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Covid -19: José Maria Neves reflete sobre defesa da democracia em tempos de coronavírus 24 Abril 2020

Na sua crónica de hoje, o antigo Primeiro- ministro de Cabo Verde reflete sobre a defesa da democracia em tempos de coronavírus, em que defende todos são governo e oposição por um Cabo Verde melhor. «Em tempos de Covid -19, todos somos Governo, todos somos Oposição, porque todos somos Cabo Verde. O mais importante é conseguirmos, em liberdade e democracia, encontrar, conjuntamente, as soluções mais eficazes para combater com sucesso esse implacável vírus», destacou José Maria Neves, para quem o dissenso, o desacordo, a discussão e “a batalha das ideias” são, pois, o sal da democracia. Neves alerta, porém, para casos de limitação de liberdade de expressão e imprensa em vários países do mundo com a declaração de estado de emergência devido ao covid - 19 por governos eleitos democraticamente mas que impõem ditadura da maioria. «É consensual também que a democracia é uma planta frágil, que deve ser permanentemente cuidada, mas cuidada com perspicaz atenção. A fronteira entre o respeito pela maioria e a ditadura da maioria é muito tênue. Veja-se o que vem acontecendo na Hungria, onde uma maioria qualificada de dois terços, eleita democraticamente, é certo, portanto com legitimidade para governar, está a impor um estado de emergência sem limite temporal e com suspensão da liberdade de expressão e de imprensa. A maioria impôs o iliberalismo como sistema político, desconsiderando a oposição democrática». Veja mais detalhes do referido artigo, que publicamos a seguir.

Covid -19: José Maria Neves reflete sobre defesa da democracia em tempos de coronavírus

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Empresto este título a Noberto Bobbio, um defensor intransigente da democracia representativa.

Ainda estudante no Brasil lera, com entusiasmo e proveito, o seu celebrado livro “O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo” (1986, Editora Paz e Terra, São Paulo - Brasil).

Ora diz-nos Bobbio nesse livro que a democracia é dissenso, mas também consenso: “apenas onde o dissenso é livre para se manifestar o consenso é real, e... apenas onde o consenso é real o sistema pode proclamar-se com certeza democrático”.

Giovani Sartori (A Teoria da Democracia Revisitada, (1994), Editora Ática, Brasil) insiste num tópico importante nesse debate : “democracia não é... puro e simples poder da maioria. Na verdade, “poder da maioria” é apenas uma fórmula condensada para poder limitado da maioria, para um poder restrito da maioria que respeita os direitos da minoria.. é o respeito e a salvaguarda dos direitos da minoria que sustentam a dinâmica e a mecânica da democracia”.

Ainda segundo Samuel Innerarity (A Política em Tempos de Indignação (2016), D.Quixote, Lisboa - Portugal) “uma democracia, mais que um regime de acordos, é um sistema cujo objetivo é conseguir conviver em condições de profundo e persistente desacordo”.

O dissenso, o desacordo, a discussão, “a batalha das ideias” são, pois, o sal da democracia.

É consensual também que a democracia é uma planta frágil, que deve ser permanentemente cuidada, mas cuidada com perspicaz atenção. A fronteira entre o respeito pela maioria e a ditadura da maioria é muito tênue. Veja-se o que vem acontecendo na Hungria, onde uma maioria qualificada de dois terços, eleita democraticamente, é certo, portanto com legitimidade para governar, está a impor um estado de emergência sem limite temporal e com suspensão da liberdade de expressão e de imprensa. A maioria impôs o iliberalismo como sistema político, desconsiderando a oposição democrática.

Ora em democracia é essencial o respeito pelas regras do jogo e pelos direitos da oposição democrática. Não se pode ludibriar o debate, fugir à discussão, afastar os adversários do campo por meio de subterfúgios, apagar a democracia, afinal.

Vivemos tempos especiais, estamos em estado de emergência, em guerra contra um inimigo invisível, cruel, letal. São agora mais do que nunca necessários acordos, consensos sobre os fundamentais desse combate. As decisões têm que ser céleres, porque senão podem chegar tarde demais.

Mas os consensos, em democracia, são alcançados a partir do dissenso, da discussão aberta entre os diferentes pontos de vista. Não podem ser impostos, requerem confiança e cedências mútuas.

Ontem não ouvi o debate na Assembleia Nacional. Mas imagino como terá sido, tenho participado em tantos, tenho seguido muitos outros.

Alguns consideram que não se devia debater as medidas de política de combate ao covid 19, por causa das disputas em torno do protagonismo dos diferentes atores.

Na verdade, é Innerarity a dizer-nos, “as controvérsias públicas têm menos de diálogo que de combate para obter o favor do público. Os que discutem não dialogam entre si, antes pugnam pela aprovação de um terceiro”.

Será que deveremos suspender, então, os debates?

A minha resposta é rápida e é um rotundo não. Os debates políticos entre nós têm, ainda, muitas insuficiências, são rasas de ideias, excessivamente fulanizadas e confrontacionais, cada um quer ter, em todas as circunstâncias, mais aplausos do público, mais votos na peleja eleitoral seguinte. Mas quem disse que a democracia é perfeita, ela é, na verdade, um processo de aprendizagem, que exige paciência, trabalho quotidiano, tolerância, sabedoria, inteligência.

Debates e democracia em estado de emergência

Em 1990, alguns ajuizavam que não tínhamos condições para uma democracia liberal, dispersaríamos energias em debates estéreis em vez de nos concentrarmos no essencial. Naturalmente, que desde as primeiras eleições multipartidárias temos aprendido e muito. Os debates de hoje são muito melhores do que aqueles que tínhamos em 1991 ou 2001. Não são perfeitos, mas quem disse que a democracia é perfeita, ela é um processo contínuo, uma obra inacabada, um jardim que requer cuidados diários, perspicazes e atentos.

O estado de emergência não suspende a democracia, não suspende o dissenso e o debate, não suspende a exigência da transparência e da prestação de contas. Requer sim, consensos, acordos e celeridade nas decisões.

Em tempos de crise, num contexto democrático, a liderança é fundamental, para mobilizar a todos, construir pontes e assumir compromissos, a partir da diversidade de ideias e propostas alternativas de solução. Nesses momentos, mais do que noutros, precisa-se, como lucidamente escreve Innerarity, de “talento político para resolver os problemas, para reconciliar posições aparentemente irreconciliáveis de um modo aceitável para todos os implicados”.

Tenho insistido na ideia de se garantir a liberdade de dissenso, possibilidade de participação e de controlo do exercício do poder. É essencial que as instituições democráticas funcionem, os debates e as interpelações tenham lugar no Parlamento, não haja dessimetrias de informações entre o Governo e os partidos da oposição democrática, se criem espaços de articulação entre os órgãos de soberania, os partidos políticos e os grupos parlamentares para debater e reconciliar posições, viabilizar consensos e acordos e acelerar processos decisórios.

Ainda na linha de Innerarity, quando obrigados pelas circunstâncias a por-se de acordo, os partidos políticos sempre “dão o melhor de si”.

Em tempos de Covid 19, todos somos Governo, todos somos Oposição, porque todos somos Cabo Verde.

O mais importante é conseguirmos, em liberdade e democracia, encontrar, conjuntamente, as soluções mais eficazes para combater com sucesso esse implacável vírus.

Afinal, ocupamos o primeiro lugar no ranking da democracia em África.

José Maria Pereira Neves

(Ex - Primeiro - ministro de Cabo Verde)

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