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Sessão solene da AN: : Mensagem do PR dirigida à Nação no dia 5 de Julho 05 Julho 2021

Em democracia, deve, outrossim, estar sempre presente a afirmação da autoridade legitimada do Estado, não sendo aceitável uma atitude geral de tolerância para com ataques injustificados, muito menos violentos, ao seu exercício.

Sessão solene da AN: : Mensagem  do PR  dirigida à Nação  no dia 5 de Julho

Discurso proferido por S.E. o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da Sessão Solene Comemorativa do XLVI Aniversário da Independência Nacional

Assembleia Nacional, 5 de Julho de 2021

Excelências,

Caros concidadãos,

É com grande orgulho que celebro os 46 anos da nossa Independência Nacional, enquanto Chefe de Estado.

Celebrar datas importantes é, também, fazer história. Por norma, celebramos o triunfo sobre as adversidades e as nossas conquistas, e abrimos uma janela maior sobre o presente.

Nem todos estarão de acordo nas leituras e nas perspectivas históricas e as consequências que daí advêm. Mas ninguém pode dizer-se imune às emoções que uma comemoração desta natureza provoca, para além do debate público que estimula. A memória colectiva e os sentimentos particulares em relação a esta data reconstroem a nossa consciência identitária, vão reforçando-a, por gerações. A cada dia 5 de Julho, o momento oferece-nos a oportunidade para reflectirmos, para um olhar profundo sobre o tempo e a sua passagem e aquilo que mudou à nossa volta, ou seja, compreender como era a realidade, como é ela hoje e o porquê dessa mudança. Isso leva-nos a pensar que, na base da nossa coesão como povo e nação, está a consciência histórica e que essa coesão é reforçada pela experiência comum, como o estarmos hoje aqui.

Respeitamos tudo o que contribuiu para a nossa edificação. Os anos que passam permitem-nos ler melhor a história e compreender os mitos e mesmo as figuras heroicas que nos fascinaram na juventude. Apaixonamo-nos por esta história singular de um país que vimos crescer e desenvolver-se como um ente querido. As cidades expandindo-se, as estradas cruzando vales, montanhas e ribeiras, as populações aumentando, o progresso cada vez mais perto, a Liberdade florindo, as nossas crianças mais saudáveis e os nossos velhos cada vez mais orgulhosos e felizes.

Aprendemos a controlar o medo e as ameaças ao nosso bem-estar, mantendo a nossa ancestral e inabalável determinação de vencer. Amiúde sem o sabermos, também somos, à nossa boa maneira, Sísifo e Ulysses, circulando entre ilhas e subindo montanhas, demonstrando a nossa coragem particular de forma poética, com a qual dominamos o tempo e o espaço.

Prezados conterrâneos,

Neste dia prestamos uma vénia a todos os que, nos diversos teatros da luta, se entregaram de alma e coração à conquista da Independência, às vezes com o sacrifício da própria vida.

Através de Amílcar Cabral, arquitecto da nossa independência, homenageamos todos os que lutaram pela nossa emancipação, especialmente os que já não se encontram entre nós.

Completamos hoje quarenta e seis anos como país independente e soberano que, ao longo dessas décadas, tem procurado proporcionar aos seus filhos condições de vida digna.

Na realidade, conquistámos a obrigação de responder pelas nossas opções, pelos caminhos que decidimos trilhar, assumindo por inteiro o comando do nosso destino comum.

Quarenta e seis anos de afirmação política de uma realidade sociocultural que se foi construindo ao longo de séculos nutrindo-se de perseverança e determinação, numa caminhada épica, ainda, que por vezes, dolorosa.

A história do nosso país é, em verdade, uma história escrita com dor e perecimento, mas também com alegria e esperança, ambição e resiliência.

Depois de um processo de luta que procurou e conseguiu sintonizar a Nação com um aparelho de Estado necessário à sua afirmação política, este tem sido moldado, a partir da conjugação de factores internos e injunções externas.

Neste quadro, não será despiciendo ressaltar que, enquanto país independente, temos muito mais tempo de vida em democracia do que fora dela.

Minhas senhoras e meus senhores,

A esmagadora maioria dos cabo-verdianos tem sufragado que a democracia é o sistema que melhor serve os seus interesses individuais e coletivos.

Mas a concretização dessa opção exige a construção de instituições que, na prática, assumem, traduzem e alimentam essa escolha.

Ao longo de mais de duas décadas de regime democrático, tem-se assistido a um constante aprimoramento do edifício que sustenta e dá vida à nossa democracia.

Esta evolução está presente no dia a dia das pessoas quando lidam com instituições do Estado que procuram assegurar o cumprimento dos direitos e deveres e assegurar que os preceitos legais são iguais para todos.

As instituições que dão vida às normas constitucionais e legais funcionam normalmente. O papel, as funções e as relações entre os diferentes órgãos de poder estão claramente definidos.

Esta realidade, necessariamente imperfeita, é vivida no quotidiano dos cidadãos e assume expressão particular quando são chamados a participar no processo de escolha dos titulares de diferentes órgãos de poder.

As eleições em Cabo Verde transformaram-se como, tenho dito, numa salutar rotina. Num honroso e reconfortante costume. A legitimidade do acesso ao poder através da livre expressão da vontade popular tem sido assumida como manifestação de um critério exclusivo.

A recente realização de eleições autárquicas e legislativas, em plena pandemia, exemplificam de modo lapidar essa realidade.

A previsibilidade das disputas eleitorais, o conhecimento e prática das normas que as regulam e a normal aceitação dos resultados eleitorais são condutas que integram a nossa vivência democrática, justamente considerada por muitos uma referência.

Excelências,

Ilustres Convidados,

Durante os dois mandatos em que tive a honra de exercer o cargo de Presidente da República, procurei assumir com rigor a máxima segundo a qual a Constituição é o meu caderno de encargos.

Em todas as situações, procurei não me afastar desse compromisso e, simultaneamente, promover a cultura da Constituição.

Em todas as circunstâncias, nomeadamente, nas caracterizadas por alguma tensão política no relacionamento com os diferentes Governos com quem tenho trabalhado, procurei que a Lei Fundamental fosse sempre a baliza e a fonte de inspiração.

É com grande satisfação que afirmo, sem medo de errar, que a nossa Constituição tem dado provas inequívocas de ser um importantíssimo instrumento na construção do nosso devir coletivo. A cultura constitucional afirmou-se de forma crescente e indesmentível nos dias de hoje. A invocação da Constituição tornou-se, nos últimos tempos, uma «banalidade de base» no discurso político, jurídico e social.

Contudo, não podemos descurar que a construção da democracia nunca é um processo acabado, pois a dinâmica social, particularmente nos tempos actuais, impõe adequações constantes nas mais diversas áreas.

Esta realidade impõe que, à promoção da cultura democrática seja concedida uma atenção muito particular, cabendo ao Estado, aos partidos políticos e outras organizações sociais, bem como às instituições de ensino e pesquisa, uma responsabilidade muito especial.

Em democracia, deve, outrossim, estar sempre presente a afirmação da autoridade legitimada do Estado, não sendo aceitável uma atitude geral de tolerância para com ataques injustificados, muito menos violentos, ao seu exercício.

Não são aceitáveis situações de omissão ou hesitação no seu exercício, as quais podem estimular ou favorecer condutas que, no limite, visam combater os alicerces e os valores do Estado de Direito Democrático. A democracia não é nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou de ausência de responsabilização.

No caso da justiça, por exemplo, se as críticas, as manifestações de insatisfação, são legítimas, elas devem ser sempre exercidas pelos meios adequados e permitidos em democracia e num estado de direito, e não pondo em causa os seus fundamentos e instituições.

Sempre acreditei que a irreversibilidade do processo democrático e a optimização das suas possibilidades, está estreitamente associada ao aprofundamento da cultura democrática.

Ela é essencial na própria consolidação das instituições, pois, em última análise, é nela que se assentam as suas bases, num processo de fortalecimento mútuo, pois aquelas, para além dos seus aspectos formais, adquirem a sua verdadeira e quase transcendente dimensão quando se constituem numa emanação de uma verdadeira simbiose com a consciência dos cidadãos.

Se, como referimos, a maior das pessoas considera que o sistema democrático é o que melhor serve o país, é importante não perder de vista que, também, consideram que ele deve ser aperfeiçoado.

A este aspecto deve-se conceder uma importância muito particular, pois parece ser a expressão da consciência da natureza inacabada do processo democrático, num contexto em que ameaças muito concretas pairam sobre a democracia em diversas partes do mundo.

Como sabemos tais propostas, que, em importantes países, se constituíram em políticas de Estado, representam verdadeiros retrocessos civilizacionais e, por vezes, autênticas ameaças à sobrevivência não apenas da democracia mas da própria vida no planeta.

Muito provavelmente a actual onda de populismo, que, como tenho referido, cada vez mais procura insinuar-se entre nós, nomeadamente através da sedução de jovens com responsabilidades políticas, alimenta-se não apenas das naturais limitações dos sistemas democráticos, mas, também há que reconhecê-lo,do seu mau uso.

Num processo de globalização assimétrica, largos milhões de pessoas têm, sim, ficado para trás. Conflitos eternizam-se, muitas vezes com o fito único de satisfazer interesses económicas e políticos, ignorando-se o sofrimento e o desespero de grandes contingentes humanos que, muitas vezes, vêm em autênticas corridas para a morte, na terra ou no mar, a única solução.

O descaso com para com os desequilíbrios ambientais que ameaçam pessoas e territórios em nome de interesses meramente económicos é um dos elementos chave da realidade em que vivemos.

Naturalmente, as propostas populistas não procuram responder nem resolver de modo racional e solidário as grandes questões que se colocam, mas aproveitar- se das frustrações por vezes legítimas, das pessoas para destruir valores, anular importantes conquistas da humanidade, em nome de alternativas muitas vezes alicerçadas em perspectivas religiosas e culturais obscurantistas.

Esta realidade encontra um importante catalisador nos limites que os sistemas de democracia representativa têm exibido.

De facto, em várias partes do mundo os cidadãos, nomeadamente os jovens, vêm-se demarcando das lides políticas, não se reconhecendo nos sistemas políticos tradicionais vigentes e considerando que os Parlamentos são mais instrumentos partidários movidos por interesses específicos do que estruturas que devem representar e defender os legítimos interesse do eleitores.

Porém, se é legítimo e necessário renovar, adequar, até «democratizar a democracia» nos tempos que vivemos, tendo em conta, sobremaneira, a complexidade organizativa crescente das democracias modernas, a experiência e os factos demonstram-nos, à saciedade, de que não há modelo alternativo à democracia representativa capaz de garantir, em melhores condições, o pluralismo e a equidade. Todos os outros modelos fazem-no inegavelmente muito pior.

Assim, não obstante os inegáveis avanços que o nosso sistema tem conhecido, dos quais a lei da paridade é exemplo paradigmático, é evidente que não podemos ignorar as tendências populistas antes referidas e os riscos a que estamos sujeitos, não apenas pelas investidas que alguns de seus arauto têm feito, mas, também, pelas nossas conhecidas fragilidades.

Assim, algumas questões devem ser abordadas de forma clara.

Para além da importante dimensão subjetiva e política, que ganhos a democracia tem trazido para os cidadãos? Em que medida ela tem sido um instrumento essencial na busca e construção do bem-estar das pessoas e de combate às desigualdades e injustiças sociais e regionais?

Podemos considerar que, na medida em que o sistema permite a apresentação de propostas alternativas para o equacionamento desses problemas e a livre escolha das mesmas, ele contribui para a realização daquele desiderato.

Mas devemos procurar ir mais longe e indagar em que medida as opções têm sido eficazes na solução dos concretos problemas que afligem as pessoas.

Todos sabemos que somos um país com escassos recursos naturais, um elevado nível pobreza e de desigualdades sociais e regionais irrazoáveis. As necessidades são muito grandes e são enfrentadas com um misto de compreensão, tenacidade e ambição.

Podemos afirmar que a população aceita a realidade da escassez de meios com alguma naturalidade, mas é cada vez mais claro que uma parte significativa, particularmente a parcela jovem, revela muita dificuldade em conviver com as desigualdades e as -injustiças.

As letras de boa parte das músicas que essa juventude compõe e canta são disso muito ilustrativas.

Excelências, Caros conterrâneos,

O combate às desigualdades sociais irrazoáveis têm de continuar a ser uma prioridade. É necessário tudo fazer para a sua significativa redução.

Muito mais do que um problema político, trata-se, como tenho sublinhado, de uma questão ética. As oportunidades de acesso ao pouco que temos devem, na medida do possível, ser iguais para todos.

Políticamente, a clareza e a coerência do discurso têm de ser uma constante. Infelizmente, com alguma frequência, somos confrontados com um grande déficit comunicacional entre os actores políticos e a população.

O que inquieta e, por vezes, indigna o cidadão, mais do que a não satisfação de uma reivindicação é a ausência de explicação ou justificação das coisas.

É fundamental que se atente para estes aspectos. É essencial que, em todas as circunstâncias, prevaleça a verdade, pois a adopção de posicionamentos ditados apenas por interesses imediatos, a prazo, revelam-se muito prejudiciais.

Quando políticas e práticas assumidas por partidos ou Governos tenham provocado inaceitáveis danos ou sofrimento a cidadãos, ignorando direitos humanos fundamentais, espera-se que, num gesto de grande nobreza e reconciliação, os responsáveis se desculpem perante a Nação e as vítimas e não outros, em nome deles.

Minhas senhoras e meus senhores,

Neste dia tão importante para todos e durante o qual também procedemos ao balanço do que temos feito e perspectivamos o futuro, temos de lançar um olhar atento à pandemia da Covid 19 que muito nos aflige e condiciona todas as nossas acções e relações.

Em primeiro lugar, dirijo o meu pensamento às famílias que, em Cabo Verde e no estrangeiro, perderam entes queridos e às pessoas que, ainda, sofrem com a doença ou as suas sequelas. A todos uma palavra de afecto e de solidariedade.

Mais uma vez presto a minha homenagem aos profissionais de saúde e a todos os integrantes da Proteção Civil pela sua competência, entrega e determinação.

Felicito o Governo pelo empenho que tem posto no combate à doença e no apoio social aos que foram mais afectados no que se refere ao rendimento, bem como às empresas que lutam com grandes dificuldades.

Apelo a todos os cabo-verdianos e aos que connosco vivem que continuem a manter uma vigilância apertada e, sobretudo, adiram à campanha de vacinação em curso.

E seguramente prosseguiremos esta luta com determinação, sempre num ambiente em que a constituição e a democracia mantenham vigência efectiva.

Excelências,

Prezados cabo-verdianos,

Em breve estaremos a celebrar meio século como país independente. Felizes e privilegiados, ocorre-me pensar, dos que puderam crescer com este tempo histórico; aqueles, cuja vida coincidiu com um período tão singular e irrepetível na história das ilhas. Mas também esses filhos da liberdade e da democracia que, tendo nascido depois do 5 de Julho de 1975, souberam apropriar-se do sonho, vivificando a monumental conquista, renovando as nossas aspirações, como povo e nação, respirando magia e determinação.

Esperamos estar sempre aqui, unidos, para enaltecer e glorificar esta data tão importante, capaz de criar paz e harmonia e mantendo de pé e bem firme o sentido da nossa existência, da nossa vida colectiva, na poeira dos dias ou nos salões da memória, circundados dessa luz amiga, numa teia cintilante feita de paciência, amor e devoção.

Estimados patrícios e amigos,

Hoje, dia em que, na qualidade de Chefe de Estado, dirijo a minha última mensagem de Cinco de Julho, aos Deputados e à Nação, agradeço penhoradamente, as generosas palavras que me têm sido dirigidas, bem com a colaboração institucional que tenho invariavelmente recebido.

Aos cabo-verdianos, nas ilhas e nas diferentes comunidades espalhadas pelo mundo, manifesto a minha gratidão por me terem concedido o privilégio – por duas vezes – de os representar ao mais nível do país e de, ao longo de quase dez anos, sem interrupções, com simpatia, carinho e entusiasmo, me amolfadarem num indizível, quase anómalo em sistema competitivo de democracia, aconchego de apoio e conforto no exercício do cargo de Presidente da República.

Continuarei até ao dia da posse do meu sucessor a tudo fazer para o bem do país e reitero o compromisso de continuar a trabalhar para que Cabo Verde seja uma Nação de liberdade, uma democracia avançada, um país justo e desenvolvido.

Para que possa sempre proclamar: Pátria esta, a minha, suave rumorejo de paixões: arquipélago movediço, cheiro a sal e basáltico sabor. Para que, bandeira ao alto e rosto de todas as cores, seja capaz de cantar:

LIBERDADE: Hino que trago dentro de mim, qual folha não aparada de um livro, sempre pronto à chamada para uma ansiada e sempiterna celebração.

Muito obrigado.

Jorge Carlos Fonseca

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