« Nos últimos tempos, o governo, através do ministro da Família, da Inclusão e do Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, vem utilizando recursos dos cabo-verdianos para deslocar-se a todos os municípios do país e expor a população mais vulnerável, alegando encontros de informação com os beneficiários das ’ajudas’ em forma de pensões e rendimento social de inclusão (RSI), esquecendo o Ministro que as prestações sociais são direitos e não ajuda e que os encontros envoltos em uma campanha mediática são de todo dispensáveis pois os mesmos ferem a dignidade humana e fragiliza as pessoas. E o mais grave é que toda esta encenação é paga por todos os cabo-verdianos através do orçamento do Estado», fundamenta a parlamentar da maior força da Esquerda Democrática moderna em Cabo Verde.
Segundo a mesma fonte, com esta conferência o PAICV pretende chamar a atenção e alertar a nação e os parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde de que a política social que este governo de Ulisses Correia e Silva está a implementar, não combate a pobreza, não promove a qualidade de vida das pessoas e muito menos, o desenvolvimento social e económico que o país almeja e merece. « O Governo de Ulisses Correia e Silva está a implementar, sim, uma manobra de instrumentalização da pobreza para retirar dividendos políticos, sobretudo, no período eleitoral que se avizinha», denuncia
Promessas e expetativas frustradas
Carla Carvalho, que é também membro da Comissão Política Nacional do PAICV, fez questão de focar que a governação do MpD os cabo-verdianos aspiravam o acesso ao emprego digno e bem remunerado e consequente rendimento, como prometeram. Acrescenta que os cabo-verdianos aspiravam um país e um governo que lhes garantem condições básicas para uma vida com dignidade, com autoestima, alcançando os seus projetos.
Destaca que a governo de Ulisses Correia e Silva falhou nas suas promessas. «Não há emprego! Engavetaram o compromisso dos 45 mil postos de trabalho digno. Não há alternativas para as atividades geradoras de rendimento. Não há projetos estruturantes para os setores da agricultura, pecuária e pesca; o setor dos serviços está condicionado a um sistema financeiro restritivo, com altas taxas de juro; a insegurança campeia pelos bairros dos centros urbanos do país e os cabo-verdianos estão sitiados sem transportes para deslocarem entre as ilhas. E o governo? Está assobiando para o lado ou distraindo as famílias com distribuição de pequenas quantias, em dinheiro, num gesto de indignidade pública», fundamenta.
Para esta deputada, a política social do atual governo do MpD em relação às camadas mais vulneráveis e/ou em extrema pobreza, tem se mostrado pouco eficiente e põe em causa a dignidade e os direitos fundamentais dos cabo-verdianos. Salienta que além de o executivo transferir às famílias valores irrisórios e que não satisfazem as suas necessidades básicas, estes são expostos aos caprichos propagandistas do atual governo.
«Só as despesas de deslocação do Ministro Fernando Elísio Freire, aos 22 Concelhos do país, para encontros com os beneficiários dessas “ajudas”, para informar-lhes sobre a implementação do programa, dariam para aumentar o valor do Rendimento Social de Inclusão (RSI) e da pensão social (PS), permitindo aos que têm pouco, a viverem com um pouco mais ou ainda financiaria projetos de empreendedorismo jovem ou formação profissional», adverte.
RSI e pensão social não combatem pobreza
Carla Carvalho analisa que o RSI, da forma como está desenhado e a ser implementado, não combate a pobreza de forma sustentada a médio e longo prazos nas famílias. «Este programa é pura e simplesmente a perpetuação da pobreza, o aumento das desigualdades e a dependência às vontades de políticos e governantes demagogos», acrescenta.
«O valor do Rendimento Social de Inclusão (RSI) é de 5.500$00 escudos mensais por agregado familiar, transferido durante seis, doze e às vezes vinte e quatro meses, dependendo da vontade do governo e atinge neste momento apenas 5 mil dos mais de 127 mil das pessoas pobres, ou seja, aproximadamente 4%, das que vivem na pobreza extrema. E o mais grave é que este montante não compõem um cabaz mínimo para a alimentação de um agregado médio em extrema pobreza que é de 5 pessoas segundo dados do INE», alerta a conferencista.
Esta entende que o MpD e o governo estão a inverter o papel do Estado, que é o de criar condições para que o país possa produzir empregos e rendimentos às famílias, enquanto meios para garantir a liberdade, a independência e a qualidade de vida das pessoas.
«O MpD e o governo querem manter as pessoas na sua absoluta dependência para condicionar a intenção de votos. Assim, aconteceu nas vésperas das últimas legislativas, e assim está a acontecer, agora, que estamos em ano pré-eleitoral (autárquicas 2024). Por isso, este nosso alerta aos cabo-verdianos e aos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde», conclui Carla Carvalho.
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