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Em reposição: A Inspecção que detectou mega-burla nos terrenos da Praia 06 Setembro 2019

Para melhor compreensão do caso da detenção do advogado Arnaldo Silva, repomos, a seguir, a peça que o jornal A Semana (impresso) publicou, em 27 de Fevereiro de 2011, sobre a Inspecção que detectou a mega-burla nos terrenos da Praia. A Unidade de Inspecção Autárquica (UIAT), do Ministério da Descentralização, detectou, refere a peça, uma mega-burla nos terrenos da cidade da Praia. O relatório, que foi encaminhado à Câmara Municipal da Praia para que esta exerça o seu direito do contraditório, veio comprovar as denúncias feitas neste jornal pelo advogado Felisberto Vieira Lopes em como foram arrancadas e substituídas as quatro primeiras folhas do Livro de Matriz Predial, passando enormes extensões de terreno – até então pertencentes ao Estado, CMP e alguns privados – a uma única pessoa: Fernando José Serra Sousa.

Em reposição: A Inspecção que detectou mega-burla nos terrenos da Praia

Segundo a mesma fonte, a equipa da UIAT deu por concluída na semana passada (antes de 27 de Fevereiro de 2011), uma inspecção à Câmara Municipal da Praia. A investigação, que incidiu sobre o Plano Urbanístico e o ordenamento da cidade, detectou várias irregularidades e ilegalidades cometidas a nível fundiário. E, ao que A Semana apurou, uma das constatações indicia uma mega-burla cometida nos anos 90, durante o consulado do Edil Jacinto Santos na CMP, e que terá lesado os donos dos terrenos – Estado e privados – em milhares de contos.

A crer no relatório ora concluído, vastas extensões de terreno que o Estado detinha na cidade-capital passaram, prossegue a peça, a ser propriedade de privados, por meio de um esquema de fraude nos registos prediais jamais visto em Cabo Verde. Sim, folhas da Matriz Predial da Nossa Senhora da Graça foram retiradas – quiçá rasgadas e substituídas por outras com o único intuito de adulterar os registos prediais. Por este meio, terrenos que são do Estado, da Câmara Municipal da Praia e de alguns privados passaram para a posse do português Fernando José Serra Sousa.

Na verdade, a constatação dos inspectores da UIAT veio confirmar as denúncias do advogado Felisberto Vieira Lopes sobre a “máfia dos terrenos da Praia”. Em diversos artigos publicados nas páginas deste jornal (ver, por exemplo, A Semana de 10/09/2010), Vieira Lopes insurgiu-se contra os herdeiros de Fernando Sousa e o seu advogado Arnaldo Silva acusando-os de serem responsáveis pela adulteração do livro de registos da Matriz Predial da Freguesia de Nossa Senhora da Graça. Isto, segundo Vieira Lopes, aconteceu em 1999, quando Jacinto Santos ainda era o presidente da CMP.

Folhas de Matriz arrancas e substituídas

“As quatro primeiras folhas do Livro nº1 da Matriz Predial Rústica da Freguesia de Nossa Senhora da Graça foram arrancadas e substituídas por folhas toscamente falsificadas, nas quais se fizeram desaparecer os prédios rústicos de Várzea Companhia nº3 pertencente ao Estado, de Várzea Companhia nº11 pertencente à CMP, e de Achada Grande nº12, pertencente aos Levys. Em lugar do prédio rústico nº 11, pertencente à CMP, foi inscrito falsamente o prédio rústico de Monte Babosa como pertencendo a Fernando José Serra Sousa, sem que este o tenha arrematado, comprado ou adquirido. Em lugar do prédio Achada Grande nº 12, pertencente aos Levys, foram inscritos falsamente como pertencentes a Fernando José Serra Sousa os prédios de Monte Vermelho (que confronta com o mar) e Palmarejo Grande, sem que jamais Fernando Sousa os tenha arrematado”, denunciou.

Vieira Lopes esclareceu ainda que “foi a 24 de Fevereiro de 2003 que, pelo artifício fraudulento do averbamento nº 14 à descrição predial nº 5.780 da Conservatória do registo Predial da Praia (averbamento feito sem qualquer título ou prova de propriedade) que os terrenos de Palmarejo, Monte Babosa, Frouxa-Chapéu (menos correctamente referido como Tira-Chapéu), Simão Ribeiro, pertencentes aos Tavares Homem e aos Ribeiro foram abocanhados por Fernando Sousa. (…) Todas essas falsificações cometidas no Livro nº1 da Matriz Predial rústica da Freguesia de Nossa Senhora da Graça são grosseiras e podem ser verificadas e comprovadas à vista desarmada, sem necessidade de perícia”, escreveu Lopes na brochura que publicou em Outubro do anos passado, com o título “O caso Palmarejo – a maior burla na história de Cabo Verde”.

Donos verdadeiros reivindicam suas terras

Os terrenos em causa foram vendidos ao longo destes anos, e por avultadas somas, a privados e até ao Estado. Entretanto, os herdeiros da família Tavares Homem, Ribeiro e Barbosa Mendes (Serbam), continuam a reivindicar a posse dos mesmos. A Semana sabe que os Barbosa Mendes – filhos Serbam a viver no estrangeiro, como Osvaldo Mendes –, que reclamam a posse do Taiti, vieram à Praia accionar as instâncias judiciais e reclamar o seu património. Já no ano passado membros da família Tavares Homem promoveram, em frente aos Paços do Concelho da Praia, uma manifestação para acusar Fernando Sousa, a filha deste e o advogado Arnaldo Silva (Naná) de burla, conclui a peça referida do A Semana.


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