OPINIÃO

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Eleições legislativas e presidenciais: Por um governo alinhado com continuidade do programa de segurnaça interna e PR que seja garante da unidade nacional 22 Fevereiro 2021

Por tudo e mais defendemos um governo alinhando à continuidade do programa de segurança interna e um PR que seja um verdadeiro julgo do sistema político e unidade garante da nação cabo-verdiana.

Por: Alexandre Gomes

Eleições legislativas e presidenciais: Por um governo alinhado  com continuidade do programa de segurnaça interna e PR que seja garante da unidade nacional

Das eleições: legislativa e presidencial, AGUARDAMOS: a) O governo que, em matéria de Segurança interna, dê continuidade ao Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP); b) Um Presidente da República (PR), que seja o garante da unidade nacional e julgo do sistema político.

O PR marcou por Decreto Presidencial nº 3/2021, de 14 de janeiro, as eleições legislativas para 18 de abril, materializando assim o preceito constitucional e o Código Eleitoral. Como é sabido dessa eleição sairá a composição do parlamento no qual sufragará o X governo da legislatura. A Sua Ex.ª o PR ouvindo as forças políticas com assento parlamentar e tomando em devida conta o resultado das eleições, nomeará o Primeiro Ministro. Marcaremos, de facto, uma nova era. A X legislatura a vigor de 21/26. Será um mandato de desafios, de incertezas, e a iniciar num contexto de crise pandémica que já vai além da questão sanitária com sequelas do ponto de vista social, económico, político para não dizer, demográfico.

O Estado tem inúmeras atribuições, de entre as quais: política, legislativa, administrativa e cabe ao Governo definir, dirigir e executar a política geral interna e externa do país. Este é o órgão máximo da Administração Pública. A Segurança a par da Saúde e Bem-estar fazem parte dos fins do Estado desde Grécia. A Segurança tem várias facetas: a interna ou ordem interna, a externa, ou defesa da coletividade perante o exterior; a Segurança individual, proporcionada pela definição, através de normas jurídicas executadas pelos órgãos do Estado, dos direitos e deveres reconhecidos a cada cidadão, e a Segurança coletiva, correspondem realidades que envolvem toda a comunidade. Face ao ambiente internacional que se alterou profundamente e, em consequência, do regional e, sobretudo, o nacional, devido a criminalidade de massas que tem acontecido aqui e acolá, motivada pelo surgimento de novos fenómenos criminais (cibercrime, v.g.) contribuiu para o agravamento do sentimento de segurança e acaba por condicionar a liberdade das pessoas na sociedade.

No domínio da segurança interna, uma das prioridades do programa do Governo da atual legislatura é o reforço da prevenção da criminalidade e consequente aumento do sentimento de segurança. Por isso, adaptou programas que visam introduzir novas dinâmicas de intervenção no enfrentamento da violência e da criminalidade, de caráter privilegiadamente preventiva e de alcance socioeducativa numa lógica que concretiza uma política pública integrada que articula segurança, desenvolvimento e cidadania, num modelo integrado de Policiamento de Proximidade (PP). Muita coisa tem sido e vem sendo feita!

Entretanto, a experiência da Polícia Nacional (PN), em matéria de PP, é incipiente e conseguida a partir do Programa de Segurança Solidária (PSS), resultante da materialização do Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI – 2012/2016) que integrava os projetos, Escola Segura, Verão Seguro, Turismo Seguro, Comércio Seguro, etc.

Assim, o nobel governo a sair das eleições de abril, inobstante ocorrer pela via da alternância ou, continuidade política, esperamos que venha dar continuidade ao MIPP e que ademais, venha mobilizar as instituições, nomeadamente os serviços desconcentrados do Estado, as associações comunitárias, as ONGs e os cidadãos em geral, para a construção de redes de trabalhos e parcerias, sob uma filosofia organizacional de que a segurança é um bem partilhado e assim, um valor a ser coproduzido.

Perante novas evidências e fenómenos criminais cada vez mais complexos, evidencia-se um novo modelo de policiamento e a mudança de paradigma. O novo executivo deve apostar numa nova dinâmica que leva a uma restauração dos valores indispensáveis como o respeito aos direitos fundamentais e valorização das pessoas, ética e transparência, excelência e representatividade institucional, disciplina, inovação, liderança, participação e coragem, como pressupostos indispensáveis para eficiência e eficácia do trabalho de e para a polícia.

Defendemos que a conceção de estratégia deva resultar do poder criativo e inovador dos colaboradores da PN, em especial dos seus dirigentes e chefias.

Este modelo de policiamento é um projeto ao longo prazo e exige uma visão multidisciplinar e planos indissociáveis, tanto a nível estratégico, como tático operacional. Deve-se envolver todos os stakeholders, sobretudo a estrutura da PN, mas acima de tudo, a sociedade civil e suas organizações.

É primordial que o novo governo a sair da nova composição parlamentar dê continuidade a essa visão que já vem sendo muito bem trabalhada e desenvolvida no quadro do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania e que, indubitavelmente, colocará a Segurança de todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou de passagem por Cabo Verde, como uma prioridade e um desígnio nacional, conditio sine qua non do almejado desenvolvimento assente na garantia das mais básicas aspirações de todos e dos valores constitucionalmente consagrados.

De igual modo, a 18 de outubro será a eleição para o Presidente da República. O sistema de governo vigente entre nós é um sistema semipresidencial ou, parlamentarismo mitigado, na ótica de constitucionalistas contemporâneos. O Chefe de Estado é detentor de poderes importantes, como sendo: o de nomear o PM e demiti-lo nos termos que a constituição prevê; a promulgação (ou recusa) das leis; a nomeação de altos funcionários e titulares de outros órgãos do Estado; a possibilidade de suscitar a fiscalização da constitucionalidade das leis, inter alia. Assiste ao PR aquilo que o Dr. Casimiro de Pina vem defendendo como um quarto poder inerente aos órgãos de soberania – o poder moderador. Cabe ao PR moderar e arbitrar o sistema político.

Por esse facto, a eleição do mais alto magistrado da nação requer de todos, sem exceção, uma análise profunda e ponderada sobre a personalidade a eleger. Pelas razões supra, defendemos que o nobel presidente deve ser uma personalidade a emergir da sociedade civil, que seja apartidário na sua atuação e equidistante na sua relação com os partidos políticos para que possa arbitrar e moderar, da melhor maneira possível, o sistema.

Mais do que isso, o contexto requer uma entidade que seja capaz de agregar valências na diplomacia política e económica. Uma figura de proa que saiba interpretar, e bem, o contexto geopolítico mundial e projetar Cabo Verde no mundo a ponto de atrair investimentos e investidores para o tecido económico nacional promovendo o emprego e a empregabilidade, com reflexos positivos na economia nacional e bem-estar das famílias. Um presidente que não apenas consiga inserir Cabo Verde no contexto da sub-região oeste africana e na Comunidade da União Africana, bem como tirar proveitos dali advenientes e materializar acordos estabelecidos e por estabelecer com a CPLP, de todo aguardamos. Um presidente capaz de unir a nossa diáspora e que faça da nossa comunidade emigrada um polo estratégico de desenvolvimento para o país e que contribua para melhor inserção da nossa comunidade emigrada. A diáspora é forte potencial no processo de desenvolvimento do nosso país. Por fim, um Presidente dialogante com os poderes legitimamente instituídos e com a sociedade civil capaz de exercer uma magistratura de influência, e convergir sinergias que contribuirão, indubitavelmente, para a redução de assimetrias regionais e catapultar o país para novos patamares de desenvolvimento.

Por tudo e mais defendemos um governo alinhando à continuidade do programa de segurança interna e um PR que seja um verdadeiro julgo do sistema político e unidade garante da nação cabo-verdiana.
Dissemos!!

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