centenas de quilómetros para aceder à sua mesa de voto".

Portugal e Cabo Verde no Top-30 do Índice de Democracia

A força da democracia medida pelo Índice de Democracia coloca Portugal (com 8,03/10 pontos) na vigésima-quinta posição, no grupo de países com democracia plena, e Cabo Verde (com 7,78/10 pontos) na trigésima, no grupo de países com democracia incompleta.

Os países do Top-10 são a Noruega (com 9,87/10 pontos), a Islândia (9,58), Suécia (9,39), Nova Zelândia (9,26), Finlândia (9,25), Irlanda (9,24), o Canadá e a Dinamarca (ex-aequo: 9,22), Austrália (9,09) e Suíça (9,03).

O Índice de Democracia publicado anualmente em fevereiro (desde 1996) aponta para que este ano ocorra recuo em alguns indicadores de cerca de 200 países.

Fontes: Lusa/RTP/sites institucionais. Fotos: TC requerido para defender a democracia portuguesa. Mapa da participação política coloca Portugal em 22º lugar, entre cerca de 200 países.

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