“Voltamos a não ter hoje quórum para proceder à votação. A mesa adianta já que continuaremos a agendar a votação para o plenário da próxima semana. Enquanto isso, temos conferência de líderes das bancadas na quinta-feira, onde podemos falar deste assunto”, disse Aniceto Guterres Lopes, presidente do parlamento, no fim do plenário de hoje.

O assunto já tinha marcado o arranque da jornada, com troca de argumentos entre o próprio Aniceto Lopes e o chefe da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), força que já se manifestou contra o nome proposto para o cargo pelo Governo, o ex-procurador-geral José Ximenes.

Duarte Nunes, presidente da bancada do CNRT, argumentou que o “espírito” da lei anticorrupção indicava que o responsável da CAC deveria ser encontrado por consenso, afirmando que era importante “que os líderes das bancadas concordem se a figura proposta pelo Governo é alguém sobre quem se deve votar”.

Posição rejeitada pelo presidente do parlamento – deputado da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), atualmente no Governo – que recordou que o atual comissário já terminou o seu mandato em janeiro e que na sua eleição, em 2019, a seu partido também não concordava com o nome, mas não bloqueou o processo.

“O CNRT é um partido grande, de Estado, e por isso exijo sentido de Estado aos distintos deputados do CNRT. Não são um partido novo no Parlamento. Em 2019, quando o atual comissário foi eleito, a Fretilin esteve presente, não concordámos e votámos contra, mas não bloqueamos o processo”, disse.

“Somos um órgão de Estado. A lei diz que são precisos três quartos dos deputados presentes, mas que o comissário é eleito por maioria absoluta. Eu como presidente do parlamento exijo sentido de Estado de todos. Concorda ou não concorda, vinguem-se uns dos outros, mas não se vinguem contra o Estado”, afirmou.

A sessão da tarde acabou por decorrer sem a presença dos deputados do CNRT e do Partido Democrático (PD) – apenas estavam presentes 38 dos 65 deputados, o número que acabou por aprovar por unanimidade alterações à lei das eleições do parlamento, mas insuficiente para eleger o novo comissário da CAC.

A lei de 2009 que criou a Comissão Anticorrupção (CAC) determina que o comissário é designado oficialmente pelo Parlamento Nacional, sendo necessária uma maioria absoluta dos deputados, desde que estejam presentes, pelo menos três quartos dos deputados em efetividade de funções.

O comissário da CAC é "escolhido de entre cidadãos timorenses no pleno gozo das suas capacidades que sejam magistrados judiciais ou do Ministério Público, defensores públicos ou advogados ou ainda juristas de reconhecido mérito, agentes de polícia ou técnicos de investigação com experiência profissional superior a cinco anos e, em qualquer dos casos, reconhecidos pela sua independência e imparcialidade".
A Semana com Lusa